Dra.Silvanete Maringolo advogada

⚠️ Muitas pessoas só descobrem mudanças no INSS quando já tiveram o benefício negado. E, com as novas regras do auxílio-...
21/05/2026

⚠️ Muitas pessoas só descobrem mudanças no INSS quando já tiveram o benefício negado. E, com as novas regras do auxílio-acidente, isso tem acontecido com ainda mais frequência — principalmente por falhas na documentação.

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que continue trabalhando. Ele funciona como uma indenização mensal.

🧾 Antes, o INSS analisava o pedido principalmente na perícia médica. Agora, com as novas regras, foi criada uma etapa prévia: a análise documental. Se os documentos estiverem incompletos ou fracos, o pedido pode ser negado antes mesmo da perícia.

📋 Para evitar a negativa, é essencial que os documentos tenham: identificação do segurado e do médico, descrição clara da lesão, data do ocorrido e comprovação da sequela e do vínculo com o acidente. Sem isso, o benefício pode ser indeferido de forma imediata.

Na prática, imagine um trabalhador que sofreu um acidente e ficou com limitação no braço, mas apresenta apenas um atestado simples. Sem detalhamento da sequela ou do impacto no trabalho, o INSS pode negar o pedido sem sequer avaliar presencialmente.

💡 Além disso, continuam valendo regras importantes: o benefício é pago apenas quando há redução permanente da capacidade, não exige afastamento total e não pode ser acumulado com aposentadoria. O valor corresponde a 50% do salário de benefício.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre benefícios previdenciários e direitos junto ao INSS.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS e faleceu. Em um momento de dor, m...
20/05/2026

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS e faleceu. Em um momento de dor, muitas famílias enfrentam dificuldades justamente por não saber quais documentos reunir — e isso pode atrasar ou até impedir o recebimento.

👨‍👩‍👧‍👦 Têm direito, em regra, cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, em alguns casos, pais e irmãos. A lei define uma ordem de prioridade, e a comprovação do vínculo com o falecido é essencial para receber o benefício.

📌 Para dar entrada, alguns documentos são indispensáveis:
• Certidão de óbito: comprova o falecimento
• Documentos pessoais (RG/CPF): do falecido e dos dependentes
• Prova de vínculo: casamento, união estável ou nascimento
• Carteira de trabalho ou CNIS: demonstra contribuições ao INSS

📑 Em casos de união estável, a prova pode exigir documentos adicionais, como contas conjuntas, declaração de imposto de renda, fotos ou testemunhas. Quanto mais consistente for essa comprovação, maiores são as chances de concessão sem complicações.

⚠️ A falta de documentos ou erros nas informações podem gerar exigências do INSS, atrasos no processo ou até a negativa do benefício. Em alguns casos, será necessário recorrer ou ingressar com ação judicial para garantir o direito.

Organizar corretamente a documentação desde o início faz toda a diferença. Isso evita desgaste emocional, acelera a análise e aumenta a segurança de que o benefício será concedido corretamente.

Se houver dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o direito à pensão por morte, nosso escritório está à disposição para orientações sobre o tema.

📌 Você pode estar pagando o INSS todos os meses, sem atrasar… mas usando um código que limita seus direitos sem perceber...
19/05/2026

📌 Você pode estar pagando o INSS todos os meses, sem atrasar… mas usando um código que limita seus direitos sem perceber. E esse detalhe pode mudar completamente o valor e o tipo da sua aposentadoria.

📊 Cada código representa uma forma diferente de contribuir:
• 1007 / 1406 (20%) → plano normal, acesso a todas as aposentadorias
• 1163 / 1473 (11%) → plano simplificado, com limitações
• 1929 (MEI – 5%) → contribuição reduzida, com mais restrições
• 1295 (baixa renda – 5%) → regras específicas e limitadas

⚖️ No plano de 20%, você pode se aposentar por diferentes regras (inclusive por tempo de contribuição) e o valor do benefício pode ser maior, pois considera melhor seu histórico de ganhos.

