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Moro & Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica

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Áreas de atuação:

- Previdenciário
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- Criminal

30/04/2026

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16/03/2026

O limbo jurídico previdenciário é uma situação complexa que afeta milhares de trabalhadores brasileiros.

Ocorre quando um trabalhador recebe alta médica do INSS, mas é impedido pelo empregador de retornar ao trabalho por considerá-lo inapto ao trabalho. Nessas situações, o trabalhador f**a desamparado, sem receber o benefício do INSS e sem salário.

A Justiça do Trabalho tem se posicionado no sentido de que a empresa é responsável pelo pagamento dos salários relativos ao período posterior à alta do INSS se não permitir o retorno do trabalhador.

É do empregado o ônus de comprovar a recusa do empregador em recebê-lo de volta ou readaptá-lo em função compatível com a sua condição física após a cessação do benefício previdenciário. Por este motivo é fundamental contratar um advogado de sua confiança para orientação acerca das provas necessárias para instruir o processo.

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15/01/2026

O processo administrativo é uma das etapas mais importantes para garantir seus direitos. Um pedido feito de forma incorreta pode gerar atrasos e até mesmo a perda de valores aos quais você tem direito.

Na prática, o INSS apenas analisa os documentos que você apresenta. Ele não orienta se eles são suficientes, não indica a regra mais vantajosa e muito menos corrige possíveis erros no seu CNIS.

✨ Por isso, contar com uma análise técnica e personalizada faz toda a diferença. É exatamente aqui que entra o advogado previdenciário, garantindo que cada detalhe seja tratado com estratégia e segurança.

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27/11/2025

Não, o BPC/LOAS não gera direito a pensão por morte ou qualquer outro benefício previdenciário para a família após o falecimento do beneficiário.

Se o beneficiário do BPC/LOAS quiser garantir uma aposentadoria ou pensão para os dependentes no futuro, ele pode optar por contribuir como contribuinte facultativo para o INSS. No entanto, é importante lembrar que essa contribuição deve ser feita durante a vida do beneficiário e não afeta o BPC/LOAS.

Avalie suas opções com um advogado de sua confiança e se planeje conforme as necessidades de sua família! ✨

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17/09/2025

Se o trabalhador, durante o período aquisitivo de 12 meses, permanecer afastado por motivo de percepção de benefício por incapacidade por mais de 06 meses (período contínuo ou não) deixa de ter o direito a férias. Nesta situação, quando o empregado voltar ao trabalho iniciará uma nova contagem do período aquisitivo.

▪️O afastamento por mais de 06 meses influencia na aquisição do direito a férias, mas nunca na perda do direito a férias que já foi adquirido.

Em casos de afastamentos pelo INSS com período inferior a 6 meses não há qualquer alteração do período de aquisição do direito a férias.

▪️Já o 13° salário deve ser pago. O que varia é quem paga! O período em que o empregado trabalhou antes da concessão do benefício mais os 15 dias iniciais do afastamento é obrigação do empregador.

A partir da concessão do benefício previdenciário que o afastou do trabalho por alguma incapacitante (a partir do 16° dia de afastamento) f**a a cargo do INSS pagar a verba.

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15/07/2025

Por se tratar de um benefício assistencial, não há necessidade de contribuição ao INSS.

Além disso, caso uma família possua mais de uma pessoa com TEA ou com outra deficiência na família, é possível o recebimento do BPC por cada um dos solicitantes, desde que atendidos os demais requisitos legais.

➡️ Arraste para o lado para ter mais informações.

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18/06/2025

Não necessariamente. Após a reforma da previdência, o valor da pensão por morte mudou. Agora, o valor do benefício começa em 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria
direito, somado a 10% para cada dependente.

Por exemplo:
1 dependente: 60%
2 dependentes: 70%
E assim por diante, até o máximo de 100%.

💰 Se houver dependente inválido ou com deficiência, a pensão será de 100% do valor da aposentadoria.

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10/06/2025

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