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Rafael Tirapelle - Advogado, Rua Mato Grosso, 47, Londrina (2026)

20/02/2026

Seu nome está sujo no Serasa por uma dívida que NÃO É SUA ou que você JÁ PAGOU? Chega de injustiça!
Muitas pessoas passam por isso e nem sabem que podem não só limpar o nome, mas também buscar uma indenização por esse transtorno!
Não deixe um problema alheio ou um erro te prejudicar. Existe solução e você pode ter direitos que nem imagina!
Quer entender se você se encaixa e como resolver? Seu nome limpo e sua paz financeira estão a um passo!
́vidas

05/03/2021

Em várias ocasiões os proprietários de imóveis são obrigados a pagarem as dívidas de água e energia elétrica dos imóveis locados pois as concessionárias de serviços públicos condicionam a transferência de titularidade das unidades consumidoras ao pagamento integral das faturas vencidas.

Tal atitude é totalmente ilegal haja vista que a dívida proveniente de serviço de fornecimento de água e energia elétrica não perfaz obrigação "propter rem" (vinculada ao imóvel) mas sim, de débito proveniente de contrato.

O judiciário tem o entendimento de que tal atitude ultrapassa o mero dissabor gerando o direito a indenização por danos morais.
Caso esteja sendo vítima desse abuso, contate seu advogado de confiança.

Rafael Tirapelle
Advogado OAB 76857/PR

(43) 9 9993-8257

16/05/2020

A lei nº13.932 publicada em 2019 extinguiu a multa de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa a partir de 01/01/2020.

Em tempos de crise é essencial uma assessoria jurídica confiável que oriente o empresário na tomada de decisões assertivas, gastos e despesas desnecessários e valores pagos indevidamente.

Saiba que você tem direito a recuperação desses valores pagos indevidamente referentes a multa de 10% do FGTS.

Rafael Tirapelle OAB 76857/PR

Advogado e Assessor Jurídico

Especialista em Direito Tributário

MBA em Gestão de Pessoas

16/05/2020

Para os grandes e pequenos empresários você sabia que tem pago indevidamente o ICMS incidente na sua conta de energia elétrica?

Gostaria de me dirigir aos donos de empresa (padarias, lanchonetes, mercados, postos de gasolina e indústrias)

Os valores da conta de energia poderão ter uma redução de 7 a 15% que varia de acordo com o estado e a alíquota. O Superior Tribunal de Justiça STJ e o Ministério Público Federal MPF já se mostraram favoráveis aos contribuintes, ou seja, a você empresário. Além da redução nos valores que serão pagos no futuro, ou seja você vai economizar no s próximos pagamentos de conta de energia. Você ainda tem direito a restituição dos últimos 5 anos de valores pagos indevidamente as companhias.

Rafael Jean Tirapelle OAB 76857/PR

Advogado e Assessor Jurídico

Especialista em Direito Tributário

MBA em Gestão de Pessoas

01/05/2020

APOSENTADORIA ESPECIAL POR INSALUBRIDADE
Com a Reforma da Previdência, algumas regras mudaram para aquisição da aposentadoria por insalubridade. Na prática, muitos cidadãos encontram dificuldades para a comprovação de atividades insalubres junto a Previdência.
Você sabe o que é um trabalho insalubre?
É toda atividade considerada nociva a saúde do trabalhador que pode colocar a sua vida em risco.
Os critérios são diferentes para o Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
A PEC 06/2019 modificou os cálculos, adicionou idade mínima e descartou a conversão de tempo que permitia a antecipação do benefício com acréscimo a cada ano. Um enorme prejuízo!

Mas fique tranquilo, porque a alteração de lei aplica-se apenas apo´s a promulgação da mesma. Assim, se você excercia atividade insalubre antes da reforma seu direito está garantido.
Dúvidas?
Pode entrar em contato pelo whatsApp 43 9 9993 8257
ou email rafael_tirapellehotmail.com
Rafael Tirapelle OAB 76857/PR
Advogado e Assessor Jurídico
MBA Gestão de Pessoas
Especilista em Direito Tributário

01/05/2020

Pai ficou desempregado e agora como vou receber a pensão alimentícia da minha criança?
Já está pacificado pelo STF, a alternativa em pleitear o pedir o valor total ou a completação deste junto aos avós, No entanto, é necessário comprovar que o pai não tenha bens e nem condições de arcar com os atuais valores estabelecidos de pensão.
O Código Civil nos artigos 1696 a 1698 traz referência a responsabilidade subsidiária e não solidária.
Outra posssibilidade é a renegociar os valores de pensão alimentícia mediante acordo extrajudicial (com homologação judicial) de forma temporária até o restabelecemento da renda.
Dúvidas?
Rafael Tirapelle OAB 76857/PR
Advogado e Assessor Trabalhista

27/04/2020

DIVÓRCIO E AGORA COMO PROCEDER?
Divórcio é sempre um assunto difícil e delicado, mas que infelizmente tem acontecido de forma mais recorrente. O divórcio requer discernimento e sensibilidade do advogado que necessariamente deve proceder com cautela.
Existem 2 formas de divórcio:
- Consensual: quando não há filhos menores e o casal está em acordo. O procedimento é simples e em cartório.
- Litigioso: quando há filhos menores e o casal está em desacordo. O processo judicial é importante para que aconteça o equilíbrio entre as partes por intermédio do magistrado.
Na dúvida, consulte um advogado.
Rafael Tirapelle OAB 76857/PR
Advogado e Assessor Jurídico
MBA Gestão de Pessoas
Especialista em Direito Tributário

