Fernanda Minniti - Advocacia Previdenciária

21/08/2026

Fernanda Minniti | Advogada Previdenciarista Quem usa medicamentos como Fluoxetina, Sertralina, Escitalopram, Duloxetina, Amitriptilina, Pregabalina ou Gabapentina pode ter uma condição de saúde que merece ser analisada também do ponto de vista previdenciário.

Em alguns casos, as limitações provocadas por essa condição podem permitir o enquadramento na aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na LC 142/2013.

O ponto principal não é o remédio isoladamente, mas o que existe por trás do tratamento: há quanto tempo a condição existe, quais limitações ela causa e se essas limitações caracterizam deficiência para fins previdenciários.

Preenchidos os demais requisitos, a aposentadoria PcD pode permitir regras diferenciadas de idade ou tempo de contribuição.

Por isso, quem faz tratamento contínuo há anos e convive com limitações importantes pode ter um direito que ainda não foi analisado corretamente.

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21/08/2026

Fernanda Minniti | Advogada Previdenciarista Nem tudo o que se fala sobre INSS, auxílio-acidente, aposentadoria da pessoa com deficiência e perícia médica é verdade e acreditar em informação errada pode fazer muita gente perder tempo ou até deixar de buscar um direito.

O auxílio-acidente não exige, necessariamente, que o acidente tenha acontecido no trabalho. Em determinadas situações, acidentes de qualquer natureza que deixem sequela permanente e reduzam a capacidade para o trabalho podem gerar o benefício.

A perda auditiva, inclusive unilateral, pode ser considerada na análise da aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que a deficiência seja reconhecida na avaliação e estejam preenchidos os demais requisitos da LC 142/2013.

Da mesma forma, doenças e limitações crônicas podem caracterizar deficiência para fins previdenciários quando provocam impedimentos de longo prazo. Não basta apenas ter um diagnóstico: é necessário avaliar os reflexos concretos daquela condição na vida da pessoa.

O burnout também pode ter relação com o trabalho e, quando comprovado o nexo ocupacional, pode ser reconhecido como doença do trabalho, produzindo consequências previdenciárias específicas.

E faltar à perícia do INSS não significa automaticamente perder para sempre o direito ao benefício. A consequência dependerá do tipo de pedido e da situação concreta, podendo ser necessário reagendar, justificar a ausência ou formular novo requerimento.

Informação previdenciária precisa ser analisada com cuidado. Um detalhe pode mudar completamente o direito à aposentadoria ou a outro benefício do INSS.

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20/08/2026

É assim que o INSS está reduzindo a fila?

O número de pedidos negados pelo INSS chama atenção e levanta um alerta para quem está esperando uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

Uma negativa do INSS pode acontecer por vários motivos: erro no CNIS, vínculo não reconhecido, contribuição desconsiderada, falta de documentos, atividade especial sem comprovação adequada ou divergência na análise do pedido.

E tem um ponto importante: benefício negado não significa, necessariamente, falta de direito.

Em muitos casos, o segurado pode corrigir informações, apresentar documentos, fazer recurso administrativo ou até buscar o reconhecimento do benefício na Justiça.

Por isso, antes de pedir a aposentadoria, é importante conferir:

• tempo de contribuição;
• vínculos no CNIS;
• salários de contribuição;
• períodos especiais;
• contribuições com pendências;
• documentos que comprovam o direito;
• qual regra de aposentadoria é realmente a mais vantajosa.

Quem está perto de se aposentar não deveria olhar apenas para idade e tempo. Um detalhe ignorado pode gerar indeferimento, atraso no benefício e prejuízo financeiro.

📌 Teve aposentadoria ou benefício negado pelo INSS? A decisão precisa ser analisada antes de concluir que não existe direito.

Salve e envie para alguém que está esperando uma resposta do INSS.

20/08/2026

Fernanda Minniti | Advogada Previdenciarista É assim que o INSS está reduzindo a fila?

