Advogada Manoela Plácido do Amaral

Advogada Manoela Plácido do Amaral Advocacia e consultoria;
Tutoria eletrônica em cursos de pós-graduação em Direito.

Muita gente acha que precisa ter contribuído com o INSS para receber algum benefício. Não é verdade.O BPC/LOAS é um bene...
05/02/2026

Muita gente acha que precisa ter contribuído com o INSS para receber algum benefício. Não é verdade.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de 01 salário-mínimo para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Não exige contribuição nem carência.

Requisitos: deficiência que cause impedimento de longo prazo ou idade de 65 anos ou mais e renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Se você sofreu acidente e ficou com sequelas, mas não tem vínculo com o INSS, oBPC pode ser uma alternativa.


Se você sofreu acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário, tem direito a 12 meses de estabilidade no empr...
03/02/2026

Se você sofreu acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença acidentário, tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após a alta médica.

A empresa não pode te demitir sem justa causa durante esse período.

Esse direito está no artigo 118 da Lei 8.213/91. Atenção: para ter esse direito, o benefício precisa ser reconhecido como acidentário (B91), não como comum (B31). Se você sofreu acidente de trabalho e o benefício foi identificado como comum, é possível recorrer.

Foi demitido durante a estabilidade? Pode ter direito a reintegração ou indenização.

02/02/2026

Um erro simples pode custar o seu benefício do INSS e muita gente só descobre quando o pagamento é cortado.

Durante o afastamento, a Reabilitação Profissional não é opcional. Deixar de comparecer ou ignorar etapas pode ser interpretado como abandono, e isso autoriza o INSS a encerrar o benefício, mesmo com limitações ativas.

A boa notícia é que o fim da reabilitação não significa fim de direitos. Se as limitações persistirem, a legislação permite nova avaliação, inclusive para aposentadoria por invalidez, desde que os requisitos sejam comprovados.

Recebeu carta de reabilitação e não sabe como agir?

Envie sua dúvida. Orientação correta evita prejuízo.

A maioria das negativas do INSS acontece por falta de documentação adequada. A perícia dura poucos minutos.Se você não l...
30/01/2026

A maioria das negativas do INSS acontece por falta de documentação adequada. A perícia dura poucos minutos.

Se você não levar os documentos certos, suas chances de negativa aumentam muito.

Salve esse post e confira se você tem todos antes do seu atendimento

A alta programada é quando o INSS define uma data de término para seu benefício já na primeira perícia, sem precisar te ...
29/01/2026

A alta programada é quando o INSS define uma data de término para seu benefício já na primeira perícia, sem precisar te avaliar novamente.

Mesmo que você ainda esteja doente, o benefício pode ser cortado automaticamente.

Mas você pode contestar. Se a data de alta estiver chegando e você ainda não consegue trabalhar, é possível pedir prorrogação ou recurso.

Não espere o benefício ser cortado para agir.


Se você sofreu um acidente de trabalho e precisa de prótese ou órtese, o INSSpode fornecer. Isso inclui próteses de memb...
27/01/2026

Se você sofreu um acidente de trabalho e precisa de prótese ou órtese, o INSS
pode fornecer. Isso inclui próteses de membros, aparelhos auditivos, órteses de coluna, palmilhas ortopédicas, muletas e andadores.

Quando o equipamento está desgastado pelo uso normal, o INSS também é obrigado a substituir. Esse direito está na Lei 8.213/91, mas muita gente não sabe.

Compartilhe com quem pode precisar.


26/01/2026

Foi convocado pelo INSS para a Reabilitação Profissional? Calma, isso não é punição, é um direito seu.

A Reabilitação Profissional é um programa previsto na Lei 8.213/91, que ajuda o segurado que ficou com limitações a retornar ao trabalho em uma nova função compatível com sua capacidade atual.

E tem mais: se, após a reabilitação, você ficar com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade, mesmo continuando a trabalhar, pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório pago até a aposentadoria.

Conhece alguém que está passando pela reabilitação? envie esse vídeo para ela.

23/01/2026

Se você sofreu um acidente, trabalhava com carteira assinada na época e ficou com sequelas, o direito ao benefício por acidente pode existir. O que faz a diferença é uma análise técnica, baseada em fatos, documentos e na legislação correta.

Aqui não há falsas esperanças. Quando existe direito, a atuação é firme e responsável. Quando não existe, a verdade é dita com clareza, explicando os motivos.

Se você quer acabar de vez com a dúvida, envie uma mensagem, esclareça sua situação e, havendo direito, o pedido será feito com a condução adequada.

Você sabe a diferença entre auxílio-doença comum (B31) e acidentário (B91)? Parece só um número, mas muda completamente ...
22/01/2026

Você sabe a diferença entre auxílio-doença comum (B31) e acidentário (B91)? Parece só um número, mas muda completamente seus direitos.

Muitas pessoas estão recebendo o benefício errado e perdendo direitos.

Se você está afastado por doença ou lesão relacionada ao trabalho, confira se o enquadramento está correto.

20/01/2026

O acidente de trajeto acontece no percurso entre casa e trabalho, e pela lei é equiparado ao acidente de trabalho.

Você tem direito aos mesmos benefícios: auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, estabilidade no emprego e pensão por morte.

Se você sofreu acidente de moto, ônibus ou qualquer transporte indo ou voltando do trabalho, esse direito é seu.

Acreditamos que todo trabalhador que sofreu um acidente merece ser tratado com respeito e ter seus direitos reconhecidos...
19/01/2026

Acreditamos que todo trabalhador que sofreu um acidente merece ser tratado com respeito e ter seus direitos reconhecidos.

Nossa equipe é especializada em direito previdenciário acidentário: auxílio- doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, BPC e reabilitação profissional.

Cuidamos de cada etapa para que você possa focar na sua recuperação.

A dignidade da pessoa humana é o nosso compromisso.


16/01/2026

Sofreu um acidente de trabalho e não consegue mais exercer sua profissão? O INSS tem um programa que pode mudar isso.

A Reabilitação Profissional é um direito seu. Através dela, você recebe capacitação para uma nova atividade compatível com suas limitações, sem perder o benefício durante o processo.

Muitos trabalhadores não sabem que esse direito existe e acabam ficando sem rumo após o acidente.

Se você está nessa situação ou conhece alguém que precisa saber disso, salve e compartilhe.

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