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Masaichi Advogados Associados

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Advocacia, assessoria e consultoria especializada em
Direito Médico e da Saúde, Empresarial, Tributá

25/08/2022

Segundo o IBGE, 45,6 milhões de pessoas possuem de algum tipo de deficiência no Brasil. A maioria delas possuem direito a isenção de IPVA, porém nem todas sabem disso. Veículo de pessoa com deficiência física, visual (exemplo: a pessoa com visão monocular deve comprovar a deficiência mediante laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS), mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Atualmente, na maioria dos estados o teto é de R$70 mil, ou seja, apenas os condutores, podem se isentar do pagamento da tarifa de forma integral, a isenção total só se aplica para veículos com valor venal de até R$ 70 mil. Caso ele custe de R$ 70 até R$ 100 mil, o solicitante vai pagar o imposto sobre os R$ 30 mil que excedem o teto de R$ 70 mil.

15/08/2022

Descontos indevidos em benefício do INSS devem ser indenizados. Conforme decisões judiciais recentes, pode haver indenização por danos materiais e ainda a devolução em dobro do valor que foi descontado indevidamente com incidência de juros legais e correção monetária. Vale salientar que às instituições bancárias também respondem pelas danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, como empréstimos fraudulentos por telefone ou utilização de documentos falsos, havendo dever de indenizar nestes casos também.

11/08/2022

Aos amigos e colegas de profissão que defendem a justiça, a cidadania e a liberdade com o ímpeto de construir uma sociedade mais democrática e justa, parabéns por este dia.
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto. Nesta data, em 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil - a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
“O advogado é indispensável à administração da justiça” Artigo 2º do Estatuto do Advogado.

18/07/2022

Em 28 de junho de 2.022 foi aprovado que qualquer pessoa ao atingir a maioridade (18 anos) poderá alterar seu nome diretamente no cartório, deixando de ser necessário justificar a motivação e nem mesmo recorrer ao judiciário. Valendo essa lei tanto para prenome e sobrenome, possibilitando a inclusão de sobrenome de família também de forma extrajudicial.

Lei 14382/2022.

15/07/2022

CONHEÇA NOSSA EQUIPE

Matheus Soares de Oliveira Godoi
Bacharel em Direito.
Formado pela Faculdade Cristo Rei em 2.017.
Sócio-proprietário da empresa Resposta Cred.
Pós graduando em Direito Previdenciário.
Atualmente integra como parte da equipe do escritório Masaichi Advogados Associados, acompanhando processos e atendimento direto ao cliente.

14/07/2022

CONHEÇA NOSSA EQUIPE

Maria Gabriela Santos Medeiros
Bacharel em Direito.
Formada pela Unifil em 2.021.
Pós graduanda em Direito de Família e Sucessões.
Atualmente integra como parte da equipe do escritório Masaichi Advogados Associados, responsável por acompanhar processos, mídias sociais e atendimento direto ao cliente.

14/07/2022

CONHEÇA NOSSA EQUIPE

Bruno Masaichi de Oliveira- OAB/PR 102.319
Formado pela UniFil em 2.018.
Pós graduado em IDCC, Direito do Consumidor, Direito Civil e Processo Civil.
Atualmente além de advogar pelo escritório Masaichi Advogados Associados também atua como Assessor de Licitações e Compras na Prefeitura do Município de Sertaneja.

27/01/2022

Com o ingresso do médico aos programas de residência médica, é inerente a este, alguns direitos durante todo o período, como:
Condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões, alimentação e moradia.
No entanto, boa parte das instituições deixaram de oferecer esta última, seja in natura ou in pecúnia.
Nesse diapasão, descumprida tal obrigação, a intervenção judiciária se faz necessária para assegurar aos médicos-residentes a conversão em indenização pecuniária.

15/07/2020

Esta ação envolve o levantamento e o resgate de créditos tributários acumulados pela empresa, demandando um planejamento tributário, com o cruzamento de diferentes dados e consulta à jurisprudência.

As ações de restituição do ICMS incidentes em P*S e COFINS e restituição de INSS relativa às verbas indenizatórias, viabilizam reverter valores pagos nos últimos 05 anos e exclusão das respectivas alíquotas vincendas.

14/07/2020

O produtor rural (pessoa física) pode reduzir seus gastos mensais em 2,5% sobre o total da sua folha de pagamento e, ainda, recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos.

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