Advocacia - Jurandyr Pereira

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⚖️ Advogado Trabalhista/Cível

⚖️ A empresa pode mudar seu contrato de trabalho sem sua concordância?Em regra, alterações no contrato de trabalho não p...
20/08/2026

⚖️ A empresa pode mudar seu contrato de trabalho sem sua concordância?

Em regra, alterações no contrato de trabalho não podem ser feitas de forma unilateral quando causarem prejuízo ao trabalhador.

📌 Mudanças em salário, função, jornada ou outras condições de trabalho devem respeitar os limites previstos na legislação trabalhista.

⚖️ O trabalho em domingos e feriados, quando não houver compensação ou folga prevista em lei, pode garantir ao trabalhad...
18/08/2026

⚖️ O trabalho em domingos e feriados, quando não houver compensação ou folga prevista em lei, pode garantir ao trabalhador o pagamento em dobro.
📌 As regras podem variar conforme a atividade e a existência de acordo ou convenção coletiva.

⚖️ O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto para retornar, mas a empresa, após a...
17/08/2026

⚖️ O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto para retornar, mas a empresa, após avaliação médica, não permite seu retorno.
📌 Nessa situação, o trabalhador pode ficar sem benefício e sem salário, sendo necessário buscar a solução adequada para garantir seus direitos.

⚠️ Sofreu um acidente indo ou voltando do trabalho?O acidente de trajeto pode gerar importantes consequências trabalhist...
14/08/2026

⚠️ Sofreu um acidente indo ou voltando do trabalho?
O acidente de trajeto pode gerar importantes consequências trabalhistas e previdenciárias. Informe-se sobre os direitos garantidos pela legislação.

🚻 O empregador não pode controlar de forma abusiva o uso do banheiro pelo trabalhador. Restrições excessivas, constrangi...
13/08/2026

🚻 O empregador não pode controlar de forma abusiva o uso do banheiro pelo trabalhador. Restrições excessivas, constrangimentos ou vigilância constante podem violar a dignidade e a intimidade do empregado.

Hoje celebramos aqueles que dedicam seu conhecimento, ética e compromisso à defesa dos direitos e da justiça.Ser advogad...
11/08/2026

Hoje celebramos aqueles que dedicam seu conhecimento, ética e compromisso à defesa dos direitos e da justiça.

Ser advogado é mais do que conhecer as leis: é ouvir, orientar, defender e buscar soluções para transformar a vida de pessoas.

Que nunca nos falte coragem para defender o que é justo e compromisso para fazer da advocacia um instrumento de cidadania e transformação.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

Ser obrigado a se despir, sofrer inspeções corporais constrangedoras ou qualquer forma de revista vexatória não é permit...
06/08/2026

Ser obrigado a se despir, sofrer inspeções corporais constrangedoras ou qualquer forma de revista vexatória não é permitido por lei.
👉 Sua dignidade deve ser respeitada no ambiente de trabalho.

Você foi contratado para uma função, mas faz o trabalho de duas ou mais?Dependendo da situação, isso pode caracterizar a...
05/08/2026

Você foi contratado para uma função, mas faz o trabalho de duas ou mais?
Dependendo da situação, isso pode caracterizar acúmulo de função e gerar o direito à remuneração correspondente.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

💜 A campanha Agosto Lilás reforça a luta pelo fim da violência contra a mulher e pela construção de espaços de trabalho ...
05/08/2026

💜 A campanha Agosto Lilás reforça a luta pelo fim da violência contra a mulher e pela construção de espaços de trabalho seguros e respeitosos.
O assédio moral, sexual e violência psicológica são violações de direitos e não devem fazer parte do ambiente de trabalho.

Agosto Laranja e Dourado é um mês de conscientização e incentivo à saúde.🧡 O laranja promove a conscientização sobre a e...
05/08/2026

Agosto Laranja e Dourado é um mês de conscientização e incentivo à saúde.
🧡 O laranja promove a conscientização sobre a esclerose múltipla.
💛 O dourado destaca a importância do aleitamento materno para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.

Informar, acolher e incentivar o cuidado também é uma forma de promover saúde.

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