Vinhas Menezes Netto Advogados

Página Principal
Brasil
Linhares, ES
Vinhas Menezes Netto Advogados

Vinhas Menezes Netto Advogados busca identificar as necessidades de seus clientes e apresentar-lhes

17/06/2026

STJ decidiu: Airbnb em apartamento pode ser proibido!

Se você aluga ou pretende alugar seu imóvel por plataformas como o Airbnb, presta atenção:

O STJ entendeu que esse tipo de locação descaracteriza o uso residencial do apartamento — e para ser permitida, é necessário alterar o regimento interno do condomínio com aprovação de 2/3 dos condôminos.

Além disso, para o STJ, não se trata de contrato de locação comum, mas sim de um contrato atípico — principalmente quando feito por plataformas digitais, que geram alta rotatividade de pessoas e afetam diretamente o bem-estar e a harmonia do condomínio.

16/06/2026

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não é apenas uma discussão sobre tempo. É uma pauta que exige das empresas planejamento jurídico, financeiro e operacional.

No dia 11 de junho, nosso sócio e Diretor-Secretário da Adel Ozório Vicente Netto , participou da Reunião Mensal da ADEL - Associação Linhares para tratar dos impactos práticos da chamada PEC das 40h.

Durante o bate-papo, foram debatidos pontos essenciais para o setor empresarial, como as possíveis mudanças no Descanso Semanal Remunerado, o cálculo do salário-hora, os reflexos na folha de pagamento e o cronograma de transição das empresas.

No VMN Advogados, acreditamos que a advocacia empresarial deve atuar de forma preventiva, estratégica e próxima da realidade de quem gera empregos, assume riscos e movimenta a economia.

15/06/2026

Seu banco pode ter que te devolver o dinheiro — mesmo que você tenha feito a transferência.

O golpe do falso gerente está cada vez mais sofisticado.

Criminosos usam seus próprios dados contra você para parecerem legítimos. Mas a responsabilidade não é só sua. Os tribunais brasileiros já reconhecem que os bancos têm o dever de proteger seus clientes e monitorar operações suspeitas. Quando falham nisso, podem ser responsabilizados.

Se você foi vítima, faça agora:

✅ Reúna prints e comprovantes
✅ Registre boletim de ocorrência
✅ Comunique o banco imediatamente
✅ Procure orientação jurídica

Cada caso é único. Não desista sem antes consultar um especialista.

Conhece alguém que passou por isso?

12/06/2026

O VMN Advogados teve a honra de apoiar o II Congresso Ibero-Americano de Tutela Coletiva, um dos espaços mais relevantes para o debate sobre processo coletivo, litigância climática, desastres socioambientais e conflitos estruturais.

Nosso sócio Pedro Henrique da Silva Menezes participou ativamente da programação acadêmica: atuou como avaliador dos trabalhos apresentados no Call for Papers e integrou a Mesa 3, como debatedor, ao lado de grandes nomes do Direito, representantes institucionais, membros do Ministério Público, professores e autoridades de diversas regiões do país.

Estar presente em ambientes como esse reafirma aquilo em que acreditamos: advocacia se constrói com técnica, estudo, presença institucional e compromisso com o desenvolvimento do Direito.

A trajetória do VMN também se expressa por meio da atuação de seus sócios em espaços qualificados de debate, pesquisa e construção jurídica.

Seguimos apoiando conhecimento, formação acadêmica e eventos que fortalecem a comunidade jurídica.

12/06/2026

Você está em um namoro sério e nunca pensou em proteger o seu patrimônio?

Isso é mais comum do que parece — e pode custar caro.

No Brasil, o namoro em teoria não gera partilha de bens. Mas quando o relacionamento tem características de união estável, a Justiça pode reconhecê-la e tudo muda.

Deslize para entender como se proteger.

03/06/2026

Não necessariamente.

Pela legislação trabalhista, a empresa privada não é obrigada automaticamente a liberar seus empregados nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

A CLT não prevê feriado ou ponto facultativo automático nessas datas. Em regra, o expediente permanece normal, salvo se houver alguma determinação específica.

