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Fernando Pelloso Advogado

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Brasil
Londrina, PR
Fernando Pelloso Advogado

Atuo como advogado há 20 anos nas áreas cível, especialmente em defesa dos servidores públicos.

11/03/2021

⏰Você é professor EBTT ou do magistério federal e trabalha após às 22h e não recebe adicional noturno? Tem algo errado aí!

📚Professores do magistério federal têm direito ao adicional noturno. Vários casos já foram julgados em Tribunais Regionais Federais (TRF) e confirmaram que mesmo os profissionais que tem DE (dedicação exclusiva), sejam sindicalizados ou não, têm esse direito.
O adicional noturno refere-se ao trabalho realizado entre 22h e 5h do dia seguinte.

Se você acha que se encaixa nessa situação, mas a folha de pagamento não está de acordo, me chame no link do WhatsApp que eu posso lhe ajudar a resolver isso! https://bit.ly/3iHizak

09/03/2021

❗A contribuição para a Previdência Social do Servidor foi reajustada em 5,45% a partir de 13 de janeiro de 2021. O reajuste tem permissão legal a partir da “Reforma da Previdência”, o artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O percentual foi calculado com base na variação do INPC do ano anterior, o mesmo aplicado ao reajuste do INSS.

➡️O PSS está escalonado em oito faixas:
- até um salário mínimo - 7,5%;
- de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 - 9%;
- de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,48 - 12%;
- de R$ 3.305,49 até R$ 6.433,57 - 14%;
- de R$ 6.433,58 até R$ 11.017,42 - 14,5%;
- de R$ 11.017,43 até R$ 22.034,83 - 16,5%;
- de R$ 22.034,84 até R$ 42.967,92 - 19%;
- Acima de R$ 42.967,92 - 22%.

Para os servidores federais, a regra para o cálculo continua sendo a mesma estabelecida na lei 10.887/20004: o vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, mantidas as exclusões da base de contribuições como, por exemplo, alimentação, moradia, funções gratificadas ou comissionadas.

Quer saber mais a respeito? Acesse o site do Ministério da Economia ou me chame no WhatsApp: https://bit.ly/3iHizak

02/02/2021

🤰Gestantes não precisam realizar os te**es físicos exigidos em concursos públicos! 🏊‍♀️O teste pode ser feito em momento posterior, e o STF já se manifestou a respeito.
❗Confira um trecho da decisão: “Permitir que a impetrante realize o teste físico em data posterior não afronta o princípio da isonomia nem consubstancia qualquer espécie de privilégio, porque a própria situação peculiar na qual a agravada se encontrava requeria, por si só, tratamento diferenciado”.
Como está sua preparação para os te**es físicos? Tem alguma situação especial que deveria ser considerada? Me chame no link do WhatsApp que eu posso lhe ajudar! https://bit.ly/3iHizak

28/01/2021

Você sabia que pode questionar o resultado da pesquisa social para concursos?
❗Alguns concursos, geralmente da área policial, realizam a pesquisa social do candidato, uma busca de informações para verificar a idoneidade moral do indivíduo para assumir cargo público. Por questões de privacidade, o resultado costuma ser divulgado somente ao próprio concorrente.
Em caso de reprovação e dúvidas em relação ao motivo, pode-se ajuizar um mandado de segurança para reserva da vaga enquanto corre o processo.

☎️ Isso aconteceu com você? Eu posso lhe ajudar!
Clique no link e me chame no WhatsApp: https://bit.ly/3iHizak

26/01/2021

🚓 Concurso para: Polícia Federal
📌 Cargos: delegado, agente, escrivão e papiloscopista
💰 Salários: até R$ 23.692,74
🗓️ Inscrições: 22/1/2021 a 9/2/2021

Informações completas em: https://bit.ly/2Ktevxx

23/01/2021

🛄 É possível converter férias e licenças em dinheiro! Isso mesmo!
❗Se você é aposentado do serviço público e ficou sem usufruir algum período de férias ou licença, pode requerer o valor equivalente em pecúnia. Isso vale para a esfera federal, estadual, municipal ou distrital.
☎️ Faça contato comigo, posso lhe oferecer a orientação necessária e encaminhar esse processo.
Clique no link e me chame no WhatsApp: https://bit.ly/3iHizak

21/01/2021

Professores que seguem a carreira EBTT (ensino básico, técnico e tecnológico) da rede federal de ensino podem receber o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências).
Quer saber se você se enquadra neste benefício? Quer auxílio para encaminhar o processo e receber os valores retroativos?
Clique no link e me chame no WhatsApp hoje mesmo, porque eu posso lhe ajudar!
www.pelloso.adv.br

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