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Almeida & Araújo Advocacia

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Escritório de Advocacia especializado nas áreas:
◾ Cível - Família, Consumidor, Contratos
◾T

30/08/2021

O que os rótulos devem apresentar. 👆🧐

No ramo alimentício há informações que são obrigatórias nos rótulos.

🔹 Designação de venda do alimento
🔹 Lista de ingredientes que compõem o produto
🔹 Origem do produto
🔹 Lote e prazo de validade
🔹 Informação nutricional obrigatória
🔹 Conteúdo líquido
🔹 Lactose.

Para que o consumidor não seja induzido ao erro ou enganado, a Anvisa proíbe que os rótulos de alimentos industrializados tragam informações que não possam ser comprovadas.

Saiba seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

27/07/2021

MITO! 👎👆

Não há previsão em lei do direito de arrependimento para compras feitas em lojas físicas.

Devolução do produto com dinheiro de volta somente será possível por motivo de defeito sem possibilidade de reparo.

O prazo de 7 dias ocorre apenas nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, nas compras online.

Deixe sua dúvida nos comentários para que possamos te ajudar!!

26/07/2021

Todos sabemos que os bancos costumam fazer uma série de cobranças ilegais e abusivas nos contratos de produtos bancários.

Por isso, relacionamos uma lista com os 7 tipos de contratos de produtos bancários que mais costumam possuir alguma abusividade, e, portanto, podem ser revisados.

São eles:
1- Financiamento de Veículo
2- Financiamento de Imóvel
3- Empréstimo Consignado
4- Empréstimo Pessoal
5- Cartão de Crédito
6- Cheque Especial
7- Capital de Giro

Fique esperto, pois se você adquiriu algum desses produtos bancários, é possível que haja alguma abusividade.

Se for o caso, o contrato pode ser revisado e o banco poderá ser obrigado a devolver o valor cobrado indevidamente.

Faça valer os seus direitos!

Deixe sua dúvida nos comentários para que eu possa te ajudar!!

18/05/2021

Existem muitos direitos que o consumidor tem e não conhece. 😅🖐

A lista é enorme, no entanto, vamos citar alguns mais comuns. São eles:

🔹Nome deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) até cinco dias após pagamento da dívida;
🔹A Construtora deve pagar indenização por atraso em obra;
🔹Bancos devem oferecer serviços gratuitos;
🔹Não existe valor mínimo para compra com cartão;
🔹Doador de sangue tem direito a meia entrada;
🔹Taxa de 10% do garçom não é obrigatória;
🔹O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

17/05/2021

A venda casada é uma prática ilegal!. 👆✋

A venda casada é caracterizada quando a venda de um bem ou serviço é condicionada à compra de outros produtos ou quando é imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento.

Verificada a prática ilegal, o consumidor deve denunciá-la aos órgãos e às instituições responsáveis pela fiscalização e defesa do consumidor.

Procure seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

14/05/2021

5 direitos que os estabelecimentos comerciais fazem questão de esconder de você! 😠😓

Nem todos conhecem os direitos básicos que todo consumidor tem e saber deles é muito importante.

Confira alguns:
🔹 Cobrança indevida pode gerar reembolso em dobro;
🔹 Os Preços devem ser exposto de maneira clara;
🔹 É ilegal a cobrança de multa por perda de comanda;
🔹 É proibido determinar valor mínimo para compra no cartão de crédito;
🔹 É prática de venda casada é ilegal.

Fique por dentro e garanta os seus Direitos.

Precisa de ajuda? Deixe nos comentários que eu te auxilio.

13/05/2021

Clonagem de Cartão de Crédito tem se tornado cada vez mais comum, por isso, fique esperto e saiba dos seus direitos!

Ter o cartão de crédito clonado pode gerar indenização por danos morais. ☝😕

O que fazer, então, caso tenha o cartão clonado?

🔸 Bloqueie o seu cartão
🔸 Avise a operadora do cartão sobre o ocorrido e solicite um novo e nova senha (anote o protocolo para uma eventual necessidade)
🔸 Registre um boletim de ocorrência

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

12/05/2021

É tão chato receber ligações que você não quer, de forma insistente, não é mesmo?

Saia que você pode bloquear ligações de telemarketing. 👍👆

Não Me Perturbe é o nome do cadastro nacional com informações de consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing.

Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br é possível cadastrar seu número de telefone para não receber mais chamadas de determinadas empresas.

Após o cadastro, as empresas têm o prazo de 30 dias para cessar com as ligações.

Saiba seus direitos! 👨🏽💼👩🏻💼

11/05/2021

Cobrança indevida é uma prática abusiva e precisa ser combatida. 👎😠

Muitas vezes, o consumidor acaba pagando valores indevidos por medo de terem seus nomes enviados aos orgãos de proteção ao crédito ou por nem perceberem a irregularidade da cobrança.

Por isso, é muito imporante saber o que fazer quando se deparar com essa situação.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado indevidamente possui o direito ao ressarcimento em dobro do que pagou indevidamente, salvo o engano justificável.

Tribunais têm decidido que a cobrança indevida gera dano moral.

Veja, abaixo, quais medidas você pode adotar para não ter que arcar com despesas indevidas:

🔸 Mantenha seus comprovantes
🔸 Procure a empresa que realizou a cobrança
🔸 Busque ajuda nos órgãos de defesa do consumidor caso não seja resolvido com a empresa.

O ideal é tomar essa atitude o mais rápido possível, pois infelizmente, mesmo sendo uma cobrança indevida, pode ocorrer a negativação do nome.

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

23/04/2021

Cobrança de dívida não pode constranger o inadimplente. 🖐😕

Cobrar uma dívida não é ilegal. O que não pode é o consumidor ser exposto ao ridículo ou ser ameaçado. A dignidade da pessoa tem que ser preservada. Informações não podem ser passadas a terceiros.

Se você estiver devendo, não permita que a cobrança seja feita de maneira abusiva. Faça valer os seus direitos.

Deixe nos comentários um relato de alguma vez que você foi cobrado de maneira indevida.

20/04/2021

Cada vez mais aparecem golpes praticados por bandidos, que buscam obter lucro de maniera fácil, enganando aqueles que não tomam os devidos cuidados, por isso, é muito importante você estar preparado para não cair nesses golpes.

A primiera coisa a se fazer é não aceitar propostas muito fáceis. 🖐😕

Apesar de parecerem operações verdadeiras, não é muito difícil identificar golpes de empréstimo. Se você tiver em mente que precisa desconfiar de tudo o que for muito fácil, já é possível evitar muitas dores de cabeça.

Confira alguamas dicas para não cair no golpe do empréstimo consignado:

🔹Pesquise muito antes de contratar um empréstimo.
🔹Não faça depósitos, transferências, pagamentos antecipados ou para contas de pessoas físicas.
🔹Desconfie de ofertas fáceis e com pouca burocracia.
🔹Desconfie de instituições que não têm plataforma própria.

Procure seus direitos!

Na dúvida, procure um advogado de sua confiança 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

Conte para nós nos comentários se alguma vez você já foi vítima de algum tipo de golpe.

19/04/2021

Possui algum tipo de dívida?

Saiba que, embora dever seja algo ruim e que pode te trazer alguns problemas, DEVER NÃO É CRIME!

Entretanto, utilizar na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer é crime e possui pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Se você estiver devendo, não permita que a cobrança seja feita de maneira abusiva. Faça valer os seus direitos.

Deixe nos comentários um relato de alguma vez que você foi cobrado de maneira indevida.

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