Gomes Advocacia e Consultoria Jurídica

24/12/2023

Feliz Natal 🎄🎁

Cível, Criminal, Previdenciário, Família e Sucessões, Administrativo e Consumidor

07/09/2023

Independência do Brasil 🇧🇷

Cível, Criminal, Previdenciário, Família e Sucessões, Administrativo e Consumidor

21/07/2023

Atenção 🚨 o número de empréstimos consignados fraudulentos aumentaram, se for vítima, procure um advogado(a).

Casos comuns de dano moral ao consumidor · ação contra bancos, · propaganda enganosa, · cobranças indevidas, · problemas com voos · nome negativado indevidamente

09/07/2023

Revolução Constitucionalista foi um movimento armado liderado por São Paulo, em 1932, contra o governo Getúlio Vargas e pela defesa de uma nova Constituição para o Brasil. 📸 Segurança/SP

Cível, Criminal, Previdenciário, Família e Sucessões, Administrativo e Consumidor

09/04/2023

Cível, Criminal, Previdenciário, Família e Sucessões, Administrativo e Consumidor

03/04/2023

Sempre atentos, pois, em caso de ter realizado pagamento a mais, ou pagamento indevido, você tem o direito de receber o valor pago, porém, da forma em DOBRO - art.42, parágrafo único do código de defesa consumidor.⚖️

03/04/2023

ATENÇÃO, não deixe de procurar um advogado (a) .

26/12/2022

ATRASO EM VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM GERAM DEVER DE INDENIZAR

Com as festas de fim de ano muitas famílias e turistas enfrentam diversas dores de cabeças em aeroportos, portos e rodoviárias por todo Brasil. O extravio de bagagens ou o atraso em voo são causas que geram ao consumidor/passageiro o direito de ser indenizado pelas companhias aéreas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente julgamento na 24ª Câmara de Direito Privado, confirmou sentença proferida que condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 10 mil uma passageira que teve sua bagagem extraviada, além do atraso provocado pela empresa aérea em relação ao voo. Portanto, ao viajar tenha mantenha sempre atenção e havendo atraso ou extravio de bagagens procure seu advogado(a) para pleitear a reparação pelo infortuno.

📷 Foto site Melhores Destinos.

26/12/2022

JUSTIÇA FEDERAL LIBERA R$ 1,6 BILHÕES PARA PAGAR OS ATRASADOS DO INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,63 bilhão correspondente a matérias previdenciárias e assistenciais, assim, serão contemplados com a liberação dos valores os benefícios como auxílio-doença, aposentadorias e benefícios assistenciais como o BPC. Nesse mês a liberação vai beneficiar 82.480 processos, com 107.012 beneficiários o que atinge o valor de R$ 1,63 bilhão.
Os beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça Federal e que os valores dos atrasados não ultrapassem R$ 72.720,00 – 60 salários-mínimos, poderão receber até o final desse mês, desde que a requisição dos valores tenha sido efetuada pela Justiça Federal no mês 11/2022.
Na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as requisições de pequeno valor – RPV poderá ser consultada através do site do próprio Tribunal, assim, o segurado tem toda informação acerca de quando receberá o seu atrasado. Na dúvida, sempre procure por seu advogado(a).
https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag

📷 Rmcarvalho | Crédito: Getty Images/iStockphoto

24/12/2022

24/07/2022

REVISÃO DA VIDA TODA

O tema REVISÃO DA VIDA TODA tem sido objeto de inúmeras dúvidas por parte de milhões de aposentados da Previdência Social por todo Brasil. O caso chegou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.276.977), sendo que a votação dos Ministros foi favorável aos aposentados garantindo o reconhecimento da Constitucionalidade de rever e incluir em suas RMI as contribuições anteriores a julho de 1994. Porém, em 09 de março de 2022 o Ministro Nunes Marques pediu destaque do plenário virtual, com isso, o julgamento, que estava 6 a 5 a favor dos aposentados, deveria ser reiniciado no plenário físico.
Ocorre que a questão suscitada pelo Ministro Nunes Marques chegou ao fim uma vez que os Ministros da Suprema Corte manteve o entendimento de que o voto de ministro aposentado passa a valer em casos destacados, com isso o voto do ministro Marco Aurélio a favor de aposentados f**a mantido, sendo esse voto do Ministro Marco Aurélio o chamado “voto de minerva”, pois com a manutenção do que decidiu e votou o Ministro Marco Aurélio, a questão da revisão da vida toda se torna assunto pacif**ado no STF, sendo, portanto, reconhecido o direito de revisão aos aposentados e beneficiários que tenha se aposentado ou tenha ocorrido a concessão do benefício nos últimos 10 (dez) anos e que tenha contribuições elevadas antes de julho de 1994.
Assim, caso seja aposentado e ou pensionista e que tenha ocorrido nos últimos 10 (dez) a concessão de sua aposentadoria/pensão por morte, além de ter contribuições elevadas anteriores a julho de 1994, PROCURE UM ADVOGADO(A) A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O SEU DIREITO QUANTO A REVISÃO DA VIDA TODA, uma vez que no STF o julgamento sobre o tema em questão caminha para a conclusão.