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Akio Yano Advocacia

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Brasil
Londrina, PR
Akio Yano Advocacia

- Direito Previdenciário (INSS, Complementar e regime próprio); - Direito Cível;- Direito Trabalhista; - Direito Tributário; - Direito Criminal.

22/05/2026

A maioria das pessoas conhece a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas poucos sabem que a LC 142 também garante aposentadoria por idade com condições especiais para PCDs.

Homens com deficiência: podem se aposentar com 60 anos (5 anos antes do padrão).

Mulheres com deficiência: 55 anos (7 anos antes).

E o ponto crucial: não importa o grau da deficiência — leve, moderada ou grave.
Basta ter a deficiência reconhecida e atingir a idade mínima.

O INSS não divulga isso. A maioria perde esse direito sem saber que existe.

↗️ Você ou alguém que conhece pode ter esse direito. Envie uma mensagem.

20/05/2026

Graus de Deficiência | LC 142/2013

Você sabia que o grau da sua deficiência define quanto tempo a menos você precisa contribuir para se aposentar? 👇

A LC 142/2013 divide a deficiência em três graus — e cada um tem uma redução diferente no tempo exigido:

🔴 Grave Homem: 25 anos | Mulher: 20 anos Redução de 10 anos em relação à regra geral
🟡 Moderada Homem: 29 anos | Mulher: 24 anos Redução de 6 anos
🟢 Leve Homem: 33 anos | Mulher: 28 anos Redução de 2 anos

E tem um ponto importante que pouca gente conhece:

Na aposentadoria por idade, o grau não importa — qualquer grau garante a redução para 60 anos (H) e 55 anos (M).

A classificação é feita por equipe médica e social do próprio INSS, por meio de avaliação biopsicossocial.

Muitas pessoas com deficiência já poderiam ter solicitado a aposentadoria antecipada — mas ainda não sabem que têm esse direito.

Salve este post para consultar quando precisar e acesse o link na bio para mais informações. ⬇️

🔎 Informação de caráter educativo. Cada caso é único e requer análise individualizada por profissional habilitado.

18/05/2026

O Auxílio-Acidente existe para quem sofreu qualquer acidente e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.

Não precisa ter ficado afastado. Não precisa ser grave. Não precisa ser acidente de trabalho.

E o mais importante: ele não impede você de trabalhar — você continua recebendo o salário normalmente, mais esse benefício mensal.

O problema? A subnotificação é enorme. A maioria das pessoas com direito nunca pediu porque nunca soube.

Se você ficou com alguma sequela — dificuldade de movimentar o braço, dor crônica, limitação para andar — pode ser que o benefício seja seu.

↗️ Você tem sequela de algum acidente? Clique no link da bio.

13/05/2026

Dano Estético | Responsabilidade Civil

A cicatriz que você carrega pode gerar indenização. Isso se chama dano estético — e muita gente não sabe que tem esse direito. 👇

Dano estético é a alteração permanente na aparência física causada por acidente: cicatriz, deformação, amputação, queimadura ou perda de membro.

Ele é cabível quando o acidente foi de trabalho e o empregador não garantiu condições seguras. Essa obrigação de segurança é prevista em lei.

E aqui está o ponto que mais surpreende:

Dano estético e dano moral são verbas distintas e acumuláveis. Os dois podem ser pedidos na mesma ação trabalhista.

Situações que podem gerar esse direito:

⚙️ Acidente industrial
🪖 Queda por falta de EPI
🚗 Acidente de veículo a serviço da empresa
🔥 Explosão
🔧 Corte por equipamento sem proteção

Se você ficou com sequela visível de um acidente de trabalho, vale consultar um especialista para avaliar o seu caso.

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🔎 Informação de caráter educativo. Cada caso é único e requer análise individualizada por profissional habilitado.

11/05/2026

Muita gente com deficiência se aposentou pela regra de aposentadoria comum — porque nunca soube da Lei Complementar 142/2013.

Essa lei garante condições especiais: menos tempo de contribuição ou menor idade mínima para PCDs.

Mas quem já se aposentou de forma equivocada pode pedir a revisão — e receber as diferenças retroativas do período.

A origem da deficiência é irrelevante: doença, acidente, nascimento, qualquer causa conta.

O que importa é que a deficiência existia quando você se aposentou.

Você ou alguém que você conhece pode estar nessa situação?

↗️ Fale com um especialista e descubra se há valores a receber.

08/05/2026

Existe um benefício do INSS que pode ser pago todo mês — junto com o salário — para quem ficou com sequelas de acidente. E pode continuar sendo pago mesmo após a perda do emprego.

Ele se chama Auxílio-Acidente e está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91. Muita gente que pode se enquadrar nunca chegou a verificar.

📌 Entenda como funciona:

✅ Para quem sofreu acidente e ficou com sequela permanente que reduziu a capacidade laborativa

✅ Vale para qualquer tipo de acidente:
→ Trânsito
→ Doméstico
→ Esportivo
→ Trabalho

✅ Pode ser recebido junto com o salário — sem precisar se afastar do trabalho

✅ Pode continuar sendo pago mesmo após a perda do emprego

✅ A sequela não precisa ser grave — basta que reduza a capacidade para o trabalho exercido antes do acidente

✅ O INSS realiza perícia médica para análise da sequela

Muita gente vive com sequela de acidente e nunca verificou se tem direito a esse benefício.