27/04/2020

A EMPRESA PODE ATRASAR OU PARCELAR A MINHA RESCISÃO TRABALHISTA?
NÃO!
O prazo legal máximo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias, independente da modalidade de aviso prévio.
A CLT impõe uma multa no valor do último salário para o parcelamento ou não pagamento dentro do prazo legal descrito, mesmo durante o período de pandemia de coronavírus.
A legislação não prevê o parcelamento das verbas rescisórias do empregado, exceto em algumas situações bem específicas.
Na dúvida, consulte um advogado.
Rafael Tirapelle OAB 76857/PR
Advogado e Assessor Jurídico
MBA Gestão de Pessoas
Especialista em Direito Tributário

23/04/2020

COMO RENEGOCIAR OS CONTRATOS DURANTE A QUARENTENA?
A pandemia produziu efeitos significativos na saúde e na economia. Infelizmente, muitas pessoas têm enfrentado diariamente essas 2 batalhas: ou pagar as contas ou comer?
Alguns bancos prorrogaram o pagamento de parcelas por até 3 meses em linhas de crédito e financiamentos. Da mesma forma, algumas escolas e empresas tem aceitado propostas de parcelamento de mensalidades, parcelas e materiais.
Nesse período de pandemia acredito que no pilar das negociações deve prevalecer o BOM SENSO.
Em tempos de crise, as vezes é necessário flexibilizar para que seja mantido o vínculo contratual com o devido equilíbrio econômico das partes.
Legalmente, ainda não existe respaldo para reduzir e/ou congelar parcelas e reajustes, até mesmo o impedimento de despejos, apenas alguns artigos não específicos do Código Civil Brasileiro, CDC e lei do Inquilinato.
Dicas para renegociar o contrato de imóvel:
- entre em contato com o responsável legal do imóvel antecipadamente (antes de vencer o aluguel, afinal ele também tem compromossos para honrar);
- exemplifique os motivos para a renegociação e se possível, pague uma parte para que ambas partes tenham vantagens reais;
- esclareça o fluxo e condições de pagamento para demostrar boa fé e transparência;
- documente SEMPRE tudo que foi acordado entre as partes;
Caso a sua renegociação tem resposta negativa ou não desejavél e, você não consiga pagar os aluguéis temos 3 caminhos:
- depósito em juízo: feito antecipadamento por advogado especificando os motivos e as dificuldades na renegociação.
Ex.: Você pagava R$5000,00 e agora consegue pagar R$3000,00 por conta da crise e outros fatores.
- caso o locador solicite o despejo do imóvel, o inquilino pode sim contestar judicialmente alegando a pandemia.
- caso o inquilino devolva o imóvel é possível pleitear a redução ou até mesmo isenção da multa contratual alegando a pandemia. Os Artigos 478, 479 e 480 do CC contempla que em períodos extraordinários pode ser solictado a isenção de multas e juros.
Lembrando que o acordo extrajudicial entre as partes durante esse período de pandemia acaba sendo mais vantajoso uma vez que o Sistema Judiciário tem trabalhado em regime de exceção.
Dúvidas?
Entre em contato pelas redes sociais ou pelo
whatsApp 43 9 9993 8257
Rafael Tirapelle OAB 76857/PR
Advogado e Assessor Jurídico
MBA Gestão de Pessoas
Especialista em Direito Tributário

21/04/2020

COMO RENEGOCIAR OS CONTRATOS DURANTE A QUARENTENA?
A pandemia produziu efeitos significativos na saúde e na economia. Infelizmente, muitas pessoas têm enfrentado diariamente essas 2 batalhas: ou pagar as contas ou comer?
Alguns bancos prorrogaram o pagamento de parcelas por até 3 meses em linhas de crédito e financiamentos. Da mesma forma, algumas escolas e empresas tem aceitado propostas de parcelamento de mensalidades, parcelas e materiais.
Nesse período de pandemia acredito que no pilar das negociações deve prevalecer o BOM SENSO.
Em tempos de crise, as vezes é necessário flexibilizar para que seja mantido o vínculo contratual com o devido equilíbrio econômico das partes.
Legalmente, ainda não existe respaldo para reduzir e/ou congelar parcelas e reajustes, até mesmo o impedimento de despejos, apenas alguns artigos não específicos do Código Civil Brasileiro, CDC e lei do Inquilinato.
Dicas para renegociar o contrato de imóvel:
- entre em contato com o responsável legal do imóvel antecipadamente (antes de vencer o aluguel, afinal ele também tem compromossos para honrar);
- exemplifique os motivos para a renegociação e se possível, pague uma parte para que ambas partes tenham vantagens reais;
- esclareça o fluxo e condições de pagamento para demostrar boa fé e transparência;
- documente SEMPRE tudo que foi acordado entre as partes;
Caso a sua renegociação tem resposta negativa ou não desejavél e, você não consiga pagar os aluguéis temos 3 caminhos:
- depósito em juízo: feito antecipadamento por advogado especificando os motivos e as dificuldades na renegociação.
Ex.: Você pagava R$5000,00 e agora consegue pagar R$3000,00 por conta da crise e outros fatores.
- caso o locador solicite o despejo do imóvel, o inquilino pode sim contestar judicialmente alegando a pandemia.
- caso o inquilino devolva o imóvel é possível pleitear a redução ou até mesmo isenção da multa contratual alegando a pandemia. Os Artigos 478, 479 e 480 do CC contempla que em períodos extraordinários pode ser solictado a isenção de multas e juros.
Lembrando que o acordo extrajudicial entre as partes durante esse período de pandemia acaba sendo mais vantajoso uma vez que o Sistema Judiciário tem trabalhado em regime de exceção.
Dúvidas?
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Especialista em Direito Tributário

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20/02/2026

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