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14/08/2022

🤠 Pai, exemplo e inspiração para a vida inteira. Feliz dia dos pais! 💙

⚖️Diógenes & Freire - Advogados
✨Especializado em Direito Previdenciário.
☎️(88) 2142.1845
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08/07/2022

🔹Há pessoas que, possivelmente, já preencheram os requisitos para uma aposentadoria, no entanto, sequer tem conhecimento desse direito.
✅Nos casos de aposentadoria rural por tempo de contribuição, dispensa-se o requisito da idade, devendo ser comprovado, em regra, 35 anos de trabalho/contribuição para homens e 30 anos de trabalho/contribuição para mulher.
👨🏻‍🌾🌇Trabalhou no meio rural por um tempo e depois migrou para a cidade?
😉Você também tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
🤝🏼Consulte um advogado especialista e saiba mais à respeito.
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06/07/2022

✔️Em caso de doença, o empregado rural inscrito no INSS tem direito ao auxílio- -doença, pago pela Previdência Social, a partir do primeiro dia de afastamento.
👉🏼O benefício deverá ser requerido, no máximo, até 30 dias após o início da incapacidade. Terminado este prazo, o pagamento iniciará a partir da data do requerimento.
👨🏽‍🌾O empregado rural tem direito ao auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho.
🔖Ficou alguma dúvida? Participe, deixe aqui nos comentários!
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05/07/2022

📌Essa é uma dúvida frequente de nossos seguidores…
↪️Então, trouxemos uma resposta clara e objetiva!
Confiram…
✅A idade mínima para se aposentar é de: 60 anos para o s**o masculino, 55 anos para o s**o feminino.
👉🏼Onde o tempo mínimo de trabalho deverá corresponder a 15 anos em regime familiar, ou individual.
🔖Curta, comente e compartilhe com amigos!
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15/06/2022

✔️Busque por um advogado especialista imediatamente!
👉🏼É iniciado o processo de natureza administrativa, sendo que após a lavratura do Auta de Infração Ambiental -AIA, bem como a realização da audiencia conciliatória, é aberto o prazo para apresentação da Defesa Prévia ou Pagamento da Multa.
✅Esta é a oportunidade para o autuado questionar a multa que lhe foi aplicada. Nesta fase, o advogado levará em consideração as questões técnicas e jurídicas para proporcionar a melhor defesa ou estratégia jurídica para o autuado, sendo a apresentação da defesa ou então o pagamento da multa ambiental com o devido desconto.
⚠️Importante sempre salientar que o mero pagamento da multa ou apresentação da defesa prévia não necessariamente evitará a abertura de processos cíveis (reparatória) e penais (sancionatória), isto pois, devido à tríplice responsabilização ambiental, os processos são autonomos.
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13/06/2022

👨🏻‍🌾A organização pode trazer diversos benefícios para o associado, visto que tem como principal objetivo representar o trabalhador, fiscalizar a localidade de trabalho e proporcionar serviços de qualidade.
✅Além disso, quem se associa a um sindicato pode contar também com ⤵️

▪️Regularização e facilitação dos deveres do produtor (admitir e demitir funcionários, formalizar folhas de pagamento, recolhimento de FGTS, INSS e seguro);
▪️Facilitação da regularização do ITR;
▪️Assistência jurídica para o trabalhador, que inclusive pode ser acionado para os processos de usucapião rural;
▪️Acesso facilitado a cursos, palestras e exposições.

📌Vale citar, também, que alguns sindicatos oferecem, inclusive, plano de saúde e odontológico para os trabalhadores.
🔖Interessante, não é?
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11/06/2022

✅Pode e deve!
↪️É necessário para formalizar o trabalho e garantir os benefícios do INSS.
🔸A medida é válida desde janeiro de 2018 e faz parte do projeto crescer sem medo, e contempla profissionais do comércio ou prestadores de serviço que exerçam: Apicultura; Agricultura; Avicultura; Cunicultura; Produção agrícola, animal ou extrativa vegetal.
📌Importante destacar que a abertura da MEI não tira o direito do segurado especial, contudo é preciso ter alguns requisitos. Por isso, quando a solicitação for feita, é muito importante o auxílio de um advogado(a) especialista na área para verificar o melhor a ser feito.
🔖Gostou? Curta, comente e compartilhe com amigos!
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01/06/2022

👷🏻‍♂️👨🏻‍🏫Os Sindicatos tem um papel fundamental na vida do trabalhador, são eles quem representam seus interesses e direitos, independentemente da classe profissional que ocupam.
✅É por meio deles que funções, como: greves, acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias de trabalhadores, convênios, clubes de campos ou colônias de férias para lazer do trabalhador e de sua família, são alcançadas.
🔖Você é filiado a algum sindicato?
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30/05/2022

👨🏻‍🌾 A aposentadoria por idade rural é uma garantia constitucional e um importante direito do trabalhador do campo, em razão de todas as suas especificidades.
✔️Entre seus direitos estão salário-mínimo, jornada de trabalho que deve completar 44 horas por semana e 220 horas mensais, férias e 13º salário.
👉🏼Se você é trabalhador rural e deseja se aposentar, busque ajuda de um profissional especializado para lhe ajudar com todas as suas dúvidas.
🔖Quer saber mais? Entre em contato conosco.
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29/05/2022

📗A legislação trabalhista garante uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros que exercem sua atividade.
↪️Muitos, infelizmente por não conhecerem tais direitos, acabam perdendo-os ou não usufruindo.
🤝🏼A ajuda de um profissional especializado pode ajudar.
Através dela, dúvidas são esclarecidas e direitos conquistados.
✅Entre em contato conosco e fale com um de nossos advogados.
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16/05/2022

📑A comprovação da atividade rural se dá através da apresentação de alguns documentos.
✅Conheça alguns deles ⤵️
🔹Contrato individual de trabalho ou CTPS;
🔹Contrato de arrendamento, parceria ou empréstimo rural;
🔹Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
🔹Registro de imóvel rural;
🔹Comprovante de cadastro do INCRA;
🔹Bloco de notas do produtor rural;
🔹Documentos fiscais relacionados a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com denominação do trabalhador como vendedor ou consignante;
🔹Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da própria profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
🔹Certidão de nascimento dos irmãos, que nasceram no ambiente rural;
🔹Certidão de casamento identificando a própria profissão como lavrador, se o trabalhador se casou no ambiente rural;
🔹Histórico escolar do tempo em que estudou no meio rural.
🤝🏼Busque ajuda jurídica especializada.
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14/05/2022

👨🏻‍🌾A aposentadoria rural é uma modalidade de aposentadoria direcionada para aqueles que sempre moraram e trabalharam na zona rural.
✅Conheça os requisitos ⤵️

▪️Aposentadoria Rural por idade
Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
180 meses de carência para ambos os s**os.

▪️Aposentadoria Rural por tempo de contribuição
Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
180 meses de carência.
▪️Aposentadoria Rural por idade híbrida

👉🏼Após a reforma da Previdência:

Para homens:
Idade mínima de 65 anos
20 anos de tempo de contribuição
Para mulheres:
Idade mínima de 62 anos
15 anos de tempo de contribuição.
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Endereço

Limoeiro Do Norte, CE

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