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06/05/2026

Você sabia que o Auxílio-Acidente não se limita a acidentes de trabalho? 👇
A Lei 8.213/91 prevê o benefício para qualquer tipo de acidente — inclusive o doméstico.
O art. 86 da lei é claro: o benefício é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões, apresentar sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho.
Exemplos de acidentes domésticos que podem gerar esse direito:
🏠 Queda em escadas ou degraus
🚿 Queda no banheiro
🔪 Acidente na cozinha com lesão permanente
🔧 Acidente em serviços domésticos gerais
Muitos segurados com direito ao benefício nunca o solicitaram — por desconhecimento da lei ou por acreditar que a sequela era insuficiente.
A avaliação do direito depende de perícia médica do INSS. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Salve este post e acesse o link na bio para mais informações sobre o Auxílio-Acidente. ⬇️

🔎 Informação de caráter educativo. Cada caso é único e requer análise individualizada por profissional habilitado.

04/05/2026

Cessação indevida de benefício: quais os direitos do segurado?

A cessação do auxílio por incapacidade temporária pelo INSS pode, em alguns casos, ocorrer antes de o segurado ter efetivamente se recuperado.

Nessa situação, a legislação previdenciária assegura ao segurado o direito de contestar a decisão.

📌 Quais são os caminhos?

1️⃣ Recurso administrativo — apresentado ao INSS dentro do prazo legal após a cessação. Não tem custo para o segurado. Permite a apresentação de documentação médica complementar.
2️⃣ Ação judicial — quando o recurso administrativo não reverte a decisão. O juiz pode, se houver procedência, determinar a reativação do benefício desde a data da cessação, com pagamento das parcelas retroativas.

📌 O que é importante saber?

O prazo para o recurso administrativo é contado a partir da ciência da decisão. Perder esse prazo não impede a via judicial, mas pode tornar o processo mais complexo.

A documentação médica é fundamental em qualquer uma das vias — laudos, relatórios e exames que comprovem a incapacidade no período questionado.

💾 Salve este post. Compartilhe com quem pode estar nessa situação.

🔗 Entenda os direitos do segurado em caso de cessação indevida no link na bio.

01/05/2026

Auxílio-Acidente | Acidente doméstico e a Lei 8.213/91
Você sabia que o Auxílio-Acidente não se limita a acidentes de trabalho? 👇
A Lei 8.213/91 prevê o benefício para qualquer tipo de acidente — inclusive o doméstico.
O art. 86 da lei é claro: o benefício é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões, apresentar sequela permanente com redução da capacidade para o trabalho.
Exemplos de acidentes domésticos que podem gerar esse direito: 🏠 Queda em escadas ou degraus 🚿 Queda no banheiro 🔪 Acidente na cozinha com lesão permanente 🔧 Acidente em serviços domésticos gerais
Muitos segurados com direito ao benefício nunca o solicitaram — por desconhecimento da lei ou por acreditar que a sequela era insuficiente.
A avaliação do direito depende de perícia médica do INSS. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
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29/04/2026

Auxílio-Acidente | Acidente de trânsito com sequela

Sofreu um acidente de trânsito e ficou com sequela? Você pode ter direito a um benefício permanente — e o INSS não te conta isso.

O Auxílio-Acidente é previsto na lei previdenciária e garante um valor mensal a quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho.

O que a lei exige?
✅ Ter sofrido acidente de qualquer natureza
✅ Apresentar sequela permanente
✅ Essa sequela deve reduzir sua capacidade para o trabalho que você exercia antes — mesmo que essa redução seja mínima

O acidente de trânsito está incluído. A lei não restringe o tipo de acidente. Trânsito, doméstico, esportivo ou de trabalho — todos podem gerar esse direito, desde que os requisitos estejam presentes.

Você pode continuar trabalhando e ainda receber. Esse é o ponto que mais surpreende as pessoas: o Auxílio-Acidente é cumulável com o salário. Não é afastamento. É um adicional permanente pago todos os meses — e segue sendo pago até o momento da aposentadoria.

Não importa quando o acidente aconteceu. Não existe prazo para solicitar o Auxílio-Acidente. Mesmo que o acidente tenha ocorrido há anos, você ainda pode pedir. Muita gente deixou passar sem saber — e isso tem solução.

A sequela não precisa ser grave. Basta que ela reduza, mesmo que de forma leve, sua capacidade para o trabalho exercido antes do acidente. A verificação é feita por perícia médica do INSS.

Muita gente que deveria receber esse benefício nunca nem solicitou.

💾 Salve este post e compartilhe com quem pode ter passado por essa situação.
👇 Entenda se você tem direito — link na bio.

27/04/2026

Aposentadoria PCD | Avaliação Biopsicossocial

Você sabia que para acessar a aposentadoria por deficiência existe uma avaliação específica — diferente da perícia comum do INSS? 👇

Ela se chama avaliação biopsicossocial e é ela que determina se você tem direito à aposentadoria antecipada prevista na LC 142/2013.

Essa avaliação analisa três dimensões: 🧬 Biológica 🧠 Psicológica 🤝 Social

Na aposentadoria por idade, a avaliação verifica a existência e o início da deficiência — qualquer grau garante o benefício.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o grau é fundamental — ele define a redução no tempo exigido.

Muitas pessoas que já poderiam ter solicitado esse benefício ainda não o fizeram por desconhecimento.

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