Gandolfo e Silva Advogados

19/01/2026

22/07/2020

Hoje participarei do debate sobre o tema OAB e a Advocacia Popular. Todas e todos estão convidadas/os a participar.

27/04/2020

https://www.conjur.com.br/2020-abr-26/concessionaria-indenizar-defeito-carro-usado

Pago o preço combinado e entregue o veículo, a operação de compra e venda torna-se acabada, fazendo o vendedor responsável por resguardar o comprador de eventuais defeitos ocultos. Com esse entendimento, o juiz Álvaro Luiz Chan Jorge, do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF),...

27/04/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/325593/e-vedada-a-fixacao-de-prazo-superior-a-180-dias-corridos-para-atraso-na-entrega-de-obra

TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos.

20/04/2020

https://advogadodigitalbr.jusbrasil.com.br/noticias/833059716/justica-condena-construtora-por-atraso-na-entrega-de-imovel?ref=feed

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou decisão da Comarca de Belo Horizonte e condenou a MRV Serviços de Engenharia Ltda.

18/04/2020

CASO ESTE ENTENDIMENTO SEJA SEGUIDO POR OUTROS JUÍZES, AQUELES TRABALHADORES COM SALDOS NO FGTS PODERÃO AMENIZAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA PANDEMIA.

Juiz autorizou saques mensais de FGTS para desempregado durante estado de calamidade causado pela covid-19 Divulgação/Caixa O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP), acatou parcialmente pedido de um homem para sacar seu Fundo de Garantia...

17/04/2020

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/viagens-e-eventos-cancelados-veja-quais-sao-os-direitos-dos-consumidores/

A pandemia é um evento extraordinário e o consumidor tem direto ao ressarcimento tanto de viagens como de ingressos

17/04/2020

https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/coronavirus-consumidor-pode-pedir-cancelamento-de-servicos-sem-onus/

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é permitido ao cliente pedir o cancelamento dos serviços sem ônus em situações como a emergência atual

17/04/2020

https://www.conjur.com.br/2020-abr-17/planos-saude-garantir-internacao-coronavirus

Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que coloca terceiros em risco. Magistrado ordenou que planos tratem beneficiários, independentemente de ter sido cumprido prazo de carência de 180...

17/04/2020

Direito não é direito sem advogados.

17/04/2020

https://www.jota.info/justica/juiz-do-df-congela-taxa-de-juros-de-bancos-durante-crise-do-coronavirus-15042020

Juiz diz, na decisão, que o Banco Central liberou fluxo dos bancos, mas estes não aumentaram a oferta de crédito para a população