07/07/2023
Na madrugada desta sexta-feira (07/07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária, que será introduzida no ordenamento jurídico por meio de Emenda à Constituição. Após a votação de destaques, o projeto deverá ser encaminhado ao Senado, onde há forte tendência também pela aprovação.
No âmbito da tributação federal, um dos principais pontos será a unif**ação de impostos e contribuições, como o IPI, P*S e COFINS, em uma única contribuição: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já na esfera dos Estados e Municípios, haverá a unif**ação do ICMS e do ISS, que passará a ter gestão compartilhada por meio de um imposto único: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O projeto ainda prevê outros pontos relevantes, como o período de transição para a unif**ação dos tributos, o que deverá ocorrer entre os anos de 2026 e 2032, além da criação de um Conselho Federativo, que f**ará responsável por centralizar a arrecadação do IBS. O texto também prevê alíquota zero para produtos da cesta básica, além da criação de sistema de devolução de impostos para o público de baixa renda (cashback).
Esta, no entanto, não é a única novidade em pauta. O GO Advogados, nas próximas semanas, passará por mudanças para atender você, nosso parceiro, cliente e colaborador, cada vez melhor. Fique atento às nossas redes e acompanhe algumas destas novidades em breve.
