Pünder & Advogados Associados

01/12/2023

19/10/2023

Tá vendo como são as coisas no Poder Judiciário brasileiro? Vou lhes contar: No post passado bloquearam minha conta num processo de execução de IPTU de um terreno que não é meu desde 2.020. Detalhe: Nunca fui citado!!! A citação é o ato processual que dá início ao devido processo legal, ou seja, não há processo sem citação. Ah, e é ato personalíssimo ou seja tem que ser pessoal. A jurisprudência até aceita cônjuge receber para o outro cônjuge ou em caso de empresa (PJ) pela teoria da aparência qualquer colaborador receber a citação mesmo que não representem a empresa legalmente. Mas o Amilton não!!!! Não sou casado com o Amilton pelo amor de Deus!!!! Aliás nem sei que é esse infeliz! Na prática fizeram uma baita cagada no processo, porque nem o cartorário, nem a assessoria da divindade percebeu não se tratar de citação válida e tocou o processo para frente sem eu saber que estava sendo processado. Bom, a divindade mandou desbloquear a minha conta MAS como os semi-deuses se recusam a admitir que erram afirmou que: Percebe-se, assim, que a citação válida no processo de execução fiscal exige apenas que o aviso de recebimento seja entregue no endereço do executado. Verdade divina juiza, o problema é que meu endereço não é onde vocês entregaram a citação há mais de 10 anos!!!! E prossegue na sua aura divinal: "embora o executado alegue que tenha se mudado, não comprovou ter comunicado a alteração do endereço nos cadastros municipais, razão pela qual afasto a alegada nulidade." Ou seja, eu tenho que avisar todo mundo que me mudei!!! Mas vem cá, e os orgãos de busca? E o Imposto de Renda que declaro todo ano? E contas de água e luz no meu nome? Ah e mais e o outro processo pelo mesmo motivo que Palhoça ajuizou contra mim e nesse endereço não me encontrou? Não conta??? Evidente que não porque só uma coisa é maior que síndrome de semi-divindade de alguns magistrados: A preguiça de fazer a coisa certa. Enquanto isso vamos esperar o desbloqueio da conta.... De s**o cheio de tudo isso.

01/03/2023

A Equipe da PÜNDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS atuou em caso de grande repercussão no Paraná quando um empresário do setor de transportes do setor agro saiu do interior do Tocantins acompanhado de sua esposa, para tentar acertar na empresa os valores que entendia em aberto. Não conseguindo se conciliar, se sentindo humilhado, num gesto de desespero amarrou com uma corrente um executivo da empresa e só o liberou depois que o dinheiro foi depositado. Preso em flagrante, denunciado pelo MP, ele e a esposa responderam e foram condenados em 1º grau por extorsão majorada pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo, e pela restrição da liberdade da vítima, capitulado no artigo 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal a 9 anos e 4 meses de reclusão. Em sede de apelação a PÜNDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS defendeu junto ao TJ PR que para se configurar a extorsão seria necessário o dolo específico de exigir vantagem patrimonial indevida e como os valores ao tempo dos fatos eram tido como devidos não restaria tipificado o crime pelo qual foram condenados. Na sustentação oral, o Dr. Lucas Pünder defendeu com veemência essa tese, fazendo com que o revisor pedisse vistas dos autos após o relator já ter aberto seu voto por manter a condenação. Na data de hoje o Des. Küster Puppi votou que: (...) é nítido que o réu entendia que os valores por ele cobrados era legítimo, uma vez que o contrato entre as empresas era válido, sendo necessário a ação do judiciário para que o assunto fosse dirimido,(...). Assim não restou comprovado que o réu tivesse o dolo de obter vantagem econômica indevida, devendo ser absolvido do crime imputado na inicial. (...)a tipificação apontada pelo Ministério Público não restou devidamente comprovada, uma vez que a vantagem econômica não poderia ser vista como indevida, na época dos fatos. (...) Portanto, tendo em vista a falta de provas acerca de uma das elementares do crime de extorsão, absolvo os recorrentes da imputação lhes direcionada na denúncia, (...) voto esse acompanhado por mais um integrante da 3ª Câmara Criminal do TJ PR, por maioria de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto... Parabéns à Equipe pela Grande Vitória.

