Cardoso & Ditzel Advogados

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Você realizou contribuições previdenciárias antes de julho de 1994? Então, saiba que você pode ter direito à Revisão da ...
12/12/2022

Você realizou contribuições previdenciárias antes de julho de 1994? Então, saiba que você pode ter direito à Revisão da Vida Toda!

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Agora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de benefício.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

Você recebeu o diagnóstico do Câncer de Próstata? Então, saiba que você pode ter direito aos benefícios por incapacidade...
23/11/2022

Você recebeu o diagnóstico do Câncer de Próstata? Então, saiba que você pode ter direito aos benefícios por incapacidade do INSS!

Muitas vezes, o diagnóstico do câncer de próstata vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Diante disso, o INSS oferece proteção previdenciária, podendo ter direito ao Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Auxílio-acidente. Além disso, o diagnóstico de câncer de próstata dá direito à isenção do imposto de renda, para proventos de aposentadoria ou reforma.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

Na sua vida profissional, você atuou sendo exposto a agentes cancerígenos? Então, saiba que você pode ter direito ao rec...
27/10/2022

Na sua vida profissional, você atuou sendo exposto a agentes cancerígenos? Então, saiba que você pode ter direito ao reconhecimento da Atividade Especial!

O artigo 68, §4º, do Decreto 3.048/99 dispõe que "a presença no ambiente de trabalho, com possibilidade de exposição a ser apurada na forma dos §§ 2o e 3o, de agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos, listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será suficiente para a comprovação de efetiva exposição do trabalhador".

Do mesmo modo, há uma subseção específica na IN nº 128/2022 (art. 298 e seguintes) para tratar do reconhecimento da atividade especial pela exposição a agentes cancerígenos, também prevendo que a análise deve ser realizada de forma qualitativa.

Isto é, a simples presença de um agente reconhecidamente cancerígeno no ambiente de trabalho basta para o reconhecimento da atividade especial.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

Você recebeu o diagnóstico do Câncer de Mama?Então, sabia que você pode ter direito aos benefícios por incapacidade do I...
14/10/2022

Você recebeu o diagnóstico do Câncer de Mama?
Então, sabia que você pode ter direito aos benefícios por incapacidade do INSS!

Muitas vezes, o diagnóstico do câncer de mama vem acompanhado da necessidade de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou cirurgia. Diante disso, o INSS oferece proteção previdenciária, podendo ter direito ao Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez e Auxílio-acidente. Além disso, o diagnóstico de câncer de mama dá direito à isenção do imposto de renda, para proventos de aposentadoria ou reforma.

Cada caso é um caso, e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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Você atuou como médico durante a vida profissional? Então, sabia que você pode ter direito à Aposentadoria Especial!Os p...
06/10/2022

Você atuou como médico durante a vida profissional? Então, sabia que você pode ter direito à Aposentadoria Especial!

Os profissionais da saúde, devido à exposição a agentes biológicos que prejudiquem sua saúde e integridade física, possuem direito a aposentadoria especial, ou ainda, a conversão de período especial em comum.

Mesmo que a reforma da previdência, em 2019, tenha modificado as regras de concessão dessa modalidade de aposentadoria, além do cálculo do valor do benefício, se mantém o direito adquirido dos profissionais que já possuíam os 25 anos de trabalho especial antes da data da reforma.

Cada caso é um caso, e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

Você trabalhou como pescador artesanal? Saiba que você pode ter direito à concessão de modalidades exclusivas de aposent...
26/09/2022

Você trabalhou como pescador artesanal? Saiba que você pode ter direito à concessão de modalidades exclusivas de aposentadoria!

A pescador artesanal pode ter direito a uma dessas modalidades de aposentadoria:

Aposentadoria por Idade do Segurado Especial;
Aposentadoria por Idade Rural;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Cada uma dessas modalidades possui os seus próprios requisitos. Porém, cabe destacar aqui que para ser considerado um segurado especial do INSS, o pescador artesanal precisa ter a pesca como profissão habitual ou esse o principal meio de sustento. Além disso, o pescador pode utilizar apenas uma embarcação de pequeno porte.

Para saber em quais dessas situações você se enquadra, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Você sabia que a atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade...
23/09/2022

Você sabia que a atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade especial na aposentadoria do segurado? Esses profissionais arriscam a integridade física, em razão do risco de choques e descargas elétricas – periculosidade. Em geral, trabalham na manutenção de serviços essenciais à população como, por exemplo, na geração e distribuição de energia elétrica. Para comprovar a exposição a tensão elétrica superior a 250 volts, é preciso apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP. Se o trabalhador tiver algum outro formulário anterior a 01/01/2004, como SB-40 ou o DSS-8030, é possível sua apresentação também. No entanto, cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

A aposentadoria  da pessoa com deficiência é destinada para quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência, sendo ...
21/09/2022

A aposentadoria da pessoa com deficiência é destinada para quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência, sendo que existem duas modalidades: a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. São as pessoas que possuem impedimentos a longo prazo, de natureza: Física; Mental; Intelectual; Sensorial. Além disso, a condição de deficiência se enquadra três graus, o que pode gerar mais benefícios e fazer com que você consiga se aposentar antes: Grau leve; Grau médio; Grau grave. Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Você trabalhou como professor e já obteve a concessão de uma Aposentadoria? Então, saiba que você pode ter direito à rev...
12/09/2022

Você trabalhou como professor e já obteve a concessão de uma Aposentadoria? Então, saiba que você pode ter direito à revisão do benefício!
Para poder ter o seu benefício revisado, é preciso que a aposentadoria esteja sendo recebida a menos de 10 anos. A data de início da contagem é o primeiro benefício mensal recebido.
Caso o segurado se enquadre nessa situação, ele pode solicitar alguma das revisões permitidas pelo INSS, desde que cumpra os requisitos. Entre elas, temos a Revisão da Vida Toda, uma espécie de revisão de cálculo de renda mensal inicial dos benefícios do INSS para levar em conta todo período contributivo do segurado, incluindo também as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.

Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucionalRecentemente, a Turma Regional de Uniformização d...
20/07/2022

Cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional
Recentemente, a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região decidiu que o cálculo da Renda Mensal Inicial da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional.

O cálculo faz com que o benefício por incapacidade acidentário seja maior que a aposentadoria por incapacidade permanente na maioria dos casos.

A decisão da TRU4 fundamentou-se na violação aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da irredutibilidade do valor dos benefícios e da proibição da proteção deficiente.

Com isso, é possível solicitar uma revisão das aposentadorias por invalidez concedidas após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e aumentar o valor do benefício.

Tem direito a revisão, todos os trabalhadores que se aposentaram por invalidez podem solicitar a revisão do benefício, desde que o primeiro pagamento não tenha sido realizado há mais de 10 anos.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

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