Condado & Baccarin Advogados

Condado & Baccarin Advogados Escritório de Advocacia, com foco em Advocacia Financeira e Empresarial preventiva e contenciosa, a

10/08/2026

Com o novo filtro de relevância, não basta demonstrar que a lei foi contrariada. Agora, também será necessário mostrar que a discussão possui impacto econômico, social ou jurídico que ultrapassa o caso individual.

E o que isso tem a ver com dívidas bancárias e crédito rural? Muito.

Questões envolvendo produtores, crédito rural, produção de alimentos e função social da propriedade podem demonstrar uma relevância que vai além das partes envolvidas.

🚨 Mas f**a o alerta, sem uma fundamentação adequada, o recurso pode nem ser admitido — e a decisão das instâncias inferiores se tornar definitiva.

Por isso, a estratégia precisa começar desde o início do processo, como explica Raphael Condado, advogado especialista em direito do agronegócio.

O maior legado que um pai pode deixar é o exemplo de caráter, retidão e justiça. Valores que sustentam uma família e nor...
09/08/2026

O maior legado que um pai pode deixar é o exemplo de caráter, retidão e justiça. Valores que sustentam uma família e norteiam a nossa missão todos os dias no escritório.

Um excelente Dia dos Pais a todos os pais e figuras paternas que inspiram gerações! 💙

07/08/2026

🌧️ O El Niño já começa a preocupar o produtor rural.

As chuvas acima da média no Sul do Brasil e no Paraná podem trazer impactos para a lavoura e para a pecuária, como atrasos no plantio e na colheita, dificuldade de manejo, doenças e queda na produtividade.

Quando a produção é afetada, o pagamento das parcelas também pode f**ar comprometido.

Por isso, o produtor precisa conhecer as formas de proteção disponíveis, como o seguro rural e o direito ao alongamento da dívida, desde que a situação seja comprovada por laudo técnico.📌

Não espere a parcela vencer nem negocie sob pressão. Se o excesso de chuva já está afetando sua produção, comece a se organizar agora.Informação e planejamento também protegem o campo.

06/08/2026

➡️ Custeio e investimento são crédito rural. O que define o enquadramento é a finalidade do recurso, e não importa se é recurso controlado ou livre. O STJ reconhece que, diante de dificuldade comprovada, a prorrogação é direito do produtor — inclusive em créditos de investimento.

➡️ O detalhe que fecha a conta: a Portaria MF nº 2.170/2026 autoriza a equalização de juros do Tesouro e cita, nominalmente, o John Deere, a CNH Industrial Capital e o DLL, por exemplo. Não dá pra receber subsídio público com uma mão e negar a regra do crédito rural com a outra.

➡️ Antes de aceitar um “não” ou assinar uma renegociação às pressas: analise o contrato, verifique as condições da operação e reúna os documentos que mostram a real situação da atividade. O pedido tem hora e forma certas — e informação evita que você assuma condição mais pesada do que precisa.

05/08/2026

No recorte, Raphael Condado explica que o nome nasceu de uma necessidade real do agronegócio: as decisões mais importantes não acontecem só dentro da fazenda. Elas passam por gestão, planejamento sucessório, contratos, crédito, tributação, inovação e, claro, por gente que entende do assunto.

Foi com esse espírito que recebemos, em episódios recentes, dois convidados que representam o que há de mais relevante no setor:

🔹 Marina Piccini — para um papo direto sobre dinheiro no campo, desafios financeiros,
gestão de risco e as escolhas que fazem diferença no resultado da propriedade.

🔹 Ilson Romaneli, presidente da Sociedade Rural do Paraná — para falar de liderança,
futuro do agro e os caminhos que impactam produtores.

Quer entender melhor como essas discussões se transformam em decisões práticas para o
seu negócio?

👉 Assista aos episódios completos no nosso canal no YouTube. O link está na bio.
AlémDaPorteira

04/08/2026

Você sabe como funciona o barter no agronegócio?

