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Advogado Marcel Assuntos Jurídicos, temas e discussões sobre as diversas diciplinas do direito.

🔍 PENSÃO POR MORTE: VOCÊ TEM DIREITO?A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado fal...
09/05/2025

🔍 PENSÃO POR MORTE: VOCÊ TEM DIREITO?

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Mas muitas pessoas não sabem como funciona esse direito ou acham que não se aplicam a elas.

➡️ Quem tem direito?

✔️ Cônjuge ou companheiro(a);

✔️ Filhos menores de 21 anos ou inválidos;

✔️ Pais e irmãos dependentes, em alguns casos.

📅 Duração do benefício: varia conforme a idade e condição do dependente no momento da morte.

💼 Como solicitar:
Você pode dar entrada no benefício de forma on-line, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou com auxílio de um advogado especializado.

⚠️ Atenção: Se você teve o pedido negado, ainda pode recorrer! Cada caso merece uma análise individual.

👉 Entre em contato e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.

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Apesar de ser um contrato relativamente simples, o contrato de gaveta pode trazer diversos riscos para as partes envolvi...
01/03/2023

Apesar de ser um contrato relativamente simples, o contrato de gaveta pode trazer diversos riscos para as partes envolvidas. É importante que ambas as partes estejam cientes desses riscos antes de assinarem o documento.

Um dos principais riscos do contrato de gaveta é a falta de proteção. Caso o contratante que recebeu o pagamento quebre, a parte que pagou terá enorme dificuldade para reaver o valor.

Outro risco é a dificuldade de renegociar o contrato. Se as partes não estiverem satisfeitas com as condições do contrato, será muito difícil mudá-las.

Por isso, é sempre importante procurar um advogado antes de assinar qualquer contrato. Ele poderá ajudar a identificar todos os riscos envolvidos e garantir que as partes estejam protegidas.

🚨ATENÇÃO!
Cada caso pode variar de acordo com as condições em que ocorreram, por isso é importante que você tenha todos os e consulte um advogado para verificar seu direito à indenização.

Área Exclusiva Advogado Gostaria de um atendimento diferenciado? Estamos prontos para lhe atender. Entre em contato através de nossa assistente. Após o recebimento de seu contato, retornaremos o mais breve possível.Em caso de urgência, disponibilizamos o Atendimento Online. SOBRE Advogado desde...

Cancelamento e atraso de voo, extravio de bagagem, overbooking. Estes são apenas alguns dos problemas que podem afetar o...
27/02/2023

Cancelamento e atraso de voo, extravio de bagagem, overbooking. Estes são apenas alguns dos problemas que podem afetar os viajantes, gerando direito a dano moral.

Quando isso acontece, é preciso saber o que fazer.

Sempre procure um advogado. Mesmo que você não tenha direito a indenização, o advogado poderá orientá-lo sobre os seus direitos e ajudá-lo a receber o que é devido.

🚨ATENÇÃO!
Cada caso pode variar de acordo com as condições em que ocorreram, por isso é importante que você tenha todos os e consulte um advogado para verificar seu direito à indenização.

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Os juros bancários, apesar de serem regidos por um contrato, podem ser objeto de revisão e readequação, pois podem ser c...
25/02/2023

Os juros bancários, apesar de serem regidos por um contrato, podem ser objeto de revisão e readequação, pois podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da média do mercado.

Caso você esteja passando por esse problema, procure um advogado que possa analisar a situação e auxiliar na busca por uma solução.

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12/08/2022
Como Cancelar Desconto de Cartão Consignado✔️Entre em contato com a Instituição Financeira que foi realizado o cartão;✔️...
15/02/2022

Como Cancelar Desconto de Cartão Consignado

✔️Entre em contato com a Instituição Financeira que foi realizado o cartão;

✔️Solicite o saldo devedor (em alguns casos, o valor pago gera a quitação do contrato, mas a Instituição Financeira não aceitará a quitação dessa forma e te cobrará todo o saldo devedor);

✔️Com o saldo devedor, procure um advogado para que ele possa fazer o cálculo e te orientar sobre a melhor forma de quitação;

✔️Com os valores em mão, retorne para a Instituição Financeira e solicite o cancelamento, caso eles insistam pela quitação do saldo devedor, será necessário entrar com ação judicial.

