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19/09/2024

Parabéns à todos que escolheram o direito como formação! ⚖

Feliz dia do Bacharel!

09/09/2024

🕊️ Tudo o que você precisa saber sobre Pensão por Morte! 🕊️

Perder alguém querido é difícil, e entender os direitos após essa perda pode ser complicado. No carrossel de hoje, explicamos de forma simples como funciona a pensão por morte: o que é, quem tem direito, regras importantes e um bônus!

👉 Deslize para ficar por dentro de todas as informações essenciais e garanta o suporte necessário para sua família.

❓ Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários ou compartilhe para ajudar quem precisa saber mais sobre esse benefício. 📩

02/09/2024

É isso mesmo! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos em relação aos planos de saúde, assegurando mais justiça e transparência.
Fique atento: Cláusulas que excluem ou restringem direitos devem estar em destaque! (art. 54, § 4º do CDC).
📝 Reajustes por faixa etária são permitidos, mas precisam ser comunicados com antecedência e não podem ser abusivos (REsp 1.568.244/RJ).
🩺 A negativa de cobertura para tratamentos essenciais, mesmo que não aprovados pela ANS, mas aceitos pela comunidade médica, é considerada prática abusiva! O contrato deve ser interpretado a favor do consumidor (CDC, art. 47 e Apelação 0003799-67.2009.8.26.0024).
🏡 Home care: a Justiça tem garantido o direito ao tratamento domiciliar, inclusive em casos de alta gradativa, considerando a necessidade do paciente (REsp. 1.378.707/RJ e REsp. 1.599.436/RJ).
💰 Reembolso: você pode ser reembolsado por despesas médicas em situações de urgência/emergência, mesmo em hospitais não credenciados, caso não seja possível em hospitais credenciados ou conveniados, no mínimo, pelo valor da tabela do plano. (REsp 1.286.133/MG)
🚫 Doença preexistente não pode ser motivo para recusa de cobertura sem exames prévios ou comprovação de má-fé! (REsp 1.554.448/ PE e Súmula 609 do STJ).
Seus direitos devem ser respeitados! 💪Procure um advogado de confiança!

29/08/2024

Seu plano de saúde negou um tratamento prescrito pelo seu médico ou odontólogo, mesmo com comprovação de eficácia? 🚫

A Lei nº 14.454/2022 garante a cobertura para tratamentos fora do rol da ANS, desde que:

• Exista comprovação científica da eficácia e um plano terapêutico.

• Haja recomendação da CONITEC ou de, pelo menos, um órgão internacional de renome.

Não desista da sua saúde! Procure um advogado de sua confiança! ⚖

26/08/2024

“Amar é faculdade, cuidar é dever”

Esta frase, consagrada pela Ministra Nancy Andrighi, vai muito além de um belo dizer. Ela ilustra a importância do afeto nas relações familiares e seus impactos legais, especialmente quando falamos em abandono afetivo. 😔

No julgamento do REsp 1.159.242/SP, a Ministra reconheceu o dever de cuidado como um valor jurídico fundamental. Afinal, a ausência de afeto e suporte psicológico por parte dos pais pode causar danos profundos aos filhos, configurando dano moral. ⚖️

A decisão reforça que a responsabilidade parental transcende o âmbito financeiro. O cuidado, o carinho e a atenção são pilares essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. 💖

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Procure um advogado de confiança!

11/08/2024

No Dia dos Pais, homenageamos aqueles que defendem nossos valores e direitos desde o primeiro dia. Feliz dia dos Pais!

02/08/2024

Recebeu uma multa de trânsito injusta?

Saiba como contestar e defender seus direitos! 🚗⚖️

24/07/2024

Já ficou na dúvida sobre o que “mandado” significa?🤔

Você está prestes a descobrir tudo sobre isso!
Confira nosso post completo e nos siga para mais dicas de “juridiquês”.

12/07/2024

Você já sabia como funciona a Rescisão Indireta? Confira tudo o que há de mais importante sobre esse processo jurídico! ⚖️

Não esqueça de nos seguir para acompanhar mais conteúdos.

26/06/2024

Já conhecia o salário-maternidade? Acompanhe nosso guia completo!

24/06/2024

Leonardo Silva Souza, nosso novo recém colega e colaborador da Pego e Palma que chega para somar à equipe na área do direito digital e proteção de dados e tecnologia, graduado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), entusiasta da área de tecnologia atrelada ao direito, tem se especializado em direitos digitais, proteção de dados e inteligência artificial.

E recém aprovado na OAB, um orgulho para esse escritório e para toda a família.

Desejamos a ele boas-vindas e muito sucesso nesta nova jornada! ✨

21/06/2024

Você já se sentiu perdido(a) ao ouvir termos jurídicos complicados?

Nosso objetivo é simplificar a linguagem do Direito para que todos possam compreender melhor seus direitos e deveres. Fique ligado(a) e desvende o "juridiquês" com a gente! ⚖️

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