Dra. Vanessa Dantas Prado

Dra. Vanessa Dantas Prado Família e Sucessões
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📌 Convivência assistida: quando ela é necessária?A convivência assistida é uma medida aplicada quando há necessidade de ...
28/04/2026

📌 Convivência assistida: quando ela é necessária?

A convivência assistida é uma medida aplicada quando há necessidade de garantir a segurança e o bem-estar da criança ou adolescente durante o contato com um dos responsáveis.

Ela pode ser determinada pela Justiça em situações como:
✔️ histórico de conflitos intensos entre os pais
✔️ ausência de vínculo afetivo prévio
✔️ suspeita de negligência, abuso ou comportamento inadequado
✔️ necessidade de reaproximação gradual

Nesses casos, as visitas acontecem com o acompanhamento de um profissional ou em local adequado, assegurando um ambiente seguro e equilibrado para todos.

O objetivo não é afastar, mas proteger e, sempre que possível, reconstruir vínculos de forma saudável.

Se você está passando por uma situação parecida ou tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica especializada.

A pensão para ex-cônjuge não é vitalícia — e muita gente ainda não sabe disso.Em recente decisão (GO- GOIÁS), o juiz det...
23/04/2026

A pensão para ex-cônjuge não é vitalícia — e muita gente ainda não sabe disso.

Em recente decisão (GO- GOIÁS), o juiz determinou o cancelamento da pensão alimentícia após ficar comprovado que a ex-esposa passou a viver em união estável, constituindo uma nova entidade familiar.

Provas como convivência pública, registros fotográficos e até a constituição de empresa com o novo companheiro foram determinantes para a decisão.

Com base no artigo 1.708 do Código Civil, reforça-se um ponto importante: a pensão entre ex-cônjuges é exceção, não regra — e depende das circunstâncias existentes no momento da fixação.

Ou seja: mudou a realidade? A obrigação pode (e deve) ser revista.

Cada caso precisa ser analisado com atenção e estratégia jurídica.

A procuração pública pode ser revogada a qualquer momento, em qualquer cartório de notas do Brasil, independentemente de...
17/04/2026

A procuração pública pode ser revogada a qualquer momento, em qualquer cartório de notas do Brasil, independentemente de onde tenha sido lavrada.

No entanto, é essencial verificar se o documento contém cláusula de irrevogabilidade. Nesses casos, a participação do outorgado (procurador) se torna necessária para a revogação.

Se não houver essa cláusula, basta que o outorgante compareça ao cartório para formalizar a revogação.

Ainda assim, é fundamental que o procurador seja devidamente comunicado sobre o cancelamento da procuração, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

Filho pode ser deserdado?A resposta é: sim, mas apenas em situações graves previstas em lei.A deserdação não é uma escol...
15/04/2026

Filho pode ser deserdado?

A resposta é: sim, mas apenas em situações graves previstas em lei.

A deserdação não é uma escolha livre dos pais. Ela só é válida quando há motivos específicos, como:
✔️ Ofensa física grave
✔️ Injúria grave ou calúnia
✔️ Abandono ou desamparo dos pais
✔️ Relação ilícita com madrasta ou padrasto

⚠️ E mais: é indispensável que esteja prevista em testamento e devidamente comprovada.
Sem provas, a deserdação pode ser anulada pela Justiça.

Importante: nem tudo justifica esse ato.
❌ Brigas familiares
❌ Diferenças de opinião
❌ Ausência eventual de visitas

Nada disso é suficiente para deserdar um filho.

💡 Alternativa mais segura:
Realizar um bom planejamento sucessório, utilizando a parte disponível do patrimônio ou até mesmo doações em vida.

✔️ Evite conflitos familiares
✔️ Garanta segurança jurídica
✔️ Proteja seu patrimônio

Planejar hoje é evitar problemas amanhã.

Ele mandou você “ir se tratar”?Então vá… mas vá por você. ✨Cuide da sua autoestima, da sua paz, da sua evolução.Invista ...
14/04/2026

Ele mandou você “ir se tratar”?
Então vá… mas vá por você. ✨

Cuide da sua autoestima, da sua paz, da sua evolução.
Invista em você, sorria mais, viva mais, se permita recomeçar.

Porque no final, você não só se cura…
você se reencontra — e percebe que nunca precisou de quem te diminuiu.

Você merece muito mais. 💛

Quando a vida te bater com força, que ser forte deixa de ser opção pra se tornar a sua realidade.Você não está sozinha❤️...
08/04/2026

Quando a vida te bater com força, que ser forte deixa de ser opção pra se tornar a sua realidade.

