CALSA - Sociedade de Advogados

CALSA - Sociedade de Advogados Calsa Sociedade de Advogados conta com especialistas em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Processual Civil.

Presta serviços jurídicos com ética, transparência e agilidade no atendimento aos seus clientes. Um dos mais tradicionais escritórios da região de Limeira, Calsa Sociedade de Advogados tem em seu quadro, profissionais experientes que atuam desde 1983 na região. Conhecido por atender demandas cíveis e trabalhistas com excelência, o escritório se desenvolveu a partir do sócio fundador Dr. Jair Calsa

, especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Processual Civil. Com grande carteira de clientes ao longo de sua trajetória, o escritório investe na qualificação e atualização dos seus profissionais, para atender da melhor forma as demandas especificas de cada cliente em busca de soluções para questões individuais e coletivas.

21/07/2025

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode facilitar a recuperação de dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas falecidas. O projeto obriga bancos a notificarem familiares quando houver saldo em contas inativas por mais de 12 meses após o óbito do titular.

Mais de R$ 10 bilhões parados nos bancos

De acordo com o relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), a medida busca enfrentar um problema relevante: o grande volume de recursos parados em contas antigas. Segundo dados do Banco Central, os valores não reclamados por pessoas físicas e jurídicas já ultrapassam os R$ 10,3 bilhões.

Como será a comunicação com os familiares

A iniciativa propõe mudanças na Lei dos Registros Públicos e no Código de Defesa do Consumidor. Os cartórios passariam a informar os bancos sobre os registros de falecimento, e as instituições financeiras, por sua vez, seriam obrigadas a contatar os herdeiros. As notificações devem ser enviadas a partir do 13º mês de inatividade da conta e repetidas mensalmente, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que a proposta busca evitar prejuízos às famílias, muitas vezes sequer cientes da existência desses valores. Os herdeiros ainda poderão optar por não receber as notificações, caso desejem.

Tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

14/07/2025

Um alerta para milhões de brasileiros: um homem perdeu a casa onde vivia com a família após comprar o imóvel de um terceiro sem escritura registrada em cartório.

Mesmo morando no local há anos, ele não tinha matrícula em seu nome — apenas um contrato informal.
📉 Resultado: a casa foi leiloada legalmente por uma empresa após consolidação da propriedade em nome de um banco.

A Justiça foi clara: quem não registra, não é dono.
Sem escritura e registro, o comprador não tem proteção jurídica — e pode ser despejado, mesmo que tenha pago.

⚠️ Comprar imóvel com “contrato de gaveta” é um risco enorme. Dívidas anteriores, falta de escritura ou ações judiciais podem tirar tudo de você.

✅ Registre, documente e proteja seu lar.
A segurança do seu patrimônio começa na matrícula.

21/11/2024
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05/10/2024

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A Constituição Federal, que simboliza a base da nossa democracia e os direitos fundamentais de todos os brasileiros, completa hoje 36 anos. Promulgada em 1988, é conhecida como “Constituição Cidadã”, em razão da participação de entidades representativas de diversos setores da sociedade e de cidadãos em sua construção.



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20/06/2024

Hoje é Dia do Advogado e da Advogada Trabalhista, e eu não poderia deixar de mencionar a minha maior referência, meu pai!

Desde pequena sempre acompanhava ele no trabalho, e foi aí que nasceu a vontade de me graduar em direito e trabalhar nesta área.

Pai, amigo e hoje sócio também 🫶

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01/06/2024

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Nesta semana assistimos a mais um festival de deslealdades com o nosso combalido Estado de Direito

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