Ps.: Em todas as ligações, anotar o protocolo.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com um advogado para saná-las.

Matéria completa na bios.

Agradeço a todos os clientes e amigos, pela confiança.
24/12/2021

Agradeço a todos os clientes e amigos, pela confiança.

A Itapemirim anunciou em 17.12.2021 a suspensão de suas atividades, em razão da Recuperação Judicial requerida pela empr...
22/12/2021

A Itapemirim anunciou em 17.12.2021 a suspensão de suas atividades, em razão da Recuperação Judicial requerida pela empresa. Os voos estão suspensos até 31 de dezembro, na época mais agitada do ano para a aviação, em que a companhia aérea tinha 513 voos programados partindo dos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Recife (PE), Salvador (BA), entre outros, segundo pesquisa no site da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac).
Assim, levando em consideração os apontamentos realizados pelo Procon e pela Agencia Nacional de Aviação Civil, a equipe Marchi e Boulos sugere aos passageiros que possuem viagem marcada com a companhia aérea, durante o período de 17.12.2021 até 31.12.2021, que:
Antes de comparecer ao aeroporto, entre em contato com a companhia aérea a fim de confirmar se o voo será realizado de fato.
Caso seu voo tenha sido cancelado, entre em contato com a empresa aérea requerendo a reacomodação, mesmo que em companhia aérea diversa, o reembolso da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, como preferir.
Caso não tenha sucesso em sua solicitação junto a companhia aérea, o primeiro passo é abrir uma reclamação no site do Procon.
Ainda, caso nenhuma destas alternativas surta efeito, é cabível ação indenizatória em face da companhia aérea.

https://advmarcel.com.br/a-itapemirim-suspendeu-as-atividades-de-17-a-31-de-dezembro-se-voce-adquiriu-passagem-aerea-com-a-companhia-neste-periodo-saiba-o-que-fazer/

21/09/2021
A pensão por morte é possível a quem convivia em união estável, desde que devidamente comprovado.A Lei que dispõe sobre ...
14/07/2021

A pensão por morte é possível a quem convivia em união estável, desde que devidamente comprovado.

A Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, autoriza o recebimento da pensão por morte a companheira ou companheiro que vivam em união estável, desde que devidamente comprovada.

A união estável pode ser comprovada através de prova testemunhal e documentação como, por exemplo:
✔️Certidão de nascimento de filho comum
✔️Certidão de casamento religiosos
✔️Fotos
✔️Conta bancária conjunta
✔️Comprovante de endereço com mesmo domicílio
✔️Cartões de crédito
✔️Plano de saúde
✔️Comprovante de pagamento de contas mensais pelo segurado

Dentre várias outras comprovações que podem ser utilizadas, em vias de regra, não se admite prova exclusivamente testemunhal, exigindo-se início de prova material produzida em 24 meses anteriores à data de falecimento do segurado.

Sempre desconfie de propostas muito vantajosas, principalmente quando o assunto e dinheiro.Entretanto, se você está prec...
09/06/2021

Sempre desconfie de propostas muito vantajosas, principalmente quando o assunto e dinheiro.

Entretanto, se você está precisando de dinheiro e quer realizar um empréstimo, saiba que ele pode ser realizado exclusivamente pela internet, mas tome as seguintes precauções:

✔️ Entre em contato com instituições financeiras, nunca com terceiros que se passam por empresas;

✔️ Solicite o contrato antes de realizar qualquer envio de documentação, com o contrato em mãos, verifique os dados da empresa, essa pesquisa poderá ser feita pela internet;

✔️ Nunca em nenhuma hipótese deposite valores antecipados, se a empresa solicitar desconfie, se mesmo assim, você queira depositar, verifique se a conta para depósito é da empresa e não de pessoa física;

✔️ O depósito antecipado é ilegal e não poderá ser solicitado;

✔️ Solicite um telefone fixo, para você entrar em contato, e pesquise na internet, se esse telefone é realmente da empresa.

Para ver a notícia completa entre lá no site.

https://advmarcel.com.br/emprestimo-com-solicitacao-de-deposito-antecipado-nao-existe/

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Rua Ignácio Anselmo, 394, Centro
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