CALSA - Sociedade de Advogados

22/07/2025

https://www.ansa.it//brasil/noticias/saude/2025/07/21/estudo-aponta-que-jornada-de-trabalho-4x3-faz-bem-a-saude_c5b72232-b194-417a-953f-2da30e095b5e.html

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21) nos Estados Unidos apontou que uma semana com quatro dias de trabalho e três de descanso pode causar melhorias na saúde física e mental dos funcionár... (ANSA)

21/07/2025

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode facilitar a recuperação de dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas falecidas. O projeto obriga bancos a notificarem familiares quando houver saldo em contas inativas por mais de 12 meses após o óbito do titular.

Mais de R$ 10 bilhões parados nos bancos

De acordo com o relator da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), a medida busca enfrentar um problema relevante: o grande volume de recursos parados em contas antigas. Segundo dados do Banco Central, os valores não reclamados por pessoas físicas e jurídicas já ultrapassam os R$ 10,3 bilhões.

Como será a comunicação com os familiares

A iniciativa propõe mudanças na Lei dos Registros Públicos e no Código de Defesa do Consumidor. Os cartórios passariam a informar os bancos sobre os registros de falecimento, e as instituições financeiras, por sua vez, seriam obrigadas a contatar os herdeiros. As notificações devem ser enviadas a partir do 13º mês de inatividade da conta e repetidas mensalmente, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que a proposta busca evitar prejuízos às famílias, muitas vezes sequer cientes da existência desses valores. Os herdeiros ainda poderão optar por não receber as notificações, caso desejem.

Tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

14/07/2025

Um alerta para milhões de brasileiros: um homem perdeu a casa onde vivia com a família após comprar o imóvel de um terceiro sem escritura registrada em cartório.

Mesmo morando no local há anos, ele não tinha matrícula em seu nome — apenas um contrato informal.
📉 Resultado: a casa foi leiloada legalmente por uma empresa após consolidação da propriedade em nome de um banco.

A Justiça foi clara: quem não registra, não é dono.
Sem escritura e registro, o comprador não tem proteção jurídica — e pode ser despejado, mesmo que tenha pago.

⚠️ Comprar imóvel com “contrato de gaveta” é um risco enorme. Dívidas anteriores, falta de escritura ou ações judiciais podem tirar tudo de você.

✅ Registre, documente e proteja seu lar.
A segurança do seu patrimônio começa na matrícula.

21/11/2024

15/10/2024

https://youtu.be/n-GS4j6dDoA?si=_2w7s4ZrmVrEcgt9

Depoimento de Otoniel Alves de Souza, vítima de acidente de trabalho que lhe tirou 75% dos movimentos de um dos braços. Confira as notícias do Tribunal Super...

05/10/2024

https://www.facebook.com/share/p/9WUJFKqiHXTt71E8/?mibextid=WC7FNe

A Constituição Federal, que simboliza a base da nossa democracia e os direitos fundamentais de todos os brasileiros, completa hoje 36 anos. Promulgada em 1988, é conhecida como “Constituição Cidadã”, em razão da participação de entidades representativas de diversos setores da sociedade e de cidadãos em sua construção.



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30/09/2024

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba-SP condenou empresa de energia solar a pagar indenização por danos morais a auxiliar de produção por não oferecer banheiros em condições de higiene adequadas para uso dos trabalhadores. De acordo com os autos, frequentemente t...

12/09/2024

Terceirização e pejotização é o assunto tratado no nono episódio do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”. O ministro do TST Alexandre Ramos explica ...

12/09/2024

https://youtu.be/9FxhuEQAowA?si=Z_vPV1crv8ladGgl

Vídeo conceito produzido para a campanha "Trabalho Decente pra Gente". O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da Justiça do Trabalho no contex...

03/09/2024

https://www.youtube.com/live/aMEieawXtnE?si=X7x7_iQ_Gcm8mBFG

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, Pública, e o MPT (Ministério Público do Trabalho) lançam a Campanha Contra o A...

20/06/2024

Hoje é Dia do Advogado e da Advogada Trabalhista, e eu não poderia deixar de mencionar a minha maior referência, meu pai!

Desde pequena sempre acompanhava ele no trabalho, e foi aí que nasceu a vontade de me graduar em direito e trabalhar nesta área.

Pai, amigo e hoje sócio também 🫶

01/06/2024

Oscar Vilhena Vieira: Desenraizamento institucional - 31/05/2024 - Oscar Vilhena Vieira - Folha

Nesta semana assistimos a mais um festival de deslealdades com o nosso combalido Estado de Direito