27/07/2022

Mais uma vitória da equipe Criminal da PÜNDER & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Em difícil caso que envolve flagrante armado de tráfico de dr**as, em novembro/11 o Juiz revogou a prisão preventiva do réu, mas o Ministério Público recorreu ao TJ PR. No recurso a defesa expos suas contrarrazões e o Procurador de Justiça concordou com a defesa entendendo que o réu poderia responder em liberdade. Para surpresa de todos o TJ PR mandou prender o réu 8 meses depois! Num incansável trabalho de equipe, enquanto não foi expedido mandado de prisão a defesa interpôs novo pedido de revogação da prisão preventiva alegando entre outras coisas a extemporaneidade do decreto prisional e que o réu tinha ficado 8 meses monitorado sem nenhum descumprimento. O Promotor de Justiça deu parecer contrário informando inclusive que a defesa estava afrontando o decreto prisional do Tribunal. Ao julgar, o ilustre magistrado, com coragem e bom senso concedeu a liberdade provisória ao réu, que pelo esforço da equipe da Pünder & Advogados Associados não ficou 1 minuto sequer atrás das grades.

03/06/2022

Tomamos conhecimento essa semana sobre uma ação na 1ª Vara Cível de João Pessoa, PB (0827365-81.2021.8.15.2001), onde uma Associação sem qualquer histórico na defesa do direito dos consumidores questiona a inscrição de seus “associados” nos sistemas de cadastro de restrição de crédito sem a prévia notificação destes. Perto de 3 mil nomes de empresas e pessoas físicas de todo o Brasil são co-signatárias da presente ação. O argumento é que negativar alguém antes de prévia notificação viola direitos da personalidade, o que de forma alguma discordamos, contudo, surge uma brecha perigosa que pode induzir você a erro: Geralmente maus pagadores se escondem de intimações e notificações justamente para não darem ciência acerca de suas dívidas. No caso da pessoa jurídica é ainda pior. Basta que a empresa feche as portas, se mude e serão imensas as dificuldades para dar ciência da situação cadastral do devedor.
Nessa ação o Juiz da deferiu liminar determinando que as inscrições antigas sejam retiradas e apareça “nada consta” e proibidas novas inscrições enquanto durar a ação sem a prévia notificação do devedor desses quase 3 mil “associados”.
Assim todos os “associados” quando protestados e encaminhado ao CENPROT para o apontamento, o próprio CENPROT retira o apontamento por ordem judicial e você quando consulta a pessoa possui ótimo cadastro.
Até os que órgãos de inscrição consigam esgotar os meios para citar o devedor o mesmo não pode ser incluído nesses cadastros. E isso pode demorar meses até. Nesse tempo o mau pagador aparece com seu cadastro limpo podendo tomar empréstimos, alugar veículos, comprar à prazo sem qualquer dificuldade, inclusive no seu estabelecimento. O problema é que golpistas travestidos de consumidores lotam essas listas de liminares e se aproveitam para fazer compras e financiamentos sem qualquer disposição para pagamento causando grandes prejuízos ao comércio. É possível que outras ações similares estejam em curso com o mesmo objeto Se atente não só para a ausência de apontamento como também também para essa situação. Cuidado para não ser vítima de algum golpista que se passe por cliente. Se precisar conte conosco!

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022!

