Condado & Baccarin Advogados

02/10/2026

O STJ, no julgamento do Tema 929, mudou a forma de analisar a devolução em dobro de cobranças indevidas feitas por bancos.

Antes, o consumidor precisava provar que o banco agiu de má-fé, o que quase nunca era fácil. Agora basta que a cobrança contrarie a boa-fé. Com isso, a lógica se inverte: é o banco que precisa justificar por que cobrou o que não devia.

Muita gente resumiu a decisão como “agora o banco devolve em dobro”. Só que a mesma decisão deixou uma saída: o banco pode afastar o dobro se provar que houve “engano justificável”. Isso pesa principalmente nas ações revisionais, em que a cláusula só é declarada abusiva depois.

Já em casos de fraude, tarifas não contratadas e venda casada, a tese do dobro segue forte. E existe uma medida simples, tomada antes de entrar com a ação, que pode fortalecer o pedido.

No carrossel, explicamos o que mudou, onde está a armadilha e o que pode ser feito na prática. 👉 Arraste para o lado.

📌 Salve para consultar depois.

01/10/2026

Recuperação judicial é mesmo a única saída pra dívida com banco? Nem sempre. Arrasta pra ver por que ela costuma não resolver — e qual caminho protege melhor o seu patrimônio. Não negocie sob pressão.

👉 Salve e compartilhe.

30/09/2026

Cobrança indevida pode gerar direito à devolução em dobro. Mas isso não significa que toda cobrança errada resulte automaticamente nessa condenação…

Em determinadas situações, o banco pode afastar a devolução em dobro quando demonstra que houve um erro justificável, sem conduta contrária à boa-fé.

Por isso, diante de uma cobrança abusiva, não basta olhar apenas para o valor cobrado. É preciso analisar a origem da dívida, o contrato, os lançamentos e a forma como a instituição financeira agiu.

No crédito rural ou empresarial, uma análise jurídica detalhada pode fazer diferença para identificar cobranças indevidas e os direitos do cliente.

29/09/2026

Mudou em 2026: agora o banco exige o seu imóvel em alienação fiduciária até pra prorrogar. Mas isso nem sempre é legítimo.

Arrasta pra entender o que a lei garante ao produtor antes de você assinar. Não negocie sob pressão.

28/09/2026

Muito produtor e empresário chegam decididos a entrar com recuperação judicial, achando que é a única saída.

Mas, pra quem deve principalmente a bancos e cooperativas, ela costuma não resolver — e às vezes complica. Quem aprova o plano são os credores, e as dívidas que mais pesam no agro (crédito rural, cooperativas, CPR, barter, alienação fiduciária) em regra ficam de fora. Fora o custo, a demora, a exposição e o fato de não proteger o avalista.

Entre renegociar sozinho e a recuperação existe um terceiro caminho: a reestruturação financeira — tratar dívida por dívida, com a medida certa pra cada uma.

Antes de decidir, um diagnóstico preciso. Não negocie sob pressão.

24/09/2026

Mudou em 2026: Os bancos, especialmente o Banco do Brasil, que antes não exigia, agora pede alienação fiduciária do imóvel em praticamente todo crédito rural com garantia de imóvel — e nas renegociações e prorrogações, inclusive as da MP, exige dar o imóvel em alienação ou trocar a hipoteca existente por alienação fiduciária.

É a garantia mais dura pro produtor: o imóvel passa a ser do credor e, na inadimplência, a retomada corre no cartório, sem juiz. Mas tem um ponto que pouca gente sabe: a lei do crédito rural manda prorrogar nos mesmos termos e condições do contrato original.

Prorrogar não é abrir um contrato novo pra pedir mais garantia — exigir alienação que não existia, ou trocar a hipoteca por alienação, é, no nosso entendimento, abusivo.

Quando o produtor não aceita, é possível buscar a prorrogação na Justiça, sem essa garantia a mais. Não negocie sob pressão.

23/09/2026

O petróleo voltou a disparar: o barril passou de US$ 108, alta de mais de 6% em poucos dias.

O movimento já pressiona a cadeia de custos do campo.

O diesel S10 chegou a R$ 7,05 o litro em agosto. O frete rodoviário subiu para R$ 8,72 por km rodado. E os fertilizantes negociados em dólar sentem o mesmo efeito: ureia a US$ 468 a tonelada, MAP a US$ 838, sulfato de amônio a US$ 242,50 e cloreto de potássio a US$ 365.

O momento é sensível: a safra de verão 2026/27 está em pleno plantio, e apenas cerca de 45% da compra de fertilizante pra safrinha 2027 já foi fechada — o restante segue exposto a essa alta. Segundo analistas do setor, boa parte do reajuste do petróleo ainda nem chegou de vez aos preços no campo, porque a alta é recente.

Compartilhe com o produtor rural que precisa saber disso.

22/09/2026

21/09/2026

Ter um bem prestes a ir a leilão por causa de uma dívida bancária não significa que não há mais o que fazer.

Irregularidades no contrato, juros cobrados e falhas nos requisitos formais do procedimento podem ser pontos importantes para questionar o leilão e, dependendo do caso, buscar sua suspensão ou anulação. Isso também pode abrir espaço para renegociar a dívida e buscar melhores condições para a quitação.

➡️ Quanto antes o caso for analisado, maiores são as possibilidades de definir uma estratégia jurídica adequada.