MJS Advocacia

Advogada e Consultora Jurídica -
Planejamento Previdenciário, Consultoria Trabalhista, Planejamento Sucessório, Direito de Família e Mediação Empresarial

23/04/2026

Da Proteção do Direito de Família no Contexto Previdenciário.

Como o Direito de Família e o Direito Previdenciário se encontram para proteger o que mais importa?

Neste artigo, redigido em conjunto com a Professora Rozanne da Rosa Cachapuz, exploramos a profunda conexão entre esses dois institutos.

Embora pareçam áreas distintas, ambos compartilham um objetivo central: a proteção da instituição familiar.

Analisamos como as transformações nas estruturas familiares impactam diretamente o acesso a benefícios e a garantia de direitos fundamentais. Afinal, a segurança jurídica da família passa obrigatoriamente pelo amparo previdenciário.

Por, https://mjs.adv.br/

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Juridico

18/04/2026

Por que planejar é essencial?

Evitar o Deserto Financeiro: Sem uma análise prévia, o segurado corre o risco de receber um benefício muito inferior ao que teria direito, ou até mesmo ter o seu pedido negado por falta de organização documental.

A Escolha do Melhor Momento: Nem sempre se aposentar o quanto antes é a melhor decisão. O planejamento identifica o ponto exato onde o investimento nas contribuições gera o maior retorno possível.

Segurança para a Família: O planejamento não olha apenas para a aposentadoria, mas para a proteção em casos de invalidez ou pensão, garantindo que o solo familiar permaneça fértil mesmo diante de imprevistos.

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06/04/2026

Feliz Páscoa! Que este momento de renovação traga muita paz, esperança e alegria para você e seus entes queridos.

Que os dias sejam repletos de momentos especiais e lembranças felizes. Aproveite esta época para celebrar a vida, o amor e a união.

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01/04/2026

Demitir é parte da rotina de qualquer empresa.

Mas quando o processo é feito sem os devidos cuidados, o risco de ação trabalhista é alto.

Neste carrossel, mostro 4 pontos que não podem ser ignorados ao desligar um colaborador.

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27/03/2026

⚖️ Licença-maternidade: protegendo a família desde o início

A licença-maternidade é um direito fundamental que garante à mãe o tempo necessário para cuidar do recém-nascido, fortalecer o vínculo familiar e se recuperar após o parto, sem prejuízo do emprego ou da remuneração. 🤱⚖️

Mais do que um benefício trabalhista, é uma medida de proteção à família e ao desenvolvimento saudável da criança.

🔎 O que a lei garante?
✔️ Afastamento de 120 dias, podendo ser ampliado em alguns casos
✔️ Manutenção do salário durante o período
✔️ Estabilidade no emprego desde a gravidez até após o retorno
✔️ Direito também em casos de adoção

📌 Durante esse período, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa, garantindo segurança para esse momento tão importante.

A licença-maternidade é um direito que valoriza a vida, a saúde e o bem-estar da família — um verdadeiro investimento no futuro. 🤝

ProteçãoSocial

24/03/2026

Estratégias para uma Aposentadoria sem Erros

Requerer a aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador, mas o processo junto ao INSS pode ser complexo.

Para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e com o melhor valor possível, é fundamental evitar falhas comuns no planejamento e na execução do pedido.

Abaixo, apresento orientações essenciais para uma solicitação segura:

1. Organize e Revise seu CNIS - O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que o INSS utiliza para calcular seu tempo de contribuição e o valor do benefício.;

2. Atenção à Regra de Transição mais Vantajosa - Desde a Reforma da Previdência de 2019, existem diversas regras de transição (pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade progressiva, entre outras).

Não aceite a primeira opção: Nem sempre a regra que permite a aposentadoria mais cedo é a que oferece o melhor valor mensal;

3. Documente o Tempo Especial e Rural - Muitos segurados perdem dinheiro por não converterem períodos de trabalho em condições prejudiciais à saúde ou atividades rurais da infância/juventude;

4. Planejamento Previdenciário - O erro mais grave é fazer o pedido sem estratégia. O cenário atual de 2026 exige atenção redobrada às atualizações de benefícios e novas regras de cálculo.