Dra. Lis Suemy de Souza Nagase - Gerente Jurídico
Bacharel em Direito, graduada pela UEL (2016), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela mesma instituição, e em Direito Constitucional pelo Instituto Ibmec-Damásio. Atuou por 2 anos como pós-graduanda no Ministério Público do Paraná (Promotoria de Justiça de Primeiro de Maio). Possui experiência com o Direito Registral, Notarial e Imobiliário, tendo trabalhado em Cartórios de Registro de Imóveis por quase 2 anos. Atua nas áreas criminal, registral, notarial e imobiliária e consumidor. Com ótima formação profissional, integra o time da Pünder & Advogados Associados desenvolvendo um trabalho extraordinário em suas áreas de atuação.

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022!

Dra. Fátima Nunes Fernandes Gomes - OAB/PR 46.389
Graduada em Economia (1.992) e Direito (2.001) ambas pelo Centro Universitário Integrado em Campo Mourão.
Com mais de 20 anos de experiência, atua como advogada nas áreas de Direito Previdenciário tanto para pessoas físicas como jurídicas. Como economista, atua na elaboração de Valuations. Profissional dedicada, detalhista e muito focada em cada caso e cliente que defende, possui densa experiência profissional, integra o time da Pünder & Advogados Associados desenvolvendo um trabalho extraordinário em suas áreas de atuação e coordenando a área de Direito Previdenciário do escritório. Como economista assessora os clientes do escritório nos planejamentos econômicos e financeiros de empresas e negócios e atua elaborando valuation para clientes que necessitam deste importante instrumento de mensuração de valor para empresas e negócios.

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022!

Dr. Márcio Lúcio de Souza - OAB/PR 32.597
Graduado em Direito pela UEL. Pós-graduado pela Fundação Ministério Público do Paraná. Com 20 anos de experiência na advocacia, atua com forte ênfase nas áreas de família, cível e seguros.
Também possui mais de 20 anos de experiência com questões relacionada a seguros, as mais diversas modalidades. Essa experiência possibilitou um profundo conhecimento sobre as formas de atuação das seguradoras, o que aplica de forma muito contundente para auxiliar os clientes do escritório não apenas sobre quais modalidades escolher, mas em caso de litígios como solucionar esses problemas da melhor forma possível.
Com densa experiência profissional, integra o time de advogados da Pünder & Advogados Associados desenvolvendo um trabalho extraordinário em suas áreas de atuação.

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022!

Dr. Fidélis Canguçu Rodrigues Júnior - Gerente Jurídico
Graduado pela UNOESTE (1998), Especialista pela Universidade Estadual de Londrina, em Direito Empresarial (2.001) e Direito Eleitoral.
Com mais de 20 anos de experiência, atua como advogado e consultor no Direito Público e Privado.
Com diversas áreas de atuação, foi Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Arapongas, Procurador da Câmara Municipal de Arapongas, Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Sabáudia. Atuou também como direito juridico da CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização de Londrina). Entre 2.009 e 2.010 atuou como Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Londrina, a 4ª maior cidade do Sul do Brasil, onde acumulou vasta experiência nas áreas de licitações e contratos administrativos.
Durante o tempo em que atuou pela Administração Pública, adquiriu uma profunda visão sobre as dinâmicas e procedimentos utilizados pela administração, o que lhe permitiu desenvolver uma metodologia de abordagem aplicável pela iniciativa privada. Nesse período também elaborou diversos manuais de procedimentos para orgãos públicos.
Palestrante e conferencista requisitado em diversas áreas do Direito.
Com densa experiência profissional, integra o time da Pünder & Advogados Associados desenvolvendo um trabalho extraordinário em suas áreas de atuação.

