Fernandes Advocacia e Assessoria Jurídica

18/01/2021

Você contribui ou recebe pensão alimentícia com base no salário mínimo ?
Então arraste a tela para o lado e confira a atualização dos valores que deverão ser aplicadas AUTOMATICAMENTE!

Compartilhe esse informativo com alguém que recebe pensão alimentícia !

15/01/2021

A resposta é não! A pensão alimentícia pode ter esse nome, porém ela não é somente alimentos! Além dos alimentos ela também inclui mercado, moradia, higiene, educação, atividades extracurriculares, saúde, lazer e extras que façam parte do rotina na criança.

04/12/2020

A Resolução nº 805 do Contran traz o cronograma para renovação das carteiras de motorista vencidas durante a pandemia. Até a data estabelecida para renovação, o documento expirado será considerado válido pela fiscalização de trânsito. Leia a norma completa: senado.fm/805contran

Nesses tempos, boa informação é fundamental.

06/07/2020

A advocacia continua prevista como atividade essencial neste período de 14 dias de medidas restritivas adotadas pelo governo do Paraná por meio do Decreto nº 4.942/2020, a vigorar em algumas regiões do estado a partir desta quarta-feira (1º de julho).

30/04/2020

Entrou em vigor a lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de 2020). A medida estabelece que, se a conciliação for bem sucedida, vai ser registrada em termo escrito e homologada pelo juiz por sentença com eficácia de título executivo: https://bit.ly/3f24y4L.

27/04/2020

07/04/2020

Já esta liberado o aplicativo do auxílio do Governo de R$ 600,00( seiscentos reais).

Chama-se Caixa Auxílio Emergencial e está nas lojas do Google Play e Apple Store.

06/04/2020

Conhece alguém que está isolada com alguém abusivo?
Fique atento e siga essas dicas:
❤️ Ofereça ajuda e escute sem julgar;
🗣️ Fale com ela todos os dias por ligação ou pelas redes sociais;
☎️ Informe a ela os números de emergência;
🆘 Fique atento aos sinais: se necessário, denuncie! Disque 180.

13/03/2020

09/03/2020

28/02/2020

Não é possível a cobrança de pensão alimentícia atrasada feita pela mãe de menor depois que a guarda passou à responsabilidade do pai.

​​​Com a exoneração do pai, a mãe perde a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não é possível sub-rogação no caso, diante do caráter personalíssimo do direito discutido.