⚠️ Já nos planos de 11% e 5%, existem limitações importantes:
• Não entram na aposentadoria por tempo de contribuição
• O valor tende a ficar próximo ao salário mínimo
• Algumas estratégias previdenciárias ficam inviáveis

💡 Mas existe uma possibilidade pouco conhecida: a complementação (código 1910). Com ela, é possível ajustar contribuições feitas com 11% ou MEI para 20%, ampliando direitos — desde que feita da forma correta.

👀 Exemplo prático: uma pessoa contribui por anos com 11% achando que está tudo certo… mas ao se aposentar percebe que precisa complementar valores para não perder uma aposentadoria mais vantajosa.

🚨 O ponto mais importante: planejamento previdenciário começa na escolha do código, não apenas no pagamento. Um erro hoje pode custar anos de prejuízo no futuro.

Nosso escritório está à disposição para orientações sobre planejamento previdenciário e análise correta das contribuições ao INSS.

🤰 Muitas mulheres que recebem o Bolsa Família ficam em dúvida ao descobrir uma gravidez: será que é possível receber tam...
18/05/2026

🤰 Muitas mulheres que recebem o Bolsa Família ficam em dúvida ao descobrir uma gravidez: será que é possível receber também o salário-maternidade?
Essa dúvida é comum — e a resposta pode impactar diretamente a renda da família nesse momento tão importante.

O Bolsa Família é um benefício assistencial voltado a famílias de baixa renda, pago mensalmente para garantir o mínimo de subsistência.
Já o salário-maternidade é um benefício previdenciário, pago por até 120 dias para a mulher que se afasta do trabalho por parto, adoção ou ab**to legal.

📋 Para ter direito ao salário-maternidade, é necessário cumprir alguns requisitos: geralmente, ter contribuído ao INSS (como empregada, autônoma ou facultativa) ou, no caso da segurada especial (como trabalhadora rural), comprovar atividade rural recente, mesmo sem contribuição mensal.

⚖️ E aqui está o ponto principal: é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo, desde que a mulher preencha os requisitos do salário-maternidade. Isso porque eles têm naturezas diferentes — um é assistencial e o outro é previdenciário.

Exemplo prático: uma trabalhadora rural que recebe Bolsa Família e comprova atividade no campo pode sim receber o salário-maternidade.
Da mesma forma, uma mulher que contribuiu como MEI ou autônoma também pode ter direito, mesmo sendo beneficiária do programa social.

🚨 Atenção: o salário-maternidade não substitui automaticamente o Bolsa Família, mas a renda pode ser reavaliada durante atualizações do cadastro.
Por isso, é importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico para evitar bloqueios indevidos.

Se tiver alguma dúvida sobre o tema, nosso escritório está à disposição para orientações sobre benefícios previdenciários e assistenciais.

Em situações excepcionais, a Justiça pode autorizar a retirada do sobrenome quando existir justa causa ligada à dignidad...
17/05/2026

Em situações excepcionais, a Justiça pode autorizar a retirada do sobrenome quando existir justa causa ligada à dignidade e à identidade da pessoa.

⚖️ O nome é considerado um direito da personalidade. Ele identifica a pessoa na sociedade e carrega sua história familiar. Por isso, a mudança de sobrenome não é automática e depende da análise das circunstâncias do caso.

💔 O chamado abandono afetivo pode ocorrer quando um dos pais se afasta totalmente da vida do filho: não participa da criação, não mantém vínculo emocional, não demonstra cuidado ou presença ao longo do tempo.

📌 Nesses casos, a Justiça pode avaliar alguns critérios, como: tempo de afastamento, ausência de convivência, impactos emocionais e sociais para o filho e se a manutenção daquele sobrenome causa constrangimento ou sofrimento.

⚖️ Em um caso recente, a 3ª Turma do STJ decidiu por unanimidade permitir a retirada do sobrenome paterno no registro civil de uma pessoa que comprovou histórico de abandono afetivo ao longo da vida.

📑 O pedido normalmente é feito por meio de ação de retificação de registro civil, na qual o juiz analisa provas e as circunstâncias da relação familiar antes de autorizar qualquer alteração no nome.

