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Paula Belisario Assessoria Jurídica

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Brasil
Limeira, SP
Paula Belisario Assessoria Jurídica

Sou advogada, tenho como principal nicho jurídico o atendimento à empresários na área trabalhista, tanto preventivo quanto contencioso.

25/05/2025

Hoje celebramos 23 anos de amor, parceria e fé.
Uma caminhada construída dia após dia, com carinho, luta, conquistas e a presença constante de Deus em nossa história.

Foram anos de crescimento, superações e muitas conquistas – entre elas, a maior de todas: nossa família, que é nosso sonho do primeiro dia de namoro e nosso maior presente de Deus.

Sou imensamente grata por tudo que vivemos até aqui e por tudo que ainda vamos viver. Que Deus continue sendo o alicerce do nosso amor e que venham muitos e muitos anos mais ao seu lado.

te amo, e obrigada por ser meu companheiro, amigo, porto seguro por todos estes anos.

03/11/2024

⏰ Quando o empregador não mantém esse controle, pode ser responsabilizado! A CLT, no artigo 74, §2º, determina que empresas com mais de 20 empregados devem registrar a jornada. A falta desse registro pode levar à presunção de veracidade das alegações do trabalhador em ações judiciais.
🚨A falta desta anotação por parte do empregado, também é passível de punição, sempre oriento a conversar primeiro com o empregado, explicar a necessidade de documentar a jornada, realizar uma declaração de ciência deste, caso persista no erro, a empresa pode aplicar advertência, suspenção e até justa causa, obedecendo a gravidade e reiteração do erro.
✍️É de extrema importância constar no regulamento interno da empresa esta questão.
⚖️ Quer saber mais? Entre em contato conosco! 📲📩

31/10/2024

🤔 Ambas são ótimos benefícios, mas têm diferenças! O vale-refeição 🥗 é usado em restaurantes e lanchonetes, enquanto o vale-alimentação 🍎 é para compras em supermercados.
Importante que os empregadores estejam atentos à convenção coletiva de trabalho de sua categoria, caso tenha clausula convencional, seguir o fornecimento do benefício que está ali contemplado.
📜. Quer saber mais? Entre em contato!

28/10/2024

🤔 Ainda não existe uma previsão legal quanto ao tema, segundo entendimento do TST, o monitoramento por si só não é ilícito, e faz parte do poder fiscalizatório do empregador, realizado sem distinção, não gera, em regra, constrangimento aos empregados e nem configura tratamento abusivo.
Mas com alguns cuidados e condições! As câmeras não podem violar a intimidade dos empregados. 🚨 Segundo a CLT e a Constituição, a privacidade deve ser respeitada, e o monitoramento deve ser justificado pela segurança do local.
É necessário que a empresa tenha uma política interna clara sobre as condições de instalação e o uso das câmeras de segurança, abrangendo aspectos como a finalidade da gravação, o armazenamento das imagens, quem terá acesso a elas e por quanto tempo serão armazenadas;
🔍 Transparência é a chave! 🚪 Avisar os colaboradores sobre a instalação das câmeras é essencial para evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho saudável! 👍 Para mais informações, entre em contato! 📞💼

27/10/2024

Hoje foi publicado está matéria muito especial sobre os cuidados que os empresários devem ter com relação as horas extras, lembrando que no ano de 2023 o pedido de horas extras, foram uma dos direitos mais pleiteado junto a Justiça do Trabalho.
Simples cuidados preventivos, adotados pelos empresários podem evitar um imenso passivo trabalhista.
Agradeço a Gazeta de Limeira pelo convite.

26/10/2024

Quer melhorar a eficiência da sua equipe de trabalho? 🤔 Aqui vão três dicas essenciais para alcançar esse objetivo! 🚀
Primeira dica: comunicação clara e objetiva. Todos precisam estar cientes de suas responsabilidade e da forma que devem proceder na execução de suas tarefas, ideal ter um organograma de cargos e funções!
🗣️ Segundo ponto: delegue tarefas de acordo com as competências individuais de cada membro, analise seus empregados, todos possuem pontos forte, saiba utilizá-los. Isso garante que cada um trabalhe no que faz de melhor!
💪 E por último, mas não menos importante, incentive um ambiente de trabalho colaborativo e harmonioso, aplique regras para seus empregados, invista em um bom regulamento interno. A união faz a força! 👫👬👭
Está precisando de mais dicas ou tem dúvidas sobre como implementar essas estratégias? Entre em contato! 😉

