Wagner Santos Advocacia

11/04/2024

🌟 Procurando por serviços jurídicos correspondentes confiáveis e eficientes? 🌟

Somos o seu parceiro ideal! 👨‍⚖️💼

Com uma equipe experiente de advogados e prepostos especializados em áreas cível e trabalhista, estamos aqui para oferecer suporte completo aos escritórios de advocacia e empresas.

✔️ Diligências jurídicas rápidas e precisas
✔️ Representação em audiências presenciais e virtuais
✔️ Acompanhamento processual detalhado

Estamos prontos para ajudar a simplificar seus processos legais e otimizar sua rotina jurídica. Entre em contato conosco hoje mesmo para discutir como podemos colaborar juntos! 🤝💼

02/10/2021

19/06/2021

O pai e a mãe são os verdadeiros responsáveis pelo sustento dos filhos e cumprimento de todas as obrigações.

Nunca é demais dizer, a pensão é estabelecida na necessidade de quem pede e na possibilidade de quem paga.

No caso do pai que não tem nenhuma possibilidade de arcar com a pensão ou sua possibilidade esta abaixo da real necessidade do filho(a) assim como a mãe sozinha não consegue custear todos os gastos, se substabelece a pensão aos "avós".

Sendo assim, será regulamentada a pensão aos avós, de forma que caberá também as mesmas punições em caso de não pagamento, como a execução onde poderá ocorrer penhora de bens e até mesmo a prisão.

💡os alimentos avoengos não opera de forma automática.
💡É mito dizer quê divide-se o percentual entre todos os avós, o que acontece é a aplicação da proporcionalidade.

Sempre esteja assistida por uma especialista.

Dúvidas entre em contato ✔

29/05/2021

Sempre se ouve que um ou outro sai por aí fazendo filho e na hora de arcar com as obrigações de pai, some, desaparece no mundo...

Lei 14.138/2021 recentemente publicada, autoriza expressamente a realização de exame de DNA com parentes próximos, como por exemplo, mãe, pai, irmão, avó, etc, para investigar paternidade de suposto pai não localizado ou falecido.

Compartilhe e marque seus amigos! 👊🏼

29/05/2021

Garantia legal, contratual e estendida possuem regras distintas. Confira cada um desses seguros:

Há pelo menos três modalidades de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto, a legal, a contratual e a estendida.

A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.

O que muita gente não sabe é que, no caso de um vício oculto - aquele defeito que só se mostra depois de um certo tempo de uso do produto -, o prazo da garantia legal começa a contar a partir do momento em que esse defeito é constatado.

A garantia contratual, entretanto, é a que o fabricante ou fornecedor acrescenta a seu produto de livre e espontânea vontade, ou seja, nem todo item terá esse tipo de seguro. Sua vigência começa a partir da data de emissão da nota fiscal, com o prazo e condições impostas pela empresa - normalmente estabelecida no "termo de garantia".

O Código de Defesa do Consumidor dispõe que a garantia contratual é complementar a legal. Desse modo, fique atento para os prazos da garantia contratual, pois para os produtos duráveis (eletroeletrônicos e etc.) geralmente é de 9 meses ou 1 ano. Se for de 09 meses, o consumidor terá 1 ano para acionar a garantia em caso de defeitos, pois é feita a soma da garantia contratual com a legal de 03 meses ou 90 dias.

Já a garantia estendida, normalmente oferecida pelas lojas com termos como "super garantia", é contratada a parte. Normalmente, é oferecida por uma outra empresa, que não tem relação com o fabricante e se trata de um seguro contra defeitos do produto.

29/05/2021

Cada dia mais a tecnologia vem sendo usada a nosso favor! Vamos aproveitar os benefícios de ter a CTPS DIGITAL.

Para acessar a Carteira de Trabalho digital, é preciso ter cadastro no
sistema acesso.gov.br. Veja como fazer:

-Informe seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento;
- Você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho;
-Após responder ao questionário, você receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso;
-Após o cadastro, sua carteira estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital para iPhone e Android ou no navegador pelo link

https://servicos.mte.gov.br/

̧a ́riodeadvocacia

09/05/2021

Mães são tão incríveis que, mesmo agradecendo diariamente, ainda parece sempre pouco diante de tudo o que elas representam!

25/04/2021

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 20.04, que convenções de condomínio podem proibir os moradores de locarem suas unidades por meio do Airbnb, serviço on-line de aluguel de imóveis por temporada. O placar foi de 3 votos a 1.

O caso específico é o de um condomínio de Porto Alegre, cuja administração processou duas pessoas por disponibilizarem os próprios apartamentos no Airbnb, com o argumento de que elas desrespeitaram a convenção, que veda atividades comerciais no edifício.

O entendimento não será automaticamente aplicado a todos os casos semelhantes que tramitam atualmente, mas configurará um precedente a embasar decisões futuras em processos análogos. Os Ministros afirmaram que o resultado final não representa uma proibição ao modelo de negócio da Airbnb, mas somente ao caso concreto discutido nos autos.

25/04/2021

A penalidade extrema que pode ser aplicada a um empregado, a demissão imediata por justa causa, é prevista no artigo 482 da CLT Relacionamos os motivos mais frequentes:
· ato de desonestidade;
· ato imoral ligado à sexualidade;
· atitude desrespeitosa, irregular, incorreta ou deixar de cumprir regulamento interno da empresa ou da propriedade rural;
· atrasos frequentes, faltas injustificadas, ou desleixo repetido;
· negociação habitual, sem permissão do empregador, quando constituir concorrência à empresa ou for prejudicial ao serviço;
· embriaguez habitual (crônica) ou em serviço (ocasional), quando empregado não é portador de doença do alcoolismo (síndrome de dependência do álcool);
· violação de segredo da empresa;
· não cumprimento de ordem dada pessoalmente a ele pelo empregador/superior;
· abandono do emprego;
· ofensa à honra ou boa fama ou agressões físicas;
· perda da habilitação (quando há intenção do empregado);
· prática de jogos de azar habitual;
· atos atentatórios à segurança nacional (comprovado em inquérito administrativo);
Para que a Justa Causa seja válida é necessária que seja imediata e que seja devidamente comprovada. Havendo dúvida sobre a gravidade ou sobre o autor do fato, é recomendável que o(s) empregado(s) envolvido seja afastado por um ou alguns dias (sem imputar qualquer acusação ou ofensa, obviamente) até que se tenha a correta apuração, mas, não se permita o trabalho enquanto não houver a certeza (para que não se caracterize o perdão tácito).
Na demissão por Justa Causa o trabalhador perde direito ao aviso-prévio, saque de FGTS e seguro-desemprego.

Você tem dúvida se alguma ocorrência é passível de Justa Causa? Consulte um Advogado(a) de sua confiança.

25/04/2021

Escreva nos comentários a sua opinião!


direitocivil