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Somos um escritório 100% digital, especializado em Direito do Trabalho. Atendimento online em todo o Brasil.⚖️

Atuamos na defesa dos direitos dos trabalhadores com agilidade, responsabilidade e comprometimento.

08/03/2026

Mulher, sinônimo do amor de Deus por nós!
Parabéns a todas as mulheres!

27/02/2026

A Justiça decidiu que a Uber deve indenizar um passageiro que não conseguiu recuperar um fone de ouvido esquecido no veículo, mesmo após tentar resolver a situação pelos canais da plataforma. O entendimento foi de que houve falha no suporte e na prestação do serviço.

👉 Na prática, o que isso signif**a para você?
- A plataforma pode ser responsabilizada quando não oferece meios ef**azes para solucionar o problema.
- Não basta indicar que a responsabilidade é só do motorista se o serviço como um todo falha.
- O consumidor tem direito a suporte adequado e respostas efetivas, especialmente quando há prejuízo.

A decisão reforça que empresas de aplicativo devem assumir responsabilidades proporcionais ao serviço que oferecem e garantir atendimento eficiente aos usuários.

26/02/2026

A Justiça reconheceu que a saúde mental pode impactar decisões importantes no trabalho. 🧠⚖️
Pedidos de demissão feitos sem plena capacidade de avaliação podem ser revistos, garantindo dignidade e proteção ao trabalhador.

👉 Passou por situação parecida ou tem dúvidas sobre seus direitos?

Fale com o Ferreira Advogados e receba orientação.

23/02/2026

Uma análise recente discutiu se influenciadores digitais podem pedir segredo de Justiça em processos para proteger sua imagem pública. O entendimento é que o segredo não é automático e só pode ser concedido quando houver interesse legítimo, como proteção da intimidade, vida privada ou dados sensíveis.

👉 Na prática, o que isso signif**a para você?
Ter muitos seguidores não garante tratamento diferenciado na Justiça.
Processos só correm em segredo quando há fundamento legal, não por conveniência ou estratégia de imagem.
A regra continua sendo a publicidade dos processos, garantindo transparência e acesso à informação.

A decisão reforça que a exposição pública faz parte da atividade de quem trabalha com imagem, mas também deixa claro que a Justiça protege a intimidade quando realmente necessário — e não como forma de censura ou blindagem indevida.

19/02/2026

Uma nova ferramenta chamada InfoVoo passou a reunir dados oficiais sobre voos, como atrasos, cancelamentos e histórico das operações aéreas. Essas informações podem ser usadas para comprovar falhas das companhias aéreas em processos judiciais envolvendo passageiros.

👉 Na prática, o que isso muda para você?
F**a mais fácil provar atrasos excessivos ou cancelamentos injustif**ados.

O passageiro não depende apenas de prints, e-mails ou relatos pessoais.

A Justiça passa a ter acesso a dados técnicos e confiáveis sobre o voo.

Isso pode fortalecer pedidos de indenização por danos morais e materiais.

A novidade traz mais transparência e equilíbrio nas disputas entre passageiros e companhias aéreas, facilitando a defesa de quem teve seus direitos desrespeitados durante a viagem.

13/02/2026

A Justiça reforçou que o Carnaval não é considerado feriado nacional e, por isso, não pode ser automaticamente contado como feriado para o cálculo de horas extras.

Isso signif**a que trabalhar nesses dias, por si só, não garante pagamento em dobro ou adicional, salvo se houver previsão em lei estadual, municipal ou acordo coletivo.

👉 Na prática, o que isso muda para você?
Trabalhar no Carnaval não gera horas extras automaticamente.

O pagamento diferenciado só é devido se houver norma específ**a prevendo o feriado.
A empresa pode exigir trabalho normal nesses dias, respeitando a jornada contratada.

Entender essa diferença evita confusões e ajuda o trabalhador a saber quando há — ou não — direito a pagamento extra.

11/02/2026

A Justiça entendeu que um ataque hacker não justif**a a ausência de apresentação do controle de ponto dos trabalhadores. Mesmo com problemas tecnológicos, a empresa continua responsável por comprovar a jornada de trabalho de seus funcionários.

👉 Na prática, o que isso signif**a para você?
A empresa não pode usar falhas no sistema como desculpa para não apresentar o controle de horas.

Se não houver prova da jornada, a versão do trabalhador pode prevalecer no processo.
O risco da atividade e da gestão dos sistemas é da empresa, não do empregado.

A decisão reforça que o trabalhador não pode ser prejudicado por problemas internos ou tecnológicos do empregador, garantindo mais segurança na apuração de horas extras e direitos trabalhistas.

09/02/2026

A limitação da jornada semanal em até 36 horas pode mudar a forma como você trabalha — especialmente se atua na escala 6×1. ⏰⚖️

A proposta busca mais descanso, saúde e equilíbrio no dia a dia do trabalhador.

👉 Quer entender como essa mudança pode afetar sua rotina e seus direitos?

Fale com o Ferreira Advogados e fique bem informado.

05/02/2026

A saúde mental passou a fazer parte da segurança do trabalho. 🧠⚖️

Ambientes tóxicos, metas abusivas e assédio agora podem gerar responsabilização da empresa com base na NR-1.

👉 Está sofrendo pressão excessiva ou trabalhando em um ambiente que adoece você?
Fale com o Ferreira Advogados e saiba como proteger seus direitos.

02/02/2026

O TST decidiu que, quando o trabalhador faz horas extras com frequência além da 12ª hora diária, o regime 12×36 pode perder a validade. Na prática, isso signif**a que a escala especial deixa de existir juridicamente.

👉 E o que isso muda para você?
Se você trabalha em 12×36, mas f**a sempre além das 12 horas, pode ter direito a horas extras, adicionais e reflexos no salário.

A empresa não pode manter uma escala especial se ela não é respeitada na prática.
O trabalhador não é obrigado a continuar em um regime que deixou de ser válido pela forma como é aplicado.

Essa decisão reforça que a jornada de trabalho precisa respeitar limites legais e que abusos não podem ser normalizados no dia a dia. Informação é essencial para saber quando seus direitos estão sendo ultrapassados.

28/01/2026

A Justiça do Trabalho decidiu que valores recebidos como bolsa de estágio não podem ser bloqueados em processos de execução trabalhista. O entendimento é de que esse dinheiro tem natureza alimentar, sendo essencial para a subsistência do estudante.

👉 Na prática, o que isso signif**a para você?
- A bolsa de estágio serve para custear despesas básicas do dia a dia.
- Mesmo existindo uma dívida, esse valor não pode ser penhorado.
- O objetivo da decisão é evitar que o estudante fique sem meios mínimos de sustento.

A decisão reforça que o Judiciário busca equilíbrio entre a cobrança de dívidas e a proteção da dignidade de quem depende dessa renda para estudar e se manter.

26/01/2026

A Justiça deixou claro: sindicato também responde quando não age com transparência. 💼⚖️�

Se valores de uma ação coletiva não foram repassados corretamente, o trabalhador pode ter direito à indenização.

👉 Passou por situação parecida ou tem dúvidas sobre seus direitos?� Fale com o Ferreira Advogados e receba orientação.

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Limeira, SP
13486072

Telefone

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Site

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