23/10/2024

Um empregado que falta por 30 dias sem qualquer justificativa, pode ter seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, conforme o artigo 482 “e”, da CLT.
Lembro que falta justificada, não se trata de motivo para a falta, mas sim prova documental da impossibilidade de trabalhar.
Mas lembre-se, cada caso é único! 🤔 Se você está enfrentando essa situação, é essencial entender todos os detalhes e nuances legais para não cometer nenhum erro, e aplicar todos os procedimentos corretos para a justa causa.
Quer saber mais sobre seus direitos e deveres? Entre em contato e tire suas dúvidas! 📞💼

20/10/2024

Assédio moral no ambiente de trabalho refere-se a comportamentos abusivos, humilhantes ou prejudiciais, dirigidos a um empregado.
Você sabia que atitudes como piadas ofensivas, toques indesejados, isolamento deliberado, ameaças e intimidações, assim como comentários inapropriados podem ser considerados assédio no ambiente de trabalho? 🔍👀
O assédio moral e sexual é uma prática condenada pela legislação brasileira, protegendo a dignidade e a integridade dos trabalhadores. Segundo a CLT, essas ações podem resultar em penalidades severas para o agressor e a empresa. Fique atento e proteja seus direitos! 📚⚖️ Para mais informações, entre em contato.

18/10/2024

Manter a disciplina no ambiente de trabalho é essencial para garantir um bom desempenho da equipe e a saúde do negócio! 🔍 Aplicar punições aos empregados, quando necessário, é uma forma de preservar o equilíbrio e a ordem, conforme previsto na CLT. ✨
Quando a empresa aplica de forma correta, tem como vantagens, autonomia da gestão, controle de sua equipe, alinhamento de posturas, usar seu poder diretivo e valorizar os bons empregados.
A aplicação correta das punições disciplinares reforça a importância do cumprimento das regras e pode ser determinante para o sucesso da sua empresa! 📈 Se restar alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório! 📞⚖️

15/10/2024

Sim, é possível aplicar uma advertência, suspensão e até mesmo uma justa causa, em decorrência de sua postura desrespeitosa com a empresa, nas mídias sociais; mas a decisão deve ser bem fundamentada. 👨‍⚖️📱 Para isso, o empregador, deve ter cautela, é importante ter um regulamento interno, informando sobre a postura dos empregados frente as mídias sociais, é necessário também que a conduta do empregado se enquadre no artigo 482 da CLT, especialmente no inciso "k", que trata do ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra o empregador.
O empregador, não deve se esquecer de ter provas concretas do comportamento inadequado e garantir que a reação seja proporcional ao ato cometido. Importante: cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o impacto das declarações e a política interna da empresa. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco! 📞💼

13/10/2024

🚨 Atenção, Empresários! 🚨
Sabia que a empresa pode ser responsabilizada por atos de seus funcionários? 🤔
Isso mesmo! Isso ocorre pela chamada "responsabilidade objetiva" prevista no Código Civil Brasileiro, especialmente no art. 932, III, que diz que o empregador ou comitente é responsável pela reparação civil por atos de seus empregados, serviçais e prepostos.
A empresa tem responsabilidade direta sobre as atitudes tomadas, por conta disso a empresa deve estar atenta à postura na condução dos trabalhos, adotados pelos seus representantes.
Ficou com dúvidas ou quer saber mais? Entre em contato! 📞💬

09/10/2024

Férias são um direito garantido aos trabalhadores, mas muitas empresas cometem erros nesse período.
📅 Não avisar o empregado o período de férias, com o prazo anterior a 30 dias;
💰Não pagar o abano das férias no prazo de 2 dias, anterior a ela;
🌴Fracionar de forma errada;
📞 E o principal, ligar para o empregado durante as férias, mesmo que seja uma simples pergunta, já que a consequência pode ser a nulidade das férias.
Fique atento! Para evitar problemas, é essencial seguir a CLT (art. 129 a 153). 📚 Tem dúvidas sobre como proceder corretamente? Entre em contato!

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Rua: Sete De Setembro, Nº. 1117, Sala1
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