O número de pedidos negados pelo INSS chama atenção e levanta um alerta para quem está esperando uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

Uma negativa do INSS pode acontecer por vários motivos: erro no CNIS, vínculo não reconhecido, contribuição desconsiderada, falta de documentos, atividade especial sem comprovação adequada ou divergência na análise do pedido.

E tem um ponto importante: benefício negado não significa, necessariamente, falta de direito.

Em muitos casos, o segurado pode corrigir informações, apresentar documentos, fazer recurso administrativo ou até buscar o reconhecimento do benefício na Justiça.

Por isso, antes de pedir a aposentadoria, é importante conferir:

• tempo de contribuição;
• vínculos no CNIS;
• salários de contribuição;
• períodos especiais;
• contribuições com pendências;
• documentos que comprovam o direito;
• qual regra de aposentadoria é realmente a mais vantajosa.

Quem está perto de se aposentar não deveria olhar apenas para idade e tempo. Um detalhe ignorado pode gerar indeferimento, atraso no benefício e prejuízo financeiro.

📌 Teve aposentadoria ou benefício negado pelo INSS? A decisão precisa ser analisada antes de concluir que não existe direito.

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20/08/2026

Elohim do céu!

19/08/2026

Fernanda Minniti | Advogada Previdenciarista Quem usa alguns medicamentos de forma contínua pode ter uma condição de saúde que, dependendo do impacto na vida diária e no trabalho, pode permitir uma aposentadoria com regras mais vantajosas no INSS.

Alguns exemplos de medicamentos que costumam aparecer em tratamentos prolongados:

• Pregabalina
• Duloxetina
• Amitriptilina
• Gabapentina
• Sertralina
• Fluoxetina
• Escitalopram
• Venlafaxina
• Desvenlafaxina
• Bupropiona
• Clonazepam
• Quetiapina
• Topiramato
• Carbamazepina

⚠️ O medicamento, sozinho, não dá direito à aposentadoria.

O que precisa ser analisado é a doença ou condição de saúde, o tempo de impedimento e as limitações que ela provoca na vida e no trabalho.

Em alguns casos, a pessoa pode preencher os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência — LC 142/2013, que possui regras diferenciadas de idade e tempo de contribuição.

E um detalhe que muita gente desconhece: essa aposentadoria não exige que a pessoa pare de trabalhar após a concessão.

Por isso, quem convive há anos com doenças crônicas, dores, limitações neurológicas, ortopédicas ou outras condições de saúde não deve olhar apenas para a aposentadoria comum antes de fazer uma análise previdenciária completa.

📌 O diagnóstico, os documentos médicos, o histórico do tratamento e a avaliação da deficiência fazem diferença.

Salve este conteúdo e envie para alguém que usa algum desses medicamentos há anos.

18/08/2026

Acompanhem

18/08/2026

18/08/2026

Acompanhem!

18/08/2026

Fernanda Minniti | Advogada Previdenciarista Professora pode se aposentar aos 52 anos pelo INSS? Em alguns casos, sim — mas não basta ter 25 anos de magistério.

Existe uma regra de transição da aposentadoria do professor, criada pela Reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 52 anos para a mulher, desde que sejam preenchidos os demais requisitos.

Para essa regra, é necessário:

• ter 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério na educação básica;
• cumprir o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava, em 13/11/2019, para completar os 25 anos;
• ter, no mínimo, 52 anos de idade.

📌 Exemplo: se em 13/11/2019 faltavam 2 anos para completar os 25 anos de magistério, será necessário trabalhar esses 2 anos que faltavam + mais 2 anos de pedágio.

Por isso, nem toda professora precisa esperar chegar aos 57 anos. Dependendo do histórico de contribuições, uma regra de transição pode permitir a aposentadoria antes.

Antes de pedir a aposentadoria do professor no INSS, vale comparar todas as regras disponíveis, porque a mais rápida nem sempre é a que oferece o melhor benefício.

Salve este conteúdo e envie para uma professora que precisa conhecer essa regra.