31/01/2025
A repactuação do caso Samarco é um novo acordo firmado entre as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), e as autoridades brasileiras, visando aprimorar e acelerar o processo de reparação e indenização dos atingidos pelo desastre ocorrido em 2015. Este acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2024, prevê um montante total de aproximadamente R$ 170 bilhões.
Para os atingidos que desejam aderir às indenizações previstas na repactuação, o novo acordo prevê indenizações individuais de até R$ 280 mil para empresários, pescadores e agricultores atingidos, enquanto outros afetados que fizeram solicitação de cadastro até 31 de dezembro de 2021 e não conseguiram comprovar danos, terão direito a R$ 35 mil. Estima-se que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas por essas indenizações, totalizando R$ 11,5 bilhões.
Para garantir que suas dúvidas sejam esclarecidas e que você receba orientações corretas, é fundamental que você contacte um advogado especializado no caso.
É importante ressaltar que a adesão aos programas de indenização é voluntária e requer o cumprimento de critérios específicos estabelecidos no acordo.
