Advocacia Flaminio Barreto Neto

16/12/2016

Quer saber mais sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Acesse: http://bit.ly/1mIEay7.
Descrição da imagem : Imagem de uma pilha de processos e um malhete de juiz em cima.
Descrição da ilustração: Ética do advogado. O advogado deve proceder de forma que se torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe
e da advocacia. Lei n. 8.906/1994, art. 31. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

08/12/2016

OAB e advocacia compromissadas com a ordem jurídica

Leia aqui: https://goo.gl/jfupwO

07/12/2016

Nos últimos anos tem sido cada vez mais frequente, no noticiário e em outras fontes de informação, a citação de palavras que se referem aos três regimes de cumprimento de p***s de prisão – o fechado, o semiaberto e o aberto. Segundo o Código Penal brasileiro, quanto mais grave é o crime cometido, mais rigoroso é o tratamento dispensado ao réu. Saiba mais: http://bit.ly/290eVnj
Descrição da imagem : Imagem das celas de uma prisão em preto e branco.
Descrição da ilustração: Regime de prisão. Regime fechado: Quando condenado a mais de oito anos de prisão. Nessa condição, o detento f**a proibido de deixar a unidade prisional. Regime semiaberto: Condenado a pena superior a 4 anos e não superior a 8 anos de prisão, se não for reincidente. Nessa condição, ele é autorizado a deixar a unidade penitenciária durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

07/12/2016

A biblioteca digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disponibiliza diversas obras para download. A plataforma oferece mais 150 livros sobre Direito.

08/11/2016

| Via Advogado Empreendedor

Um dos empreendedores que mais admiro no Brasil me disse uma vez: “Dois ‘dinheiros' que você não deve economizar nunca em um negócio: advogado e tecnologia.” Se temos um bom advogado nos assessorando, cuidando do Direito Preventivo, economizaremos muito, mesmo que os honorários sejam altos.
Teremos menos dor de cabeça e gastaremos menos tempo, dinheiro e energia em processos intermináveis. E, principalmente, estaremos menos sujeitos às formalidades que destroem o caráter mais pessoal das relações.
Em muitos casos, essas relações poderiam ser preservadas, caso houvesse acordos anteriores, baseados nos aspectos humanos das interações entre pessoas e organizações. Ou, como dizia a minha mãe: o que é combinado não é caro.

Outra lição desse empreendedor: tenha um bom advogado, para não precisar utilizá-lo em demandas. Outra máxima dita pelos próprios advogados: “Mais vale um mau acordo que uma boa demanda”. O que vale dizer aqui é que cansei de ver brigas de sócios nas quais o que prevalece é a agressão, a vingança, ou simplesmente a vontade de infernizar a vida da outra parte. A experiência diz que esses motivadores devem ser evitados e deixados de lado na hora de considerar uma ação judicial.

Com base na minha trajetória de empreendedor, e também no que tenho visto por aí, eu faria as seguintes recomendações.

1. Seja sempre ético nas suas relações pessoais, profissionais e com o governo.
2. Tenha sempre um assessor legal: ele é muito mais importante (e até mais barato) quando tudo está bem com a empresa.

3. Nunca use a Justiça para provocar, vingar ou solicitar qualquer coisa alem do razoável e justo.

4. Lembre-se: o justo não é ap***s o que é melhor para você, mas também aquilo que é possível para a outra parte.

5. Nunca tenha medo de recorrer à Justiça, desde que você tenha 100% de convicção da legitimidade de sua demanda, da possibilidade da outra parte em atendê-la, ou da necessidade de fazê-lo para se defender de injustiças. Dificilmente a justiça falhará se a sua conduta for correta e dentro da lei.

Por fim, mais um pouco de sabedoria popular para a nossa reflexão: “É melhor prevenir que remediar”.
Carlos Miranda

08/11/2016

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou, no sábado (5/11), o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. Problemas como a superlotação e o déficit de pessoal das unidades prisionais foram verif**ados e, após a visita, a ministra se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do Distrito Federal e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ. Saiba mais sobre o projeto: http://www.cnj.jus.br/c3rj. E assista ao vídeo: https://youtu.be/hHTnh41oZ_U.

Descrição da imagem : fotografia da ministra inspecionando o presídio.
Texto: Sistema penitenciário. Ministra Cármen Lúcia faz visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. A proposta da série de inspeções repentinas é verif**ar in loco as condições em que os presídios funcionam. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

07/11/2016

ENA e OAB lançam campanha de valorização do advogado professor. Poste nas suas redes sociais a hashtag e demonstre todo o seu carinho e admiração por aquele que te ensina a ser um estudante mais capaz e um profissional mais completo. Saiba mais: goo.gl/w8VgC7

03/11/2016

"O advogado é a voz de toda a sociedade e de todo cidadão em juízo” - Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

03/11/2016

28/10/2016

Ser um funcionário público é estar a serviço do povo – trabalho que exige compromisso e dedicação, pois cada funcionário ajuda a fazer a sua cidade melhor! Você é um servidor? Parabéns! Marque seus amigos e colegas e faça a sua homenagem. ;)

Descrição da imagem : Foto de um crachá em formato de coração.

Texto: "A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas." Michel de Montaigne. 28 de outubro. Dia do Servidor Público.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

27/10/2016

O valor das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações que entrarão em vigor a partir de novembro.
Dirigir após o consumo de álcool é perigoso e considerado infração gravíssima. Nesse caso, o valor determinado para infrações gravíssimas (R$ 293,47) é multiplicado por 10, totalizando R$2.934,70.
Confira o que mudou: http://bit.ly/2ehlmXn
Confira o CTB: http://bit.ly/1WZcdjX
Descrição da imagem : ilustração de um copo de chopp empurrando um carro para bater em um poste.
Texto: Dirigir alcoolizado é um crime contra a vida e sai caro para o bolso! A partir de novembro, quem for pego dirigindo alcoolizado terá de pagar multa de R$ 2.934,70! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

27/10/2016

As p***s pecuniárias são aplicadas, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado. A prioridade para envio dos recursos são as vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/2jrj

Descrição da imagem : martelo da justiça
Texto: pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. E o que é feito com esse dinheiro? 1. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às varas especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial.
2. Ap***s entidades com fim social e ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. O juiz pode decidir repassar o valor às vítimas ou a dependentes dos crimes relacionados à decisão. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.