Romulo Nichele - Advocacia

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A gravidez de risco é uma realidade que muitas gestantes passam, causando preocupações e exigindo um extremo cuidado. Em...
02/08/2024

A gravidez de risco é uma realidade que muitas gestantes passam, causando preocupações e exigindo um extremo cuidado. Em razão disso, a segurada do INSS que comprovar essa condição poderá ser afastada do seu trabalho por meio do auxílio por incapacidade temporária, que pode ser renovado, conforme a permanência do quadro clínico. Para requerer esse benefício, basta ingressar no site do meuinss.gov.br e clicar na opção “pedir benefício por incapacidade”. Contudo, havendo uma negativa, é possível pleitear essa garantia por meio de uma ação judicial em sede de tutela provisória de urgência, ou seja, no início do processo o juiz decide, imediatamente, sobre a concessão do benefício. Vale ressaltar que se for garantido o auxílio previdenciário à segurada, a mesma também terá direito ao salário-maternidade.

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06/05/2023

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O FGTS é atualmente corrigido pela TR (Taxa Referencial), porém, esse índice é pouco vantajoso para o trabalhador.Em raz...
05/11/2021

O FGTS é atualmente corrigido pela TR (Taxa Referencial), porém, esse índice é pouco vantajoso para o trabalhador.
Em razão disso o STF poderá declarar, através do julgamento da ação 5090, a inconstitucionalidade da TR e substituí-la por outro índice mais vantajoso para o trabalhador, de modo a aumentar os rendimentos do FGTS.
Deste modo, é possível dizer que todos os trabalhadores que tiveram depósitos do FGTS entre os períodos de 1999 e 2013, além de possuírem o direito de ingressar com ação individual com o objetivo de buscar a substituição da TR por outro índice mais apropriado, devem exercê-lo de forma preventiva, ou seja, antes do enfrentamento do tema pelo STF.
A decisão que será proferida pelo STF poderá viabilizar o alcance apenas aos trabalhadores que ajuizaram a ação até antes do julgamento da ação 5090, não alcançando os demais trabalhadores, certamente prejudicados.
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HABILITAÇÃO e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL é um serviço da Previdência Social, que deve ser administrado e prestado pelo IN...
15/07/2021

HABILITAÇÃO e REABILITAÇÃO PROFISSIONAL é um serviço da Previdência Social, que deve ser administrado e prestado pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.

HABILITAÇÃO: É a preparação do inapto para exercer atividades, em decorrência da incapacidade física adquirida ou deficiência hereditária.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: pressupõe a pessoa ter aptidão e tê-la perdido por motivo de enfermidade ou acidente.

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O salário-família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso com salár...
14/07/2021

O salário-família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso com salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1.425,56, na proporção do respectivo número de filhos ou de enteados e de menores tutelados.

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Planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o cida...
12/05/2021

Planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o cidadão se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível, bem como possibilita conhecer a provável data da aposentadoria.

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A possibilidade existe, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:• comprovação do óbito (mediante certidão de ó...
08/05/2021

A possibilidade existe, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

• comprovação do óbito (mediante certidão de óbito) ou morte presumida (mediante sentença judicial).

• comprovação da qualidade de segurado(a) no momento do óbito (segurado contribuindo com a previdência no momento do falecimento ou recebendo algum benefício previdenciário - exceto auxílio-acidente).

• demonstrar a qualidade de dependente em relação à pessoa falecida.

Preenchendo tais requisitos, a princípio, o companheiro(a) terá direito ao recebimento da pensão por morte.

Sim! A Reforma da Previdência garantiu o direito adquirido! Portanto, se o segurado(a) completou 65 anos (se homem) e 60...
06/05/2021

Sim! A Reforma da Previdência garantiu o direito adquirido! Portanto, se o segurado(a) completou 65 anos (se homem) e 60 anos (se mulher), bem como cumpriu 180 meses de carência até a data da Reforma, poderá se aposentar por idade de acordo com as regras antigas.

Vale destacar que, de acordo com as regras vigentes antes da Reforma, para a aposentadoria por idade não era necessário o tempo de contribuição, mas tão somente os requisitos idade e carência.

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