Marlon Tini - Advogado

16/06/2025

Estão se utilizando do meu nome para aplicar golpe contra clientes. Por favor, qualquer mensagem desse número que mencionei ou qualquer outro que não seja o meu, desconsidere imediatamente e denuncie.
Obrigado.

28/02/2023

Se você já teve problemas com produtos ou serviços que comprou, sabe como pode ser frustrante tentar resolver essas questões diretamente com as empresas. Muitas vezes, as empresas se recusam a assumir a responsabilidade pelos problemas e você f**a preso com uma solução insatisfatória ou até mesmo sem solução alguma.

Se você foi vítima de produtos defeituosos, propaganda enganosa, cobranças indevidos, má prestação de serviço ou qualquer outra prática injusta por parte de uma empresa, pode ter direito a uma compensação.

Procure um advogado para que seja feita uma avaliação inicial do seu caso para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a compensação adequada pelos transtornos causados.

10/08/2018

O ressarcimento deve ser pedido via telefone, agências de atendimento, pela Internet e outros canais que a distribuidora dispuser. A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento. Saiba mais na Resolução Aneel n. 360: http://bit.ly/Res360Aneel.

10/03/2017

Tem dúvida de quando pode faltar no serviço sem o prejuízo do seu salário? Confira essa tabelinha.

01/02/2017

Você sabia que:

Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação?

Mesmo após a separação, os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista integram o patrimônio comum do casal quando os direitos trabalhista adquiridos são referentes ao período da união, sob o regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Portanto, a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos na constância do casamento integra o acervo patrimonial partilhável do casal. Essa tese está consolidada na 3ª turma, e também há precedentes da 4ª turma do STJ.

Mas lembrando que essas decisões são para casamentos celebrados sob o Regime Universal de bens.

Lute pelos seus direitos.

I - OBS¹. Regime de Bens: O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

II - OBS. Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

III - OBS. O regime de bens pode ser modif**ado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges.

IV - OBS. É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16 anos (Artigo 1.641 do Novo Código Civil).

24/01/2017

"Para o juiz, essa prática resultava em enriquecimento ilícito do banco, que transferia ao empregado o risco de seu negócio ao deixar de contratar empresa especializada."

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condenou um banco a indenizar um bancário que tra...

23/11/2016

Empregado entrou na justiça pedindo o pagamento de adicional de insalubridade por trabalhar em ambiente com ruído mesmo utilizando o equipamento individual de proteção. Quer saber como julgaram os ministros? Assista à matéria.

Veja: http://bit.ly/2gbiC0j

Descrição da Imagem : Texto: EPI. O fornecimento de equipamento de segurança dispensa o pagamento de adicional de insalubridade?

19/09/2016

As eleições 2016 estão chegando! Você ou alguém que você conheça será mesário? Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador que trabalha no dia da eleição?
Saiba mais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Canal do Mesário: http://bit.ly/1tebxqM
Descrição da imagem : ilustração de braços estendidas e o texto: Dispensa em dobro. Mesários têm direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.

As eleições 2016 estão chegando! Você ou alguém que você conheça será mesário? Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador que trabalha no dia da eleição?

Saiba mais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Canal do Mesário: http://bit.ly/1tebxqM

Descrição da imagem : ilustração de braços estendidas e o texto: Dispensa em dobro. Mesários têm direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.