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Advocacia Eduardo Nakoneczwzy

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Brasil
Londrina, PR
Advocacia Eduardo Nakoneczwzy

Advocacia; direito do trabalho (rescisões, cálculos), direito do consumidor (produto impróprio, s

26/03/2025

O adicional de periculosidade é um direito de trabalhadores que atuam em condições perigosas e deve ser pago no valor de 30% sobre o salário base. São consideradas atividades de risco aquelas que envolvem contato com explosivos, inflamáveis, energia elétrica ou atuação na segurança patrimonial e pessoal.

Muitas empresas deixam de pagar corretamente esse adicional, prejudicando o trabalhador.

Se esse é o seu caso, procure um advogado para garantir a correta aplicação do seu direito.

☎ (43) 3336-0581 | 📱 (43) 9.9957-1397
📍 R. Gago Coutinho, 282 / Esquina R. Augusto Severo – Aeroporto

24/03/2025

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado nas transações imobiliárias, mas em alguns casos pode ser pago de forma indevida ou com valor superior ao correto.

Se o imposto foi cobrado antes da assinatura do contrato ou houve erro na base de cálculo, é possível solicitar a restituição. Muitos contribuintes desconhecem esse direito e acabam deixando de recuperar valores significativos.

Para analisar sua situação e garantir o reembolso, consulte um advogado especializado.

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21/03/2025

Após a separação dos pais, é essencial definir um regime de visitas que atenda ao melhor interesse da criança.

Caso não haja consenso entre as partes, a regulamentação pode ser feita judicialmente para garantir a convivência entre filho e o genitor que não tem a guarda.

O descumprimento do acordo pode gerar consequências legais. Se você enfrenta dificuldades para exercer esse direito ou deseja formalizar um acordo, um advogado pode auxiliar no processo.

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17/03/2025

Se um serviço foi prestado de forma inadequada, resultando em prejuízo ou descumprimento do que foi contratado, o consumidor pode exigir reparação.

Problemas como demora excessiva, erro na prestação do serviço e falta de suporte adequado podem configurar falha no atendimento e gerar direito a indenização.

Caso tenha passado por essa situação, consulte um advogado para entender quais providências podem ser tomadas.

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15/03/2025

Dia 15 de Março é comemorado no Brasil o Dia do Consumidor, data originalmente desenvolvida no intuito de celebramos a importância dos nossos direitos: informação, segurança, liberdade de escolha e um atendimento de qualidade.

📌 Curiosidade: A data foi inspirada no discurso do presidente John Kennedy, em 1962, que destacou a importância dos direitos do consumidor. Desde então, o mundo inteiro se mobiliza para garantir que suas vozes sejam ouvidas!

Na prática, mais uma data para o varejo se beneficiar, com ações promocionais pensadas para melhorar o desempenho das vendas de início de ano. Em 2025, um obstáculo a ser vencido logo após o carnaval.

👉 Compartilhe nos comentários: Qual é a sua melhor dica para consumir com responsabilidade?

12/03/2025

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre uma redução permanente em sua capacidade laboral. No entanto, caso a lesão ou doença evolua para uma condição que impeça completamente o exercício da atividade profissional, é possível solicitar a conversão desse benefício em aposentadoria por invalidez.
Essa conversão garante uma renda mensal maior e mais segurança para o segurado.

Se você está nessa situação e precisa entender seus direitos, um advogado especializado pode ajudar na solicitação e garantir que o processo seja feito corretamente.

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08/03/2025

Hoje celebramos a força, a resiliência e as conquistas de todas as mulheres.

Que a valorização e o respeito sejam uma realidade diária, dentro e fora do mercado de trabalho.

07/03/2025

Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito a receber corretamente as verbas rescisórias, que incluem saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS.

No entanto, erros nesses pagamentos são comuns e podem resultar em prejuízo para o funcionário.

Se você suspeita que não recebeu os valores devidos ou identificou descontos indevidos, é essencial buscar um advogado para revisar a rescisão e tomar as medidas cabíveis.

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03/03/2025

Para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados, a correta elaboração de cálculos é fundamental. Muitos trabalhadores recebem valores menores do que deveriam em verbas como horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, FGTS, 13º salário e férias proporcionais.

Uma análise detalhada evita prejuízos e assegura que o pagamento seja feito conforme a legislação.

Caso tenha dúvidas sobre valores recebidos ou precise revisar cálculos, um advogado especializado pode auxiliar no processo.

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28/02/2025

O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado e que tenha cumprido os critérios de contribuição ao INSS. Cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais ou irmãos podem solicitar o benefício.

É essencial apresentar os documentos corretos, como a certidão de recolhimento à prisão, e seguir os procedimentos exigidos.

Com a orientação de um advogado especializado, você garante que o processo seja realizado corretamente.

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26/02/2025

O abandono afetivo ocorre quando um dos responsáveis deixa de cumprir os deveres de cuidado, convivência e atenção emocional com o filho ou outro dependente.

Além das consequências emocionais, a lei brasileira reconhece que essa prática pode gerar danos passíveis de indenização.

Cada caso é analisado de forma individual, considerando a omissão do responsável e os impactos na vida da vítima. Se você ou alguém que conhece enfrenta essa situação, procure orientação jurídica para entender os caminhos legais.

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