09/02/2024
Desde o primeiro mês de atraso da pensão alimentícia, o representante legal da criança e/ou do adolescente já deve recorrer à justiça para que o pai efetue o pagamento devido.
A medida judicial chamada Execução de Alimentos é a garantia de que o alimentante seja punido e quite sua dívida que possui com seu filho a título de pensão alimentícia.
Isso porque o objetivo da pensão alimentícia é buscar garantir que a criança ou o adolescente mantenha sua condição social e moral, tendo suas NECESSIDADES BÁSICAS atendidas.
Nesta ação judicial, o advogado poderá solicitar a penhora dos bens do devedor, inclusão do nome no SPC/Serasa e até mesmo a PRISÃO deste. Lembrando que a ocorrência da prisão civil não quita a dívida do alimentante.
Caso o devedor cumpra toda a pena, a dívida continuará existindo ao sair da prisão. Ou seja, pode-se solicitar uma nova prisão do devedor de pensão.
Se você ou um familiar/amigo seu estiver passando por esse problema, entre em contato com nossa equipe de advogados especialistas em resolver esse tipo de problema e encontre a melhor solução jurídica para o seu caso!
