11/02/2021
Você sabe quais os direitos do trabalhador doméstico?
- Jornada de trabalho de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Horas extras devem ser pagas com adicional de, pelo menos, 50% sobre a hora normal;
- É obrigatório o intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Porém, poderá ser reduzido para 30 minutos por acordo escrito assinado por ambas as partes;
- Em jornadas de até 6 horas diárias, a pausa para descanso deve ser de 15 minutos. Já se a jornada for inferior a 4 horas por dia, não é necessário intervalo para descanso;
- Adicional noturno para trabalho executado entre as 22h de um dia e 5h do outro, de, no mínimo, 20% do valor da hora;
- É proibido para menores de 18 anos.
