Advogado João Carlos Oliveira Jr

Página Principal
Brasil
Londrina, PR
Advogado João Carlos Oliveira Jr

Atuamos nas áreas de Direito Tributário e Empresarial, com comprometimento e foco no sucesso da a?

11/12/2023

Feliz Natal e um excelente 2024! ✨🎄🍾

16/10/2021

A Lei nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) trouxe mecanismos para a auxiliar a pessoa nesta situação. Confira!

07/10/2021

Os motivos para que uma pessoa chegue ao estágio avançado de endividamento são múltiplos, e vão desde causas imprevisíveis – como a perda do emprego – a razões de índole psicológica – como a falta de reflexão na hora de decidir pela compra de um bem. .
Quem já está cheio de dívidas e não consegue mais pagar as pendências, vai poder pedir uma repactuação das dívidas na Justiça. A novidade é que quando ocorrer o endividamento do consumidor, ele pode recorrer de forma que seja dado prazo para pagamento sem comprometer seu sustento.

29/09/2021

Sempre comprometidos em atender nossos clientes de forma eficaz e séria.🤝

29/09/2021

Uma pessoa está em situação de superendividamento, segundo a nova lei, quando ela, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas, incluindo as que ainda vão vencer, sem comprometer “seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. Isso significa que as dívidas são maiores do que os gastos necessários para a pessoa garantir direitos fundamentais, como moradia e alimentação, por exemplo.

13/05/2021

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a retirada do ICMS da base de cálculo do P*S/Cofins vale a partir de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a questão.

11/05/2021

Nesta quinta-feira (13/05), às 17h00, teremos uma Roda de Conversa sobre o julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins. Você é o nosso convidado!
Link do canal: shorturl.at/eo469
Em caso de suspensão, o evento será remarcado.

16/09/2020

O regime monofásico do P*S e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS

Pela Lei 10.147/2000 foi instituído o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais desses produtos responsáveis pelo recolhimento do P*S e da COFINS incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota global de 12,50% e reduziu a zero a alíquota do P*S e da COFINS para revendedores e varejistas.
Serão aplicadas alíquotas de 2,20% para o P*S e 10,30% para a COFINS sobre as receitas com venda, pelo industrial ou importador, de produtos classificados na TIPI nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00.

14/09/2020

Ainda não conferiu nosso site? Conheça nossa história e nossa equipe de uma forma mais dinâmica!
Acesse: www.oliveiraemartins.adv.br

11/09/2020

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.229/05, que reformula a lei de falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.
Ainda que credores recorram da autorização de financiamento e ganhem o recurso, os valores adiantados pelo financiador e as garantias ficam de fora do rateio da massa falida entre os demais credores, sendo pagos por fora (extraconcursal).
Fonte: migalhas.com

10/09/2020

A contribuição que vai ser paga é relativa à folha de janeiro, então se o produtor resolver fazer o pagamento do boleto (Darf) relacionado à folha de salários, automaticamente é desvinculado do Funrural e passa a pagar com base na folha.
Caso o produtor não faça o pagamento da contribuição de janeiro, automaticamente ele estará no Funrural. Assim, até o final do ano ele deve pagar o percentual sobre a sua produção, que é retido pela empresa que adquire o produto.
Fonte: blog.aegro

Endereço

Avenida Madre Leônia Milito, 1377
Londrina, PR
86050270

Site

https://www.oliveiraemartins.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advogado João Carlos Oliveira Jr posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.