☆ Análise de Descarte: Em alguns casos, descartar contribuições muito baixas pode elevar a média final da sua aposentadoria.

☆ Continuidade de Contribuição: Avalie se vale a pena continuar contribuindo por mais alguns meses para atingir um coeficiente maior.

⚖️ Nota: A transparência na prestação de informações e a organização documental são as chaves para evitar negativas administrativas e a necessidade de longos processos judiciais.

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23/03/2026

⚖️ Monitoramento por câmeras: Como proteger sua empresa sem ferir a lei?

Instalar câmeras no ambiente de trabalho é um direito do empreendedor para proteger seu patrimônio e gerir o negócio, mas é preciso cautela para que o "tiro não saia pela culatra".

Se você quer implementar ou já utiliza câmeras na sua empresa, confira este checklist de segurança jurídica:

☆ 1. Transparência é a base
Embora a lei não exija autorização individual, o ideal é que o contrato de trabalho ou o regulamento interno mencione o monitoramento. Dica: Espalhe placas informativas. Isso evita alegações de "invasão de privacidade".

☆ 2. Cuidado com os "Limites Físicos"
Nunca instale câmeras em áreas de expectativa de privacidade (banheiros, vestiários ou salas de descompressão). A justiça do trabalho entende isso como abuso de poder, gerando multas e indenizações pesadas.

☆ 3. Foco na Segurança, não na Vigilância Punitiva
Use as imagens para segurança patrimonial e auditoria de processos. Evite usar o monitoramento para "vigiar" cada minuto de pausa do café ou para expor funcionários; isso pode ser configurado como assédio moral.

☆ 4. Atenção à LGPD 📱
Lembre-se: imagens são dados pessoais. O armazenamento desses vídeos deve ser seguro e o acesso restrito a poucas pessoas na hierarquia da empresa.

🎯 O conselho de ouro: A câmera deve ser uma aliada da gestão e da segurança, servindo como prova em casos de incidentes e proteção para os próprios colaboradores bons profissionais.

💬 Empreendedor, você tem dúvidas sobre como aplicar o monitoramento na sua operação? Deixe sua pergunta aqui nos comentários!

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20/03/2026

O Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que comprova, por meio de perícia médica, estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.

O benefício é concedido quando o segurado apresenta uma condição de saúde (doença ou acidente) que o impede de trabalhar.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. O auxílio do INSS passa a ser devido a partir do 16º dia.

Para ter direito ao benefício o segurado precisa preencher três requisitos fundamentais:

Estar na qualidade de segurado;

Possuir o período de Carência;

Comprovação da Incapacidade laborativa.

Não basta ter um diagnóstico ou doença; é preciso provar que a condição impede o exercício do trabalho. Isso é feito de duas formas:

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18/03/2026

⚖️ Direitos Trabalhistas: o que todo trabalhador precisa saber (CLT)

A Consolidação das Leis do Trabalho garante uma série de direitos fundamentais que protegem o trabalhador no dia a dia. Conhecer esses direitos é essencial para evitar abusos e assegurar condições justas de trabalho. ⚖️💼

Muitos trabalhadores deixam de reivindicar seus direitos por falta de informação — e isso pode gerar prejuízos ao longo do tempo.

🔎 Principais direitos garantidos pela CLT:
✔️ Registro em carteira de trabalho
✔️ Jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais
✔️ Pagamento de horas extras com adicional
✔️ Férias + adicional de 1/3
✔️ 13º salário
✔️ FGTS (Fundo de Garantia)
✔️ Descanso semanal remunerado

📌 Além disso, o trabalhador também tem direito a um ambiente seguro, intervalos para descanso e proteção contra demissões irregulares.

A informação é a principal ferramenta para garantir seus direitos. Se algo estiver errado, buscar orientação pode fazer toda a diferença.

🤝 Conhecer seus direitos não é vantagem — é o mínimo para uma relação de trabalho justa.

Justiça

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Endereço

Londrina, PR

Site

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