A liberação pode acontecer quando:

▶️ houver decreto de feriado ou ponto facultativo aplicável;
▶️ existir previsão em acordo ou convenção coletiva;
▶️ a empresa decidir liberar os colaboradores por liberalidade.

Mesmo quando o governo decreta ponto facultativo, a regra costuma valer diretamente para órgãos públicos. Para empresas privadas, a adesão não é automática, salvo se houver norma coletiva ou legislação específica em sentido contrário.

Caso a empresa decida liberar, o ideal é formalizar previamente como será tratada a jornada.

Ela pode:

▶️ liberar sem desconto;
▶️ liberar com compensação posterior;
▶️ ajustar horários de entrada, saída ou intervalo;
▶️ manter o expediente normal.

E se o funcionário faltar sem autorização?

A ausência poderá ser considerada falta injustificada, permitindo desconto no salário e, se for o caso, medidas disciplinares proporcionais.

A justa causa exige cautela. Uma falta isolada em dia de jogo dificilmente será suficiente, mas pode ser analisada dentro de um histórico de condutas reiteradas.

Por isso, a recomendação ao empregador é simples: defina previamente a política da empresa para os dias de jogos e comunique tudo com clareza aos colaboradores.

25/05/2026

Um caso recente envolvendo uma servidora pública acendeu um alerta para empresas, gestores e setores de RH: conteúdos ofensivos compartilhados em aplicativos de mensagem podem ultrapassar a ideia de “brincadeira” e gerar consequências jurídicas.

Quando memes, figurinhas, montagens ou apelidos vexatórios circulam em grupos ligados ao trabalho, computadores corporativos ou canais usados pela equipe, a empresa precisa agir.

A omissão diante desse tipo de conduta pode ser interpretada como falha na prevenção, na fiscalização ou na apuração do ocorrido.

Por isso, é importante que empresas tenham políticas internas claras sobre uso de imagem, respeito nos canais digitais, assédio moral e condutas inadequadas no ambiente profissional.

O ambiente de trabalho também se estende às interações digitais.

Alerta: o que começa como uma figurinha pode terminar como prova em uma ação de indenização por dano moral.

Processo: 0041264-10.2023.8.16.0021

18/05/2026

Seu pedido no PID foi negado por inconformidade documental? A reabertura pode ser importante para você.

A reabertura do PID foi solicitada pelas Instituições de Justiça justamente para permitir que pessoas que tiveram requerimentos negados por problemas como procuração inválida tenham uma nova oportunidade efetiva de ingresso.

Também haverá nova chance para quem teve o requerimento finalizado por perda de prazo para correção documental.

Mas atenção: nesses casos, o prazo começa a contar da notificação enviada pelo sistema ao advogado.

A indenização prevista é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. A reabertura começa hoje, 18 de maio, e vai até o dia 1º de julho de 2026.

14/05/2026

A partir de 18 de maio de 2026, o Programa de Indenização Definitiva (PID) será reaberto, a pedido das Instituições de Justiça, para garantir uma nova oportunidade às pessoas que tiveram seus requerimentos negados por apresentação de procuração inválida.

Além disso, a reabertura também permitirá que pessoas elegíveis, mas que ainda não acessaram a plataforma, possam ingressar no programa.
O PID também dará nova oportunidade para quem:

▶️ teve o pedido finalizado por perda de prazo para correção documental;
▶️ perdeu o prazo de aceite da proposta;
▶️ recusou proposta anteriormente.

Nesses casos, os prazos serão diferentes e começarão a contar a partir da notificação enviada pelo sistema ao Defensor Público ou advogado responsável pelo requerimento.

O programa ficará aberto até 1º de julho de 2026 e oferece indenização de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, mantendo os mesmos critérios de elegibilidade.

Se você teve o pedido negado, perdeu prazo ou ainda não buscou o PID, este pode ser o momento de verificar sua situação.

Endereço

Rua Jaci Garrido De Souza, 532, Cj. 01
Linhares, ES
299017-240

Telefone

+552721429300

Site

http://www.vmn.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vinhas Menezes Netto Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.