Conde, Dessunti & Stefanuto Assessoria Jurídica

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11/08/2025

Celebramos hoje os profissionais que exercem a advocacia com excelência, ética e comprometimento, garantindo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento sustentável dos negócios e da sociedade.

A advocacia empresarial é mais do que a defesa de direitos — é a construção de estratégias sólidas, capazes de proteger patrimônios, viabilizar oportunidades e gerar confiança nas relações corporativas.

Nosso respeito e reconhecimento a todos os advogados que, com técnica e integridade, fortalecem os alicerces do mundo empresarial.

⚖️

10/08/2025

Hoje homenageamos aqueles que ensinam com exemplo, protegem com coragem e amam com sabedoria.

Que o respeito, a justiça e o cuidado — valores que defendemos todos os dias — estejam sempre presentes na relação entre pais e filhos.

Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte da nossa história.

20/06/2024

Sua marca reflete a história e os valores da sua empresa! Será que eles estão realmente seguros?

Sem o registro da marca, tudo isso pode ficar vulnerável, inclusive à ação de terceiros de má fé!

Proteger sua marca é proteger seu negócio! Por isso, não deixe de fazer o seu registro!

30/05/2022

Você estudante de Direito tem interesse em aprender muito sobre áreas não tão tradicionais do Direito e experimentar como elas se desenvolvem na prática?

Nós, do escritório Conde e Dessunti, estamos com uma oportunidade para estágio para atuar em áreas como Proteção de Dados Pessoais e Direito no Entretenimento, especialmente na música!

Os interessados podem enviar currículos para o nosso e-mail [email protected].

Será uma alegria tomar um café com você, te conhecer melhor e te ter na nossa equipe!

Compartilhe esse post com seus colegas ou estudantes de Direito que você conheça!

14/03/2022

É muito comum imaginar que a Lei de Proteção de Dados se aplica apenas a dados digitais ou que as situações de risco estão ligadas a sistemas e Internet.

No entanto, dados pessoais contidos em documentos físicos também estão protegidos e, neste cenário, uma mesa bagunçada pode se tornar um problema.

Isso porque deixar muitos documentos com dados pessoais sobre a mesa aumenta as chances de que pessoas não autorizadas - como clientes, entregadores ou funcionários de outros setores, por exemplo - tenham acesso a esses dados.

E esse acesso não autorizado, ainda que seja uma simples "olhadinha", mesmo que seja sem querer, já configura violação à LGPD.

Adotar uma política de mesa limpa, mantendo sobre a mesa apenas os documentos que estão sendo utilizados naquele momento e guardando em gavetas ou arquivos os que não estão sendo usados, é uma prática simples que ajuda a reduzir as chances de uma situação como essa vir a ocorrer na sua empresa.

10/03/2022

Quase todo empresário que precisou alugar um imóvel comercial já se deparou com a exigência de indicação de fiador com pelo menos dois imóveis ou um imóvel que não fosse residencial.

Um dos motivos de tal exigência ter se tornado mais frequente nos últimos anos era a existência de uma discussão judicial para definir se, no caso específico de locação comercial, o único imóvel residencial (bem de família) do fiador poderia ou não poderia ser penhorado para pagar os débitos decorrentes da locação.

A controvérsia existia até mesmo entre os Ministros do STF, que decidiam de formas distintas casos semelhantes. Por isso o Recurso Extraordinário 1.307.334 foi escolhido como case para uniformizar o entendimento.

E, por 7 votos contra 4, venceu a tese de que, sim, o imóvel do fiador de locação comercial pode ser penhorado, como ocorre na locação residencial, pois o direito à moradia não justificaria uma interpretação diversa da Lei para sobrepô-lo à boa fé e à livre iniciativa.

Decisão positiva para locadores de imóveis.

