Vinícius Tomé da Silva - Advogado

18/04/2025

🎙️ No Onda Talks , tive a honra de conversar sobre Direito Previdenciário de forma leve e acessível, mas sem perder a profundidade que o tema merece. Falamos sobre aposentadoria, revisões de benefícios, o impacto da economia internacional nas necessidades dos segurados do INSS, e também abordamos temas urgentes como os direitos das pessoas com espectro autista, trabalhadores domésticos e os desafios das novas profissões no cenário atual.

Se você quer entender como esses assuntos afetam sua vida ou de quem você ama, esse episódio é pra você. 💬💼

📺 Assista agora e compartilhe com quem precisa dessa informação! https://www.youtube.com/watch?v=0Tl-bPT4QKU

̃odeaposentadoria

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24/02/2025

Como registrar imóvel sem possuir escritura pública?

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Assista a integra da Participação do Dr. Vinicius Tomé ao portal Diário de Justiça, no Podcast "Entendi Direito?" Ep 144, no link: https://www.youtube.com/watch?v=qRYmVB2jGkc&t=15s

05/02/2025

EVITE GOLPE: ATENÇÃO QUALQUER MENSAGEM QUE RECEBER DE NOSSO ESCRITÓRIO CERTIFIQUE-SE QUE O NÚMERO DE WHATSAPP ESTA CORRETO (19) 3443-4483.

11/01/2025

DANO MORAL POR “NEGATIVAÇÃO” INDEVIDA: PREFEITURA DE LIMEIRA TERÁ DE INDENIZAR EXECUÇÃO FISCAL INCORRETA

Justiça condena Prefeitura de Limeira ao pagamento de indenização por danos morais a munícipe que teve seu nome indevidamente incluído em execução fiscal.

Ao perceber bloqueio em sua conta bancária o munícipe percebeu que a Prefeitura Municipal de Limeira realizou, em seus dizeres, “duas negativações erradas em seu nome”.

Procurando o Município para resolver não conseguiu com isso ingressou com processo na justiça para exclusão da dívida e reparação de dano moral pela execução movida incorretamente.
A decisão reconheceu a inexistência de dívida e determinou a compensação por danos morais, baseando-se na constatação de que os débitos fiscais estavam parcelados e que o imóvel em questão não pertencia mais ao autor desde 2014.

A juíza responsável pelo caso ressaltou que, em situações onde a propriedade não é do executado ou o imóvel já foi vendido há muitos anos, é cabível a indenização.

É fundamental procurar orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos. Aqueles que foram afetados por situações semelhantes devem buscar um advogado de confiança para analisar o caso e assegurar a solução adequada para o caso, com o cancelamento da dívida e a reparação dos danos causados.

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03/01/2025

Pague consulta ao seu advogado!

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02/01/2025

ARRUMAR AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS É NECESSÁRIO PARA SE APOSENTAR RÁPIDO E SEM COMPLICAÇÕES!
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) contém informações sobre os segurados do INSS. Se o solicitante identificar informações incorretas em seu CNIS, é fundamental iniciar um requerimento de atualização cadastral. Erros no CNIS podem afetar diretamente a concessão de benefícios, gerando atrasos ou até mesmo negativas. Verificar e corrigir essas informações assegura que todas as contribuições estejam corretamente registradas, garantindo um cálculo preciso do benefício. Uma revisão cuidadosa do CNIS antes de solicitar a aposentadoria previne surpresas desagradáveis e facilita um processo de concessão mais rápido e eficiente. Procure um advogado de confiança e proteja seu futuro arrumando as contribuições em seu CNIS, isso torna aposentadoria rápida e descomplicada!

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02/01/2025

DANO MORAL: DEMORA NA RESPOSTA OBRIGA INSS INDENIZAR DANOS CAUSADOS A SEGURADO.
Aumentam o número de processos pedindo danos morais contra o INSS pela demora no fornecimento de respostas aos pedidos de benefícios. A demora na concessão de benefícios previdenciários pelo INSS pode causar sérios prejuízos aos segurados, comprometendo o sustento básico deles e de suas famílias. Tal situação configura um descumprimento das obrigações legais do INSS, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à razoável duração do processo administrativo.
Quando esses prazos não são cumpridos, o INSS deve indenizar os segurados pelos danos morais causados.
Assim vem entendendo o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul), que tem condenado o INSS a indenizar os segurados, que em razão da demora na resposta para receberem seus benefícios alimentares vivenciaram sofrimento superior ao mero dissabor cotidiano.
Não permita que a burocracia atrapalhe seus direitos! Procure um advogado de confiança e assegure sua indenização.

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01/01/2025

Desejamos aos nossos clientes, amigos, colaboradores diretos e indiretos, um abençoado ano de 2025, repleto de muita saúde e paz.
Renovamos nosso compromisso em prestar atendimento exclusivo através de serviço jurídico de alto nível, obtendo soluções justas e eficientes.
Feliz ano novo!

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27/12/2024

POLICIAIS MILITARES INCORPORAM ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE AO SALÁRIO PADRÃO E AO RETP ATRAVÉS DA JUSTIÇA.
Policiais Militares tem exigido na justiça o cumprimento de Mandado de Segurança Coletivo que reconheceu o direito, a todos da categoria, de cobrarem o ALE incorporado a base de cálculo do quinquênio, da sexta-parte e do Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
Entenda:
Até 2013 o pagamento do ALE era realizado a todos os policiais militares, variando de R$ 925,00 a R$ 1.575,00, de acordo com o nível na carreira e o número de habitantes do município.
A Lei 1.197/2013, extinguiu o ALE, determinando a absorção parcial do valor no salário padrão e no RETP.
Isso resultou em muitas ações judiciais por militares que obtiveram sucesso na incorporação do ALE 100% no salário padrão e 100% no RETP.
Em 2014 a antiga AMESP impetrou Mandado de Segurança Coletivo, obtendo em de 05/04/2023 sentença definitiva que concedeu direito a todos os policiais militares, associados ou não.
O prazo final para pleitear o cumprimento dessa sentença definitiva é até 05/04/2028.
Procure um advogado de confiança para melhores informações.
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24/12/2024

03/12/2024

LICENÇA-PRÊMIO: PREFEITURA DESCUMPRE ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO E SERÁ OBRIGADA A PAGAR DIFERENÇA.
Servidor Público Municipal obtém na justiça de Limeira direito de que o cálculo de sua licença-prêmio seja realizado sobre remuneração, incluindo gratificações e benefícios, e não apenas sobre seu salário base como realizado pelo Município.
O processo resultou na condenação da Prefeitura Municipal de Limeira e no recebimento, por parte do servidor, de significativo valor por diferença. A justiça entendeu que conforme estabelece o artigo 108 do Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar Municipal 41/1991) a licença-prêmio deve ser paga sobre a remuneração (art.47), incluindo verbas eventuais e não eventuais, e não apenas sobre o vencimento (art.46).
Diante da conduta da Prefeitura Municipal que se perpetua, convém buscar à justiça para o reconhecimento de que a licença-prêmio deve ser calculada sobre a remuneração auferida à época de sua concessão, e não apenas sobre o vencimento que exclui verbas eventuais.
Se você recebeu a licença-prêmio a menos de cinco anos, e tem dúvida quanto ao valor recebido procure um advogado de sua confiança para se necessário ingressar na justiça e receber sua licença-prêmio devidamente calculada com base na remuneração completa.

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