Naiene de Angeli

Naiene de Angeli Uma advogada que já foi enfermeira e hoje une o mundo jurídico à área da saúde

Advogada e professoraOntem ministrei uma aula de 10h na pós-graduação em Enfermagem em Estomaterapia da PUC/PR, em Curit...
11/04/2026

Advogada e professora

Ontem ministrei uma aula de 10h na pós-graduação em Enfermagem em Estomaterapia da PUC/PR, em Curitiba, sobre os aspectos bioéticos e jurídicos da atuação do enfermeiro estomaterapeuta.

Foi um dia intenso — e muito alinhado ao que eu acredito na prática:
não existe assistência segura sem consciência jurídica.

Abordamos temas essenciais como bioética, sigilo e LGPD, prontuário, TCLE, publicidade na enfermagem, teleconsulta e aspectos civis, empresariais, administrativos e criminais.

Também contamos com a participação de uma fiscal do COREN, conectando teoria e prática a partir do Código de Ética e da realidade da fiscalização.

Mas o ponto-chave foi quando o jurídico deixou de ser conteúdo e virou raciocínio.

No caso prático, os alunos foram provocados a enxergar a clínica com lente jurídica, estruturar teses, identificar riscos e pensar de forma estratégica.

Porque hoje não basta saber fazer bem.
É preciso saber decidir, registrar, comunicar — e se proteger.

E, sendo muito honesta: para esta advogada que já atuou como enfermeira, isso não é só ensino.

É propósito.

Formar profissionais mais conscientes, mais seguros e menos vulneráveis juridicamente.

A gestão ambiental em serviços de saúde não se limita ao descarte de resíduos.Clínicas e hospitais estão inseridos em um...
27/03/2026

A gestão ambiental em serviços de saúde não se limita ao descarte de resíduos.

Clínicas e hospitais estão inseridos em um sistema regulatório que envolve normas sanitárias, ambientais e operacionais.

Isso inclui desde o licenciamento do estabelecimento até a organização interna dos processos, controle documental e rastreabilidade das atividades.

O PGRSS é apenas um dos elementos dessa estrutura.

A conformidade ambiental exige uma visão integrada, que considere o funcionamento do negócio como um todo.

Um dos principais equívocos é acreditar que a contratação de uma empresa coletora resolve todas as obrigações.
Na prática, a responsabilidade permanece com o estabelecimento.

A atuação jurídica preventiva permite identificar riscos, estruturar processos e garantir maior segurança na operação.

Consultório de enfermagem não é apenas prática clínica — é também responsabilidade jurídica.A Resolução COFEN 568/2018 e...
26/03/2026

Consultório de enfermagem não é apenas prática clínica — é também responsabilidade jurídica.

A Resolução COFEN 568/2018 estabelece regras claras sobre funcionamento, registro e estrutura.

E ignorar essas exigências pode gerar consequências sérias: desde sanções éticas até interdição do espaço.

Se você é enfermeiro e deseja atuar de forma segura, estruturada e profissional, a regularização é o primeiro passo.
Prevenir riscos é tão importante quanto saber cuidar.

Assumir a responsabilidade técnica de um serviço de saúde é uma decisão que envolve muito mais do que um título formal.O...
25/03/2026

Assumir a responsabilidade técnica de um serviço de saúde é uma decisão que envolve muito mais do que um título formal.

O Responsável Técnico (RT) exerce um papel central na garantia da qualidade dos serviços, no cumprimento das normas e na segurança dos atendimentos.

No entanto, junto com essa função, surgem também responsabilidades importantes — inclusive no campo ético, civil e administrativo.

Um dos pontos de maior risco está na atuação meramente formal, sem acompanhamento efetivo das atividades.

Além disso, é indispensável que o profissional esteja devidamente regular perante seu conselho de classe e que a responsabilidade técnica esteja formalizada conforme as exigências legais.

O exercício da função de RT deve estar alinhado com uma atuação consciente e juridicamente segura.

A produção científica é um dos pilares da evolução na área da saúde.Publicar é essencial — é o que valida, compartilha e...
23/03/2026

A produção científica é um dos pilares da evolução na área da saúde.

Publicar é essencial — é o que valida, compartilha e fortalece o conhecimento.

Mas existe um ponto que ainda é pouco explorado: a proteção jurídica daquilo que é desenvolvido dentro da pesquisa.

Muitas vezes, estudos acadêmicos não se limitam ao artigo científico.

Eles podem gerar métodos, protocolos, tecnologias e soluções com aplicação prática.