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022

Dr. Oswaldo Américo de Souza Júnior - OAB/PR 17.751
Graduado pela UEL (1.990), Universidade Estadual de Londrina, uma das melhores universidades do Brasil, com especialização em Direito Empresarial e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2.005).
Com mais de 20 anos de experiência, atua como advogado e consultor no Direito Público e Privado, com especialização em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário. Prestou assessoria jurídica à Associação dos Jornais e Periódicos de Londrina e Região. Foi Árbitro do Juizado de Pequenas Causas de Londrina e se tornou Juiz Leigo quando se tornaram Juizados Especiais.
Com diversas áreas de atuação, foi assessor jurídico da AMA, Autarquia Municipal do Ambiente de Londrina, PR, também tendo atuado como Procurador Geral do município de Rolândia, PR (2019-2020) onde desenvolveu um trabalho pioneiro de organização da procuradoria do município, otimizando processos, reduzindo custos e desafogando o número de demandas do município.
Em sua busca por aprimoramento profissional manteve-se ligado ao Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL, de 2.013 a 2.020 como professor nas áreas do direito tributário (não apenas no direito mas atuando nos cursos de administração de empresas e ciências contábeis), hermenêutica e teoria da argumentação jurídica, introdução ao estudo do direito, direito civilç (das coisas e responsabilidade civil).
No terceiro setor atuou como advogado e diretor acadêmico do Centro Educacional Evangélico ISBL por 10 anos (1.998 a 2.008), e como advogado na OMS - Oriental Missionary Society, organização internacional com sede em Londrina (1.992 a 2.013), acumulando vasta experiência no desenvolvimento do terceiro setor, em especial igrejas e organizações sociais desenvolvendo um trabalho de prevenção a possíveis riscos jurídicos que podem inviabilizar a atuação dessas organizações.
Com densa experiência profissional, integra o time de advogados da Pünder & Advogados Associados desenvolvendo um extraordinário em suas áreas de atuação.

10/01/2022

CONHEÇA NOSSO TIME PARA 2.022!!

Dr. Lucas Araujo Pünder - OAB/PR 73.984 - OAB/SC 61.290-A
Graduado em Direito pela UNOPAR.Graduado em Psicologia Comportamental pelo Instituto Phyleo de Psicologia Instrumental de Curitiba.Pós-graduado em Administração, Gestão e Lideranças pelo Haggai Institute de Cingapura.
Em 2.015, graduou-se em Prática Trabalhista em curso ministrado pelo Prof. Danilo Dell Arco, coordenador do programa LL.M. Master of Laws - Practice of Labor Law da FGV em Londrina. Este, um dos maiores especialistas em Direito e Processo do Trabalho do país.
Idealizador do modelo chamado Advocacia Artesanal, egresso da iniciativa privada, onde por 10 anos atuou como empresário, desenvolvendo empresas de sucesso a partir de modelos sustentáveis de operações. Nesse período observou inúmeras carências e lacunas que o escritórios de advocacia tradicionais não contemplavam. Por isso desenvolveu um modelo próprio de advocacia focado no cliente, na empresa, empresário e profissional liberal, atendendo seus clientes em todas as áreas do Direito.
No direito penal tem atuado em diversos casos de grande repercussão e em operações conhecidas como a Publicano, Cereais, Operação Imperium e Gêmeos do Mal, tanto no Paraná como em Santa Catarina.
No tribunal do Júri acumula impressionantes 90% de absolvições ao longo da carreira.
Durante a pandemia COVID 19, desenvolveu tutoriais e manuais disponibilizados gratuitamente às empresas para ajudar a organizar e adaptar as empresas para esse momento delicado. Atuou ostensivamente na defesa dos interesses das empresas, conseguindo grandes vitórias judiciais no re-equilíbrio econômico financeiro de diversos contratos, auxiliando dezenas de empresas a atravessar esse momento delicado com tranqüilidade e segurança.
Como possui formação em gestão e administração, utiliza os conhecimentos de forma complementar ao Direito, oferecendo a seus clientes a possibilidade de desenvolver um planejamento estratégico mais amplo do que o oferecido pelos escritórios tradicionais.
Atua nas áreas Criminal Empresarial, Trabalhista, Direito Administrativo, Compliance e Contratos, atua como CEO da Pünder & Advogados Associados, sendo responsável pelo plano de expansão do escritório.