Samuel Chagas de Almeida Advocacia e Assessoria Jurídica.

29/01/2025

05/05/2021

O crime do artigo 147 do Código Penal consiste em ameaçar alguém por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

06/04/2021

Atenção - Novo Crime no Código Penal !

A prática de “Stalking” agora é crime previsto no artigo 147-A do Código Penal.

Tal prática consiste em perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
A pena para o crime de “Stalking” é de 6 meses a 2 anos e multa.

A pena, ainda pode ser aumentada se o crime for praticado contra criança, adolescente ou idoso, contra mulher por razões de condições do s**o feminino e, ainda, se o crime for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

No crime de “Stalkng”, a ação penal apenas se procede mediante representação da vítima.

Fundamentação Legal: Lei 14.132/2021 e artigo 147-A do Código Penal.

26/03/2021

https://saalmeida01.jusbrasil.com.br/artigos/1185091645/audiencia-de-custodia-na-pandemia?

No ano de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a Audiência de Custódia por meio de um projeto do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e no

20/02/2021

A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Esse foi o entendimento

17/02/2021

Apelação. Responsabilidade civil. Art. 186 CC. Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Alegação autoral de postagem n...