E quando há aplicabilidade, há também valor — científico, profissional e econômico.

Nesse cenário, a propriedade intelectual surge como ferramenta estratégica para:
✔ proteger a criação
✔ garantir exclusividade
✔ evitar uso indevido por terceiros

O Direito da Saúde também passa por aqui:
na conexão entre pesquisa, inovação e segurança jurídica.

A doação de órgãos é um ato de solidariedade que pode salvar muitas vidas.No Brasil, mesmo que uma pessoa tenha manifest...
19/03/2026

A doação de órgãos é um ato de solidariedade que pode salvar muitas vidas.

No Brasil, mesmo que uma pessoa tenha manifestado em vida o desejo de ser doadora, a legislação exige que a decisão seja autorizada pela família após a confirmação da morte.

Por isso, conversar com familiares sobre o desejo de doar órgãos é fundamental.

A informação correta ajuda famílias e profissionais da saúde a compreenderem melhor esse processo.

Na assistência em saúde, diversas decisões dependem do consentimento do paciente.No entanto, em determinadas situações c...
17/03/2026

Na assistência em saúde, diversas decisões dependem do consentimento do paciente.

No entanto, em determinadas situações clínicas, o paciente pode não possuir capacidade para compreender as informações e manifestar sua vontade de forma adequada.

Nesses casos, a curatela pode se tornar um instrumento jurídico importante, permitindo que um curador represente ou auxilie o paciente na tomada de decisões relevantes.

Compreender esse aspecto é fundamental para garantir segurança jurídica nas decisões assistenciais e respeito aos direitos da pessoa em situação de vulnerabilidade.

A curatela é uma medida judicial utilizada para proteger pessoas que, por alguma condição de saúde ou limitação, não con...
16/03/2026

A curatela é uma medida judicial utilizada para proteger pessoas que, por alguma condição de saúde ou limitação, não conseguem tomar determinadas decisões sozinhas.

Nesses casos, a Justiça pode nomear um curador para auxiliar na administração de questões importantes da vida civil.

O objetivo da curatela não é retirar direitos, mas garantir proteção, dignidade e segurança para quem precisa de apoio.

Cada situação deve ser analisada individualmente, sempre considerando as necessidades e a autonomia da pessoa.

De volta para (primeira) casa. Há 10 anos eu me formava enfermeira pela Universidade Estadual de Londrina. Agora retorno...
13/03/2026

De volta para (primeira) casa.

Há 10 anos eu me formava enfermeira pela Universidade Estadual de Londrina. Agora retorno à minha primeira casa acadêmica para um novo capítulo da minha trajetória: fui aprovada como aluna especial em dois programas de mestrado da UEL — Enfermagem e Direito Negocial.

No Programa de Enfermagem, cursarei a disciplina “Desenvolvimento de Competências para Liderança em Enfermagem”.

Já no Programa de Direito Negocial, participarei da disciplina “Seminários em Temas Jurídicos Contemporâneos — Negócios Jurídicos no Campo Médico.”

Minha caminhada profissional sempre transitou entre dois universos que, para mim, nunca estiveram separados: a saúde e o direito.

A enfermagem foi minha primeira formação e continua sendo uma base essencial da forma como enxergo o cuidado, as instituições de saúde e o papel dos profissionais.

Hoje, como advogada atuando no Direito Médico e da Saúde, sigo buscando aprofundar esse diálogo entre as áreas.

Estar novamente na UEL representa exatamente isso: continuar construindo pontes entre a saúde e o direito, fortalecendo minha atuação jurídica e contribuindo para reflexões que também valorizem os profissionais da área da saúde.

Eu sempre soube que voltaria. Na minha cabeça, isso aconteceria em março de 2017, como R1 no programa de residência — não 10 anos depois, como advogada.

De fato, Deus faz infinitamente mais do que tudo aquilo que podemos pedir ou imaginar.

Na prática assistencial, muitas condutas envolvem decisões importantes para o paciente.O Termo de Consentimento Livre e ...
12/03/2026

Na prática assistencial, muitas condutas envolvem decisões importantes para o paciente.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o instrumento que registra que o paciente recebeu informações adequadas sobre riscos, benefícios e alternativas de tratamento antes de qualquer procedimento.

Além de garantir a participação do paciente nas decisões sobre sua saúde, o consentimento informado também possui importante relevância jurídica, demonstrando que o profissional prestou as orientações necessárias.

A informação clara e o registro adequado do consentimento são elementos essenciais para uma prática assistencial ética e segura.

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