No barter, o produtor rural adquire insumos — como sementes, fertilizantes e defensivos — e realiza o pagamento com parte da sua produção futura, geralmente definida em quantidade e condições previamente acordadas.

Na prática, essa operação pode contribuir para:

✅ Planejar a compra de insumos;
✅ Facilitar o acesso ao financiamento da produção;
✅ Antecipar parte das decisões comerciais;
✅ Proteger o planejamento contra determinadas oscilações do mercado;
✅ Conectar produtores, fornecedores e compradores em uma mesma operação.

Mas, como toda negociação, é essencial analisar cuidadosamente preços, prazos, taxas,
garantias, condições de entrega e os riscos envolvidos antes de fechar o contrato.

Neste recorte do AgroCast Além da Porteira, apresentado por Raphael Condado, Marina
Piccini explica o que é barter e por que esse modelo tem ganhado espaço no agronegócio.

▶ Dê o play e confira a explicação completa!
AgroCastAlémDaPorteira

03/08/2026

A Resolução do CMN nº 5.330 destravou as linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais — juros mais baixos, prazos de até 10 anos e limites de até R$ 8 milhões.

Mas só entra quem comprova a perda de safra com laudo técnico de profissional habilitado. Sem esse documento bem-feito, o produtor pode f**ar de fora.

⏰ O prazo para contratar vai até 12/11/2026. Entre reunir provas, produzir o laudo e esperar a análise do banco, o tempo encolhe rápido.

Busque apoio jurídico e agronômico para mais informações, para não negociar encurralado.

31/07/2026

A nova Medida Provisória que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais representa uma oportunidade importante para produtores que enfrentaram perdas causadas por eventos climáticos e outras adversidades. Mas para acessar esse benefício, um ponto é decisivo: comprovar tecnicamente a perda da safra.

É aí que entra a importância de um laudo técnico bem elaborado. Um documento consistente, produzido por um profissional qualif**ado, pode fazer toda a diferença na demonstração das perdas e na defesa dos seus direitos perante a instituição financeira.

30/07/2026

Quando o agro precisa de socorro, não é apenas o produtor que está em jogo.

Segundo o Cepea/CNA, o PIB do agronegócio alcançou R$ 3,20 trilhões em 2025, sendo R$ 2,06 trilhões no ramo agrícola e R$ 1,14 trilhão no ramo pecuário. Com esse resultado, a participação do agro na economia brasileira foi de 25,13%, acima dos 22,9% registrados em 2024.

Os números mostram a dimensão do setor. E reforçam um ponto importante: defender o produtor rural é defender um dos principais pilares da economia do país.

Neste recorte do Agrocast Além da Porteira, Ilson Romanelli faz uma reflexão sobre a importância de olhar para o agro com a relevância que ele realmente tem e por que precisamos apoiar o produtor quando ele mais precisa.

▶️ Assista ao episódio completo no nosso canal do YouTube, apresentado por Raphael Condado.

29/07/2026

A medida do CMN pode representar um alívio para parte dos produtores, mas existe um detalhe que pouca gente está falando. A decisão final continua nas mãos dos bancos.

Só que isso não signif**a que o produtor ficou sem alternativas.

O Manual de Crédito Rural já prevê, em diversas situações, o direito à prorrogação ou ao
alongamento da dívida quando há frustração de safra.

Ou seja, mesmo que a nova medida não contemple o seu caso, ainda é possível buscar esse direito, inclusive pela via judicial, desde que haja comprovação técnica das perdas.

É por isso que um laudo agronômico bem elaborado faz toda a diferença. Ele é a prova que demonstra os prejuízos e fortalece o pedido de renegociação. E mesmo após a perda da safra, existem tecnologias e perícias capazes de produzir essa comprovação.

📌 Conhecer seus direitos é tão importante quanto produzir. Antes de aceitar uma negativa do banco, entenda quais são as possibilidades previstas na legislação para não negociar encurralado.

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