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Cônego & Andrietta Advogados Associados

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Limeira, SP
Cônego & Andrietta Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado.

05/05/2023

Sim. ✅

Mesmo preso, o alimentante tem o dever de pagar pensão para filho menor. 💵

Este post possui a finalidade meramente informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança.

04/05/2023

Ser traída às vésperas do casamento pode ser um grande baque, mas será que a noiva tem direito à indenização? 💰

Isso vai depender do caso, mas é possível recorrer à Justiça caso tenha havido prejuízo financeiro ou emocional comprovado. 🙅‍♀️💔

Este post possui a finalidade meramente informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança.

03/05/2023

Entenda agora mesmo. 😜👊

Um contrato é, basicamente, um acordo firmado entre duas partes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Esse documento irá assegurar que ambos conhecem suas responsabilidades e obrigações.

O seu principal objetivo é garantir segurança. Ou seja, esse acordo firmado e documentado também oferece proteção jurídica.

Este post possui a finalidade meramente informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança.

02/05/2023

SIM. ✅

Se um herdeiro está em posse de um imóvel, usando-o exclusivamente, os demais podem cobrar aluguel. 🏡

Inicialmente, é preciso notificar o herdeiro, para que ele esteja oficialmente ciente de que os outros herdeiros querem um aluguel.

Nesse caso, ele pode decidir se vai pagar o aluguel ou deixar o imóvel.

*Este post possui a finalidade meramente informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança.

28/04/2023

O direito civil é o ramo do direito que regula a relação entre pessoas físicas e jurídicas.

Entre as suas principais áreas, estão o direito das obrigações, o direito de família e o direito de propriedade.

No que se refere à propriedade, o direito civil estabelece quem é o proprietário de certos bens, como carros, terrenos e bens móveis.

Quando se trata de frutas, por exemplo, é importante saber de quem é a propriedade para saber quem tem o direito de usá-la.

Por isso, o direito civil estipula que o proprietário de uma fruta é aquele que a produziu ou adquiriu legalmente.

Assim, o direito civil garante o direito de propriedade sobre as frutas.

27/04/2023

A rescisão de contrato de trabalho sempre é muito delicada. 😐😕

Isso porque quando ocorre o fim de um contrato, é provável que uma das partes sairá em desvantagem. Porém, é importante que tanto o empregador quanto o empregado, saibam entender os diferentes tipos de rescisão.

Por que? Justamente para o empregador entender se vale a pena desligar o colaborador, e o empregado decidir se compensa pedir as contas. Os 5 tipos de rescisão de contrato de trabalho são:

✅Dispensa sem justa causa
✅Dispensa por justa causa ou causada pelo empregado
✅Pedido de demissão
✅Rescisão indireta - Término de contrato por ato culposo do empregador
✅Rescisão por culpa recíproca

*Este post possui a finalidade informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança!

26/04/2023

VERDADE!

Se a união estável for provada, existirá o direito de herança.

Isso porque, segundo a lei brasileira, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres dos cônjuges reconhecidos por meio do casamento formal.

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20/04/2023

Entenda o que é uma Notificação Extrajudicial. 👨‍⚖️👆

No meio jurídico é muito comum a utilização de notificações extrajudiciais como forma de solucionar um problema.

A notificação extrajudicial, resumidamente, é uma intimação feita fora de um processo judicial.

É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.

A importância da notificação extrajudicial reside no fato de que tal mecanismo tende a evitar processos judiciais, isto é, estimulando a solução amigável de um problema quando já instaurado, ou, antecipando os envolvidos para agirem preventivamente.

*Este post possui a finalidade meramente informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança!

19/04/2023

O proprietário pode sim vender o imóvel durante a locação, no entanto a primeira coisa a ser observada é a preferência do locatário para a compra. 🏡

Nesse caso, diz o artigo 8.º que o novo proprietário adquirente do imóvel pode romper o contrato de locação desde que dê o prazo de 90 dias para desocupação. 😉

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18/04/2023

Assunto de extrema importância. 👆✋

Caracteriza-se por condutas que evidenciam violência psicológica contra o empregado. Um ato repetitivo e prolongado.

Assédio moral, é a exposição a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho.

É toda e qualquer conduta abusiva, que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa.

*Este post possui a finalidade informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança!

17/04/2023

MITO!👎🤥

Não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia.

Os alimentos devem ser fixos na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

*Este post possui a finalidade informativa e não substitui a consulta em um advogado de sua confiança!

14/04/2023

Entenda...👇🏼😕

Existe a possibilidade de ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para obtenção desta escritura do imóvel.

A adjudicação compulsória é uma ação judicial utilizada para promover este registro imobiliário quando por razões diversas, como a morte do vendedor, não é possível concluir o negócio jurídico com a lavratura da escritura definitiva.

Esta ação permite obter, por meio de sentença, uma carta de adjudicação. Com este documento é possível dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis para realizar a transferência do imóvel diretamente em sua matrícula.

Desta forma é possível realizar a regularização da documentação do imóvel e garantir a propriedade do imóvel ao comprador.

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