A decisão vincula todos os juízes e pode ser acessada pelo site do STF e do Conjur:
https://www.conjur.com.br/2022-mar-09/stf-permite-penhora-bem-familia-fianca-aluguel-comercial

08/03/2022

08 de março: Dia Internacional da Mulher.

Um dia especial para dar o merecido destaque à força e coragem de todas as mulheres que, diariamente e cada uma a seu modo, contribuem para uma sociedade com mais liberdade e igualdade.

Registramos aqui nossa admiração e nossa homenagem às mulheres.

11/02/2022

Esta semana, quatro grandes empresas do varejo foram autuadas pelo Procon do Mato Grosso do Sul por supostas violações à Lei Proteção de Dados.

Entre as infrações apontadas pelo Procon estão a coleta de dados pessoais em excesso e também a existência de falhas nas políticas da privacidade disponibilizadas pelas empresas, como, por exemplo, a falta de clareza sobre com quem os dados dos consumidores são compartilhados.

As autuações mostram que todas as autoridades (e não apenas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados) estão fiscalizando e empenhando esforços para assegurar que a LGPD seja cumprida e reforçam a importância de um processo de adequação específico e conduzido por profissional especializado na área.

É muito fácil encontrar na Internet modelos prontos ou sites que elaboram Políticas de Privacidade automatizadas e/ou genéricas. Contudo, esses documentos não garantem às empresas a segurança que deles se espera.

Foi o que ficou demonstrado com as recentes autuações.

Fonte: https://www.procon.ms.gov.br/procon-ms-autua-leroy-merlin-privalia-james-e-centauro-por-infracao-a-lgpd/

09/02/2022

Esta semana, um famoso podcast do Youtube perdeu o patrocínio de diversas empresas após um dos apresentadores ter, no âmbito de uma discussão sobre liberdade de expressão, feito afirmações ligadas à liberdade nazista.

Após a declaração, diversas empresas que patrocinavam o podcast anunciaram o fim do seu apoio comercial e emitiram notas manifestando repúdio a ideias antissemitas. O apresentador pediu desculpas pelas redes sociais e está se desligando do programa.

O patrocínio de podcasts, canais no Youtube, artistas e influenciadores digitais é uma estratégia de marketing cada vez mais comum entre as empresas. Contudo, a vinculação de uma marca a uma figura pública exige que haja sinergia de valores, ou seja, que o patrocinado expresse os mesmos valores defendidos patrocinador, evitando prejuízos ao branding da empresa.

Independentemente do conteúdo da discussão, o caso em questão e outros já divulgados na mídia evidenciam a importância da inclusão, nos contratos de patrocínio, de cláusulas que estabeleçam a violação a esses valores como causas de rescisão contratual e, se for o caso, até mesmo de multas e indenizações.

07/02/2022

São comuns em contratos cláusulas estabelecendo que, em caso de eventual cobrança, a parte devedora ficará obrigada a pagar - além de multa, juros e correção monetária - os honorários gastos pelo credor com a contratação de advogado para realizar a cobrança.

Em diversas situações, cláusulas como essa são consideradas nulas por se entender que os honorários advocatícios contratuais dizem respeito apenas a relação entre cliente (credor) e seu advogado.

Contudo, em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela validade da cláusula quando prevista em contrato de locação em shopping center.

O principal fundamento da decisão foi o fato de o contrato de locação em shopping center configurar verdadeiro contrato empresarial, devendo prevalecer o que foi livremente ajustado entre as partes.

Embora a decisão não tenha sido proferida pelo rito dos Recursos Repetitivos, ela representa motivo de alerta aos locatários de imóveis em shoppings centers e ressalta a importância de uma assessoria jurídica especializada no momento da contratação.

Recurso Especial 1.910.582-PR.

Para acessar a íntegra da decisão:https://www.conjur.com.br/dl/honorarios-locatario-shopping-stj.pdf

Endereço

Avenida Ayrton Senna/1055/sala 1701
Londrina, PR

Site

http://cdsadvogados.adv.br/

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