Você não está sozinha❤️

❤️

🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA QUEM PENSA EM COMPRAR UM IMÓVEL 🚨Um caso recente acende um sinal de atenção: um homem perdeu a ...
06/04/2026

🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA QUEM PENSA EM COMPRAR UM IMÓVEL 🚨

Um caso recente acende um sinal de atenção: um homem perdeu a casa onde vivia com sua família após adquirir o imóvel sem escritura registrada em cartório.

Mesmo morando no local há anos, ele possuía apenas um contrato informal. O imóvel acabou sendo leiloado após a propriedade ser consolidada em nome do banco — e a Justiça foi clara: quem não registra, não é dono.

❗ Sem escritura pública e registro na matrícula, não há proteção jurídica.
❗ Mesmo com pagamento realizado, o risco de perda é real.
❗ Dívidas anteriores, disputas judiciais ou irregularidades podem comprometer o imóvel.

👉 Comprar por “contrato de gaveta” pode sair muito caro.

✔ Regularize
✔ Registre
✔ Proteja seu patrimônio

A segurança do seu lar começa na matrícula do imóvel.

Se tiver dúvidas antes de comprar ou regularizar seu imóvel, procure orientação jurídica.

Depende! E a resposta exige atenção a um ponto essencial: o direito de convivência é da criança, não dos pais.Quando há ...
01/04/2026

Depende! E a resposta exige atenção a um ponto essencial: o direito de convivência é da criança, não dos pais.

Quando há um acordo ou decisão judicial estabelecendo o regime de visitas, ele tem como objetivo garantir o vínculo entre pai/mãe e filho(a). Ou seja, esse momento deve ser, em regra, de convivência direta.

👉 Mas isso significa que não pode deixar com os avós?
Não necessariamente.

✔️ É permitido, desde que:
• Não haja proibição expressa na decisão judicial;
• Seja uma situação pontual e de boa-fé;
• Não prejudique o vínculo com o outro genitor;
• Não coloque a criança em situação de risco.

❌ Pode gerar problema quando:
• O pai/mãe usa o tempo de visita para “transferir” a responsabilidade de forma frequente;
• Há descumprimento do que foi determinado pelo juiz;
• A prática prejudica o convívio direto com o genitor;
• Existe conflito entre as partes e isso afeta a criança.

⚖️ Em casos de abuso ou desvio da finalidade das visitas, o outro responsável pode buscar revisão judicial do regime de convivência.

💡 Resumo:
Os avós são importantes na vida da criança, mas o momento da visita é, importante para fortalecer o vínculo com o pai ou a mãe.

Se você está passando por uma situação assim, o ideal é analisar o seu caso de forma individual.

Toda dúvida pode até parecer simples… mas por trás de cada resposta existe estudo, experiência e responsabilidade.Tempo,...
30/03/2026

Toda dúvida pode até parecer simples… mas por trás de cada resposta existe estudo, experiência e responsabilidade.

Tempo, conhecimento e dedicação têm valor — e é isso que garante a segurança que você precisa. 💼✨

Valorize quem resolve, não só quem responde.

Por trás de cada conquista, existem escolhas difíceis, renúncias silenciosas e dias em que tudo parecia desmoronar.Nem s...
27/03/2026

Por trás de cada conquista, existem escolhas difíceis, renúncias silenciosas e dias em que tudo parecia desmoronar.

Nem sempre é fácil sustentar a força que o mundo espera — mas é na persistência, mesmo quando dói, que tudo se constrói.

“Sorte”, muitas vezes, é apenas o nome que dão para quem não desistiu no meio do caminho.

No fim, não é sobre parecer forte.
É sobre continuar.

A verdade nem sempre é confortável… mas é ela que sustenta decisões justas e resultados sólidos.Na advocacia, escolher a...
25/03/2026

A verdade nem sempre é confortável… mas é ela que sustenta decisões justas e resultados sólidos.

Na advocacia, escolher a verdade é escolher o caminho certo — mesmo quando ele é o mais difícil.

Compromisso com a transparência, ética e responsabilidade em cada caso.


❗️Anulação de casamento NÃO é a mesma coisa que divórcio.Enquanto o divórcio encerra um casamento que foi válido, a anul...
23/03/2026

❗️Anulação de casamento NÃO é a mesma coisa que divórcio.

Enquanto o divórcio encerra um casamento que foi válido, a anulação vai além: ela reconhece que aquele casamento nunca deveria ter existido juridicamente.

Ou seja… é como se ele nunca tivesse acontecido.

Mas atenção: não é qualquer situação que permite a anulação. A lei prevê hipóteses específicas, como:
✔️ falta de idade mínima
✔️ ausência de autorização legal
✔️ vícios de vontade (erro, coação, etc.)

E tem mais: existem prazos e regras bem rigorosos.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender o seu caso com orientação profissional.

⚖️ Cada detalhe pode fazer toda a diferença no resultado.

Endereço

Rua João Wyclif, Guanabara, Londrina/
Londrina, PR
86050-450

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