22/09/2026
União estável e herança: a traição do companheiro pode tirar os direitos da mulher?
Depois da morte do companheiro, uma mulher precisou enfrentar uma disputa com os herdeiros. Eles usaram a infidelidade dele para tentar afastar o reconhecimento da união estável e os direitos dela sobre os bens.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou esse argumento. A traição, por si só, não desfaz uma união estável quando as provas mostram que a convivência familiar continuou até a morte.
Mais uma vez, merece reconhecimento a sensibilidade do desembargador Eduardo Cambi Eduardo Cambi , relator do caso.
Ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, ele destacou uma injustiça que não poderia passar despercebida: fazer a mulher pagar, também no patrimônio, pela deslealdade do companheiro.
Para o reconhecimento da união estável, é preciso demonstrar uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Nesse caso, fizeram diferença uma declaração assinada pelos dois, fotos em família, testemunhas e até um cartão que ele entregou a ela semanas antes de morrer.
Esses registros ajudaram a comprovar a história que os herdeiros tentavam negar.
Se você vive em união estável, a formalização pode facilitar a comprovação da relação e a proteção dos seus direitos. A participação na herança e nos bens do casal depende das regras aplicáveis a cada situação.
Conhecer os direitos da companheira é uma forma de se proteger. E organizar os documentos hoje pode evitar que, durante o luto, você ainda precise provar a vida que construiu com alguém.
