Borges Baldin Advocacia

26/02/2026

Assinar um contrato particular de compra e venda não significa adquirir a propriedade do imóvel.

No direito brasileiro, a propriedade imobiliária se transfere com o registro do título na matrícula do imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Sem registro, o comprador possui apenas um direito obrigacional contra o vendedor — não um direito real oponível a terceiros.

Isso significa que:

• O imóvel ainda pode ser atingido por penhora
• Dívidas do vendedor podem gerar riscos
• Conflitos judiciais podem comprometer a segurança da aquisição

Posse não é propriedade.
Contrato não substitui registro.

A formalização correta é etapa essencial para segurança jurídica na aquisição imobiliária.

BORGES BALDIN ADVOCACIA
Atuação em Direito Imobiliário
Conteúdo informativo.

26/02/2026

Adquirir um imóvel é uma decisão patrimonial relevante.
Mas muitos problemas surgem antes mesmo da assinatura do contrato.

A simples entrega das chaves não garante propriedade.
A transferência ocorre com o registro na matrícula do imóvel.

Antes da compra, é recomendável analisar:

• Situação da matrícula e existência de ônus
• Ações judiciais envolvendo o vendedor
• Regularidade fiscal do imóvel
• Débitos condominiais ou tributários
• Cláusulas contratuais e responsabilidades assumidas

A ausência de verificação prévia pode gerar litígios, perda financeira e insegurança jurídica.

A atuação jurídica preventiva tem caráter orientativo e busca reduzir riscos na formalização da aquisição.

BORGES BALDIN ADVOCACIA
Atuação em Direito Imobiliário
Conteúdo meramente informativo.

02/02/2026

INVENTÁRIO NÃO É SÓ “ASSINAR UM PAPEL”.

É um procedimento jurídico essencial
para regularizar os bens de quem faleceu.

Quando feito sem atenção ou no tempo errado,
pode gerar conflitos familiares,
multas e anos de complicações legais.

Muita gente só entende a importância do inventário
quando percebe que imóveis, veículos
e valores ficam travados.

📌 Informação é o primeiro passo
para evitar erros difíceis de corrigir.

⚖️ Conteúdo informativo, de caráter educativo.

28/01/2026

USUCAPIÃO: QUANDO EU TENHO DIREITO?

Você mora em um imóvel há anos,
cuida, paga as contas e nunca houve contestação?

👉 VOCÊ PODE TER DIREITO À PROPRIEDADE.

Cada situação deve ser analisada individualmente.
O tempo de posse e a forma de ocupação são decisivos.

⚖️ BORGES BALDIN ADVOCACIA
📲 Fale com um advogado e esclareça sua dúvida.

26/01/2026

📘 TERRENO SEM ESCRITURA

Um terreno sem escritura é aquele que não possui registro oficial em cartório.
Isso pode gerar insegurança, pois o imóvel não está formalmente registrado no nome do proprietário.

A falta de escritura pode dificultar a venda do imóvel, causar problemas com documentos e trazer dúvidas sobre a posse e a propriedade.

A regularização do imóvel é o procedimento jurídico que busca organizar a documentação conforme a lei, garantindo maior segurança jurídica.

A BORGES BALDIN ADVOCACIA atua na orientação jurídica em assuntos relacionados à regularização imobiliária, com atendimento profissional e sigiloso.

📲 Estamos à disposição para prestar esclarecimentos.

20/01/2026

🏢⚖️ SEGURANÇA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO

A boa gestão condominial vai além da administração do dia a dia.
Ela começa com PREVENÇÃO JURÍDICA.

🔹 Assessoria jurídica preventiva ajuda a evitar conflitos, reduzir riscos e garantir que decisões do síndico estejam amparadas pela lei.

🔹 Contratos bem elaborados com fornecedores e prestadores de serviço evitam prejuízos financeiros, ações judiciais e responsabilidades inesperadas ao condomínio.

🔹 Síndico protegido juridicamente toma decisões com mais segurança, transparência e respaldo legal — refletindo em um condomínio mais organizado e seguro.

📌 Informação e orientação jurídica são investimentos, não custos.

16/08/2021

✅🌇 Entenda o significado de condomínio!

14/08/2021

Comente, como tem sido no seu condomínio?

09/02/2021

Não! O Código Civil, estabelece a aplicação de multa correspondente até 10 vezes o valor da contribuição condominial mensal como a sanção cabível.
Ademais, a exclusão do condômino anti-social encontra óbice no direito de propriedade, que tem a natureza de garantia constitucional.
Por essas e várias outras razões existe a importância do Condomínio contar com uma assessoria jurídica capacitada.

03/02/2021

Quem é o responsável pelo pagamento da conta condominial antes da entrega da chave do imóvel?
Vale esclarecer que a maioria dos imóveis adquiridos ainda na planta, são por meio de financiamento. Assim, mesmo sem ter finalizado o empreendimento, passa a constar na certidão imobiliária a transferência do imóvel.
Estando pronto o condomínio e sendo liberado o habite-se, começa a existir a cota condominial.
Contudo, muitos proprietários não pegaram a chave do bem. Isso ocorre, na maioria das vezes, porque o valor da entrada do financiamento é parcelado junto a construtora, e muitas vezes estando em atraso com o pagamento da parcela da entrada, as construtoras, tendem, a não entregar a chave até que as prestações estejam em dia.
Daí surge a questão, o imóvel está pronto, já existe a cota condominial mensal e quem é o responsável pelo seu pagamento?
As decisões dos Tribunais e da Suprema Corte, têm sido que a responsabilidade nestes casos, ficam sob responsabilidade da construtora.
Sendo o proprietário do imóvel responsável a partir da efetiva imissão da posse, que é marcado a partir da entrega da chave do imóvel.

12/01/2021

12/01/2021

No dia 12 de janeiro comemora-se o Dia do Empresário Contábil, profissional que assume papel importantíssimo no desenvolvimento de uma empresa! Parabéns empresários contábeis, seu papel é muito importante para uma boa gestão!

Parabéns Empresário Contábil...