Adriana Miranda Consultoria e Assessoria Jurídica

Adriana Miranda Consultoria e Assessoria Jurídica Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Imobiliário e Extrajudicial.

Comprar ou vender um imóvel costuma ser um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa.É a realização de um sonh...
17/03/2026

Comprar ou vender um imóvel costuma ser um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa.

É a realização de um sonho, um investimento ou até o início de uma nova fase.

Mas o que muita gente não percebe é que por trás de uma simples assinatura podem existir riscos jurídicos sérios.

Imóveis com dívidas ocultas.
Problemas na matrícula.
Contratos mal elaborados.
Cláusulas que parecem simples… mas que podem gerar grandes prejuízos no futuro.

E muitas dessas situações só aparecem depois que o negócio já foi fechado.

Por isso, o acompanhamento jurídico em uma compra e venda imobiliária não é burocracia — é proteção.

É garantir que cada detalhe esteja correto.
Que o contrato seja seguro.
E que aquilo que deveria ser uma conquista não se transforme em dor de cabeça.

Quando existe orientação profissional, o processo se torna mais seguro, transparente e tranquilo para todas as partes.

Porque patrimônio se constrói com esforço…
e precisa ser protegido com responsabilidade.

📩 Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, busque orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.

Prevenir problemas sempre será mais simples do que tentar resolvê-los depois.

Muita gente só descobre que está com o nome negativado quando tenta fazer algo simples:parcelar uma compra, financiar um...
27/02/2026

Muita gente só descobre que está com o nome negativado quando tenta fazer algo simples:
parcelar uma compra, financiar um sonho ou até abrir uma conta.

E o choque vem depois.

Uma dívida que você não reconhece.
Um contrato que nunca assinou.
Ou uma cobrança que já havia sido paga.

O que poucas pessoas sabem é que a negativação indevida não é apenas um erro administrativo — ela pode gerar danos reais à vida financeira e emocional do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor protege você nessas situações.

Quando o nome é incluído injustamente nos órgãos de proteção ao crédito, a empresa pode ser obrigada a:

✔ retirar a negativação
✔ corrigir o erro
✔ indenizar pelos danos causados

Porque crédito não é favor.
É um direito que não pode ser violado por descuido ou abuso.

Se você já passou por algo assim, saiba: existe solução jurídica.

📩 Em caso de dúvida, busque orientação profissional e entenda quais são seus direitos.

O início das aulas chegou...e junto com elas vêm listas intermináveis de material escolar, uniforme novo, mochila, taxa ...
26/02/2026

O início das aulas chegou...
e junto com elas vêm listas intermináveis de material escolar, uniforme novo, mochila, taxa da escola…

E a dúvida começa:

👉 Esses gastos já estão incluídos na pensão alimentícia?
👉 Ou devem ser divididos à parte?

A resposta depende do que foi definido no acordo ou na sentença judicial.

📌 Regra geral:
A pensão alimentícia cobre despesas ordinárias (alimentação, moradia, saúde, educação básica).

Mas gastos extraordinários, como:
✔️ Material escolar
✔️ Uniforme
✔️ Taxas escolares
✔️ Matrícula
✔️ Cursos extracurriculares

Podem, e muitas vezes devem, ser divididos entre os responsáveis, especialmente quando não estão expressamente incluídos no valor fixado.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, porque o que foi acordado faz toda a diferença.

Se você está enfrentando dificuldade na divisão dessas despesas ou não sabe como proceder, buscar orientação jurídica evita conflitos e protege o direito da criança.

📩 Dúvidas sobre pensão ou revisão de valores?
Me chame no direct. Informação também é cuidado.

Resolver questões jurídicas não precisa ser lento, confuso ou desgastante.O Direito Extrajudicial existe para trazer cla...
20/01/2026

Resolver questões jurídicas não precisa ser lento, confuso ou desgastante.

O Direito Extrajudicial existe para trazer clareza, agilidade e segurança jurídica na regularização de documentos importantes da sua vida pessoal e patrimonial — tudo de forma preventiva, organizada e eficaz.

Atuo com foco em soluções que evitam conflitos futuros e garantem tranquilidade hoje, especialmente em procedimentos como:
• Compra e venda de imóveis
• Escrituras públicas
• Ata notarial
• Permuta de bens

Cada documento bem elaborado é um passo a menos para problemas amanhã.
Regularizar é cuidar do seu patrimônio, da sua história e das suas decisões.

Se você busca orientação segura e um caminho jurídico mais simples, o extrajudicial é o caminho certo.

Entre em contato e saiba mais!

Você não precisa carregar uma obrigação que já não condiz com a sua realidade.E também não precisa aceitar um valor que ...
14/01/2026

Você não precisa carregar uma obrigação que já não condiz com a sua realidade.
E também não precisa aceitar um valor que não atende mais às necessidades de quem depende de você.

A pensão alimentícia não é uma sentença para a vida inteira.
Quando há mudança na renda, nas despesas, na guarda ou na condição de quem recebe, a lei permite:

✔ Revisão de alimentos — para aumentar ou reduzir o valor
✔ Exoneração de alimentos — quando a obrigação deixa de ser devida

Direito de família não é sobre números.
É sobre justiça, equilíbrio e dignidade para todas as partes envolvidas.

Se sua realidade mudou, seu direito também pode mudar.

⚖️ Adriana Miranda – Advocacia em Direito de Família
📩 Entre em contato e entenda qual é o caminho legal para o seu caso.

Além disso, o Tribunal deixou claro que esse entendimento não é exceção: trata-se de uma posição consolidada, inclusive ...
07/01/2026

Além disso, o Tribunal deixou claro que esse entendimento não é exceção: trata-se de uma posição consolidada, inclusive com aplicação da Súmula 83.

💡 O STJ também destacou uma distorção comum nesses contratos: em grupos muito pequenos, qualquer utilização do plano eleva artificialmente a chamada “sinistralidade”. Na prática, operadoras vendem o produto, cobram taxas de adesão e, depois, aplicam aumentos sem base técnica ou tentam encerrar o vínculo quando o grupo passa a utilizar o serviço com mais frequência. A Justiça vem freando esse tipo de conduta.

📢 Fique atento e compartilhe.
Se o seu plano empresarial tem poucas pessoas e todas pertencem à mesma família, você pode estar sofrendo reajustes indevidos — e há caminhos legais para corrigir isso.

Uma vitória importante para os militares do Rio de Janeiro (PMERJ e CBMERJ), inativos e pensionistas! ⚖️O Tribunal de Ju...
07/01/2026

Uma vitória importante para os militares do Rio de Janeiro (PMERJ e CBMERJ), inativos e pensionistas! ⚖️

O Tribunal de Justiça do RJ consolidou o entendimento de que a Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM) possui natureza indenizatória — e não remuneratória.

👉 Isso significa: a GRAM é isenta de Imposto de Renda.

O que essa decisão representa na prática?
✔️ Reconhecimento do risco da atividade: a GRAM é uma compensação pelo perigo