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Atuamos com especialização na Área Previdenciária - INSS Advocacia

24/09/2018

Como diz Dra. não podemos perde o foco nunca, e muito menos achar que é tarde demais, porque nunca é tarde demais para os nossos sonhos para nossos projetos, é uma honra atuar ao lado dessa pessoa maravilhosa.
Boa semana, para todos nós.

Créditos:

18/09/2018

Pessoal muito Boa tarde, Nosso Whatsapp: +55 (81) 99594-8246 mais um meio de nos manter mais próximos de vocês, Clientes e Amigos! Um forte abraço de toda equipe,

15/09/2018

CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Tudo bem Dona Previdenciarista, isso eu já sei. Mas o que eu faço com esse CNIS? No que ele vai me ajudar na aposentadoria? Pois bem, esse famoso CNIS é como se fosse um relatório da vida profissional do trabalhador, nele constará todas os recolhimentos que foram feitos no seu NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Basicamente é um banco de dados criado em 1989 pelo governo federal para que armazenasse informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Entretanto, ele armazenou dados dos vínculos empregatícios desde 1976, recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979 e remunerações mensais a partir de 1990 Por este motivo que em alguns casos e tao importante a prova testemunhal para comprovar vínculo empregatício, além de demais provas documentais. O que ocorre é que muitas vezes alguns recolhimentos não constam no CNIS, seja porque foi recolhido errado ou porque realmente não houve recolhimentos Este cadastro é essencial no momento do requerimento da aposentadoria, estando os dados de recolhimento correto não é necessário outras provas (mesmo assim, costumo levar a CTPS) Decreto 3.048/99, Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de- contribuiçãoIN 77/2015, Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto n° 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição Entendi, mas onde solicito este cadastro? O CNIS pode ser solicitado nas agências do INSS (em qualquer uma), em alguns: bancos pelo caixa eletrônico e agora, pelo site do INSS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html)

05/09/2018

Segurado Trabalhador Avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregaticio, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei 8630/93 ou sindicato da categoria.

A inscrição é formalizada pelo cadastramento e registro no sindicato de classe ou órgão gestor de mão de-obra.
O recolhimento da contribuição é de responsabilidade do tomador do serviço ou do órgão gestor de mão-de-obra.

19/08/2018

QUAL O PRAZO PARA O INSS DECIDIR QUANTO AO PEDIDO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO? Primeiramente, é importante saber que esse é o posicionamento dos tribunais da região de Minas Gerais, pode ser que na sua região o entendimento seja diferente.
A Lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal é a Lei 9784/99.

Os artigos 48 e 49 expõem que a administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre licitações ou reclamações, em matéria de sua competência. E ainda, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Mas e os tão falados 45 dias? 45 dias é o prazo que o INSS tem para implantar o benefício após o deferimento, nos termos do art.41-A, S 5° da Lei 8.213/91. Art. 41-A, S 5o O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão Ou seja, o INSS (ou qualquer outro ente administrativo), na verdade tem, no máximo, 60 dias para decidir em processo administrativo. E um absurdo, mas é o que está escrito em lei. O que fazer? Impetrar um mandado de segurança para garantir o prazo e a celeridade das decisões (mas isso é matéria para outra postagem) Ah, e se passado o prazo e não houver decisão do INSS, você poderá ajuizar a ação sem ter que aguardar o resultado administrativo.

14/08/2018

Com essas informações, você pode evitar gastos e adiantar sua aposentadoria.

• Vamos descobrir o que o INSS não te conta:
•1-Trabalhos perigosos que fazem mal à saúde contam mais para se aposentar.
•2- Período trabalhado sem registro pode contar para aposentadoria (e você não precisa pagar nada).
•3- Trabalho na lavoura antes de 1991 conta para aposentadoria. Trabalho como autônomo para pessoas jurídicas, à partir de 2003, mesmo sem contribuição, pode contar para aposentadoria.
•5- O tempo que serviu para o exército conta para aposentadoria.
•6- Muita gente joga dinheiro fora pagando contribuições em atraso.

13/08/2018

IN significa Instrução Normativa, se consiste em um ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém- formado. No INSS está em vigor a IN 77 que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Destaca-se que as Instruções Normativas não possuem força de lei, apenas produzem efeitos perante os administradores e administração pública. E um ato normativo dirigido aos servidores públicos, com intuito de estabelecer procedimentos que devem ser seguido por aqueles que forem alcançados pelo teor da instrução. Ou seja, é de grande importância ter conhecimento do conteúdo da instrução normativa do INSS entretanto, ela não sobrepõe as Leis especificas que regulamentam a Previdência Social A IN possui em média cinco anos de vigência, até que uma nova seja publicada. Atualmente, vigora a INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES No 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 É de suma importância ter conhecimento da IN 77/2015 para garantir o melhor benefício para o seu cliente.

11/08/2018

O escritório parabeniza na data de hoje 11 de agosto de 2018, todos os colegas Advogados e Advogadas!!

10/08/2018

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência (que qualquer idade), com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, e ao idoso com 65 anos ou mais. Para ter direito a esse benefício é preciso comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de têla provida por sua familia. Não é necessário nenhum tempo de serviço, nem ter feito recolhimentos ao INSS.

07/08/2018

Legislação Previdenciária

02/08/2018

O Escritório Aristóteles Uchoa idealizou no dia de hoje, 01/agosto/2018 com boa parte de nossa equipe uma reunião, para discutirmos sobre a boa forma na excelência e qualidade dos nossos atendimentos, muita dedicação de todos os nossos profissionais, é uma honra poder ter essa equipe maravilhosa em nosso dia-a-dia.

01/08/2018

• Vejo que sempre há muita discussão acerca do pagamento do Auxílio Reclusão. Mas você sabe como funciona? • O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. R$ 1.319,18 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a Previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). • O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso.

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