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01/01/2021

FELIZ ANO NOVO É O QUE DESEJAMOS A TODOS OS AMIGOS E CLIENTES!!!

24/12/2020

06/12/2020

Sim, pode. Mas alguns requisitos devem ser preenchidos, a saber: a) as partes estejam de acordo; b) não existam filhos menores ou incapazes; c) a mulher não esteja grávida; d) o acompanhamento por advogado, podendo ser o mesmo para ambas as partes. Além disso, essa forma de divórcio é extremamente rápida, demorando em média 5 (cinco) dias.

27/11/2020

O cônjuge sobrevivente tem o DIREITO REAL DE HABITAÇÃO (independentemente do regime de bens de seu casamento – comunhão universal, comunhão parcial, etc.) de permanecer residindo na moradia do casal após o falecimento de seu consorte, desde que aquele imóvel, seja o único bem de natureza residencial, de maneira vitalícia (até sua morte), mesmo havendo herdeiros.

01/11/2020

Sim, pode. A Lei prevê que o testador pode dispor da totalidade de seus bens, desde que não haja herdeiros necessários (que são filhos, pais e cônjuge). No caso de haver herdeiros necessários, deve ser resguardada a legítima (que é a parte da herança resguardada para os herdeiros necessários), podendo o testador dispor de 50% de seu patrimônio. Não havendo herdeiros necessários, o testador pode dispor de 100% de seu patrimônio.

25/10/2020

Conforme o novo Código de Processo Civil (CPC), o indivíduo devedor de pensão pode ser preso com um mês de dívida. Sua detenção pode variar entre 30 e 90 dias e a cobrança da pensão terá valor referente a, no máximo, os últimos três meses. Desta forma, se o devedor pagar o valor referente às três parcelas, já poderá ser solto.

04/10/2020

A resposta é sim. No divórcio e na dissolução da união estável, se não existir acordo entre as partes, o juiz pode determinar a guarda alternada (um período de tempo com cada um) dos animais de estimação, estabelecer o direito de visitas e, em alguns casos, determinar uma pensão mensal para sustento do animal.

27/09/2020

Sim, existe a possibilidade. Mas não são todos os Juízes e Tribunais que entendem dessa forma. Porém, para aumentar as chances de uma sentença favorável, a pessoa traída precisa comprovar que o ocorrido gerou sofrimentos e abalos emocionais que atrapalharam na vida cotidiana, no trabalho ou em relações interpessoais, como depressão, síndrome do pânico, ansiedade, etc. Para comprovar a traição, é necessário apresentar provas do sofrimento, do abalo físico e moral, tais como e-mails, fotos, declarações, conversas, testemunhas, laudos médicos ou psicológicos, etc.

20/09/2020

A resposta é não! O que a mãe pode fazer é acionar a Justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Se a mãe resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental, podendo perder a guarda do menor, e até ter suspensos seus direitos sobre o filho.