Dúvidas? Nosso escritório está à disposição para orientações sobre Direito de Família e questões relacionadas ao registro civil.

A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras e muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre idade, tempo e valores....
17/05/2026

A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras e muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre idade, tempo e valores. Entender essas regras é essencial para planejar o futuro com segurança.

📅 Na regra permanente (INSS): a mulher se aposenta aos 62 anos de idade, com no mínimo 15 anos de contribuição. Para servidoras públicas federais, a exigência é 62 anos + 25 anos de contribuição, além de 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

⏳ Nas regras de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019):
• Sistema de pontos (em 2026: 91 pontos + 30 anos de contribuição)
• Idade mínima progressiva (em 2026: 59 anos + 30 anos de contribuição)
• Pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava.

A aposentadoria rural da mulher permanece aos 55 anos, com 15 anos de atividade rural comprovada.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente depende de laudo médico e carência mínima, salvo exceções previstas em lei.

📊 Exemplo prático: uma mulher com 30 anos de contribuição pode se enquadrar na regra de pontos ou na idade mínima progressiva, dependendo da idade em 2026. Cada caso exige cálculo individual para evitar perdas no valor do benefício.
⚖️ O planejamento previdenciário se tornou decisivo após a Reforma. Uma escolha equivocada pode reduzir significativamente o valor mensal da aposentadoria ao longo de toda a vida.

Dúvidas?
Nosso escritório está à disposição para orientações sobre aposentadoria da mulher e planejamento previdenciário.

A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras e muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre idade, tempo e valores....
12/05/2026

A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras e muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre idade, tempo e valores. Entender essas regras é essencial para planejar o futuro com segurança.

📅 Na regra permanente (INSS): a mulher se aposenta aos 62 anos de idade, com no mínimo 15 anos de contribuição. Para servidoras públicas federais, a exigência é 62 anos + 25 anos de contribuição, além de 10 anos no serviço público e 5 no cargo.

⏳ Nas regras de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019):
• Sistema de pontos (em 2026: 91 pontos + 30 anos de contribuição)
• Idade mínima progressiva (em 2026: 59 anos + 30 anos de contribuição)
• Pedágio de 50% ou 100% sobre o tempo que faltava.

A aposentadoria rural da mulher permanece aos 55 anos, com 15 anos de atividade rural comprovada.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente depende de laudo médico e carência mínima, salvo exceções previstas em lei.

📊 Exemplo prático: uma mulher com 30 anos de contribuição pode se enquadrar na regra de pontos ou na idade mínima progressiva, dependendo da idade em 2026. Cada caso exige cálculo individual para evitar perdas no valor do benefício.
⚖️ O planejamento previdenciário se tornou decisivo após a Reforma. Uma escolha equivocada pode reduzir significativamente o valor mensal da aposentadoria ao longo de toda a vida.

Dúvidas?
Nosso escritório está à disposição para orientações sobre aposentadoria da mulher e planejamento previdenciário.

PlanejamentoPrevidenciário DireitosDaMulher AdvocaciaPrevidenciária

O amor de mãe acolhe, fortalece e transforma.
10/05/2026

O amor de mãe acolhe, fortalece e transforma.

Ser mãe é viver mil versões de si mesma no mesmo dia: forte quando tudo aperta, doce quando o mundo pesa, firme quando p...
10/05/2026

Ser mãe é viver mil versões de si mesma no mesmo dia: forte quando tudo aperta, doce quando o mundo pesa, firme quando precisa ensinar e gigante no amor em cada detalhe.

Ser mãe é doar tempo, sono, energia… e ainda assim receber o abraço mais valioso do mundo.

Hoje celebro todas as mães — as que geraram, as que criam, as que acolhem, as que lutam diariamente pelos seus filhos e fazem o impossível parecer rotina.

Em especial, agradeço por ter o privilégio de ser mãe das minhas meninas, que dão sentido a tudo: Gabriely e Isabely, vocês são meu maior amor. ❤️

Feliz Dia das Mães para todas que fazem do amor sua maior missão.

30/04/2026

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Limeira Do Oeste, MG
38295000

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