Aliote Cardoso Advocacia

14/08/2025

🚨 ALERTA DE GOLPE 🚨
Estão utilizando um número desconhecido se passando por mim Dra. Adriana Aliote para entrar em contato pelo WhatsApp e falar sobre pagamentos de ações.

⚠️ Atenção:

NÃO envie dinheiro ou comprovantes.

NÃO compartilhe dados pessoais.

O número NÃO pertence ao escritório.

Trata-se de um GOLPE.

Caso receba mensagens desse tipo, bloqueie imediatamente e denuncie no WhatsApp.
Divulgue este alerta para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas.

11/10/2024

13/05/2023

Em 13 de maio de 1888 a então regente do Brasil, princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, que acabou com a escravidão dos negros em nosso território.

• Embora tenha sido uma decisão um pouco tardia, já que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, a lei representou um marco muito importante para a nossa história, sendo o primeiro passo em uma longa luta para garantir direitos iguais, sem distinção de raça e cor.

Hoje, reafirmamos o seu apoio na luta pelo fim da discriminação, pela reparação histórica com a população negra e por um Brasil mais justo e igual!

Para mais informações sobre nossos serviços, entre em contato conosco.

12/05/2023

A aposentadoria é um direito assegurado aos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional da Seguridade Social. No Brasil, a aposentadoria pode ser concedida por tempo de contribuição, idade ao trabalhador urbano e rural, aposentadoria especial ou por incapacidade permanente para o trabalho.

• Importante lembrar que, após a mudança das regras de aposentadoria em 2019, o cálculo dos benefícios também ficou alterado e para quem completa os requisitos em 2023, a regra geral para o cálculo do valor do benefício será:

60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 20 anos de Tempo de Contribuição para homem e 15 anos para mulher.
Por fim, para se aposentar por tempo de contribuição, para aqueles que começaram que não atingiram os requisitos antes de novembro de 2019, também há a necessidade de se cumprir os pontos, ou seja, em 2023 a idade deverá ser somada ao tempo de contribuição para atingir 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres.

Tal pontuação sobe gradativamente até atingir o máximo de 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Diante dessas regras, a melhor opção para se aposentar em 2023 dependerá da idade e do tempo de contribuição do trabalhador. Se o trabalhador já atingiu a idade mínima exigida pela aposentadoria por idade, essa pode ser uma boa opção, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição e a carência. Por outro lado, se o trabalhador já possui um tempo considerável de contribuição, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma opção interessante.

De qualquer forma, é importante que o trabalhador busque orientação especializada de um advogado para avaliar qual é a melhor opção de acordo com sua situação específica e também fazer um planejamento previdenciário. Um advogado previdenciário pode ajudar a avaliar os direitos e benefícios de cada modalidade de aposentadoria e orientar sobre os procedimentos necessários para a concessão do benefício na modalidade e regra mais vantajosa.

11/05/2023

Arrasta para o lado e confira todos os detalhes sobre quando o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade!
Marque seu horário conosco 👇🏻
(14) 92000-6903

11/05/2023

Muitas vezes, o funcionário público acaba exercendo outras funções que não aquela para a qual foi aprovado no concurso público. Em outros casos, o funcionário público acaba desempenhando outra função, além daquela para a qual foi aprovado no concurso público. Neste caso, temos o desvio de função. Esta ação é viável apenas para os funcionários públicos que sofrem com o desvio de função e não estão recebendo corretamente por seu trabalho.
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03/05/2023

Crianças autistas podem receber o BPC/LOAS!
O Benefício Assistencial de prestação continuada, famoso BPC/LOAS, será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência ou necessidade econômica e idade de 65 anos de idade para ambos os sexos.

Partindo desta premissa, CRIANÇAS AUTISTAS podem ser titulares do BPC/LOAS.

Quando o Requerente é criança ou adolescente menor de dezesseis anos, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade.

Para saber se o seu filho tem direito ao benefício, não deixe de contar com o auxílio de um advogado especializado de sua confiança!

25/04/2023

---- Filosofia de Internet:
A REDE ENSINANDO A PENSAR

17/04/2023

Ação de restituição da contribuição previdenciária:
É descontado sobre o terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e/ou adicional de insalubridade/periculosidade. O desconto efetivado pela Fazenda Pública Municipal está incorreto. Esta ação corre contra a União Federal. Está ação é viável para todos os funcionários públicos municipais. Sendo procedente a ação, conseguimos a restituição dos últimos 05 (cinco) anos, bem como a cessação dos descontos indevidos, sem nenhuma diferença ou alteração no valor da aposentadoria.

17/04/2023

Esta ação é viável apenas para os funcionários públicos que tiveram seu adicional de insalubridade cortado, diminuído ou que não concordam com a alíquota que estão recebendo.
Quer saber mais? Entre em contato conosco, e tire todas suas dúvidas (14) 92000-6903

04/04/2023

O direito à indenização do auxílio moradia e alimentação durante o período de residência médica é garantido por lei. A Lei nº Lei 12.514/2011, que dispõe sobre as atividades do médico residente, prevê que os residentes têm direito a uma bolsa de estudo, que inclui o pagamento de auxílio moradia e alimentação.
Pacificado o entendimento jurisprudencial no sentido de que o descumprimento da obrigação do direito à alimentação e alojamento de médicos residentes deve ser convertido em indenização.
Além disso, a lei estabelece que o valor do auxílio moradia e alimentação deve ser equivalente ao praticado pelas instituições de ensino superior na mesma região.
Portanto, os médicos residentes têm direito a receber o auxílio moradia e alimentação durante todo o período de residência médica, desde que cumpram com as atividades previstas em seu programa de residência. Em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino ou do hospital onde o residente está atuando ou atuou, é possível recorrer à Justiça para garantir o cumprimento desse direito.

Dúvidas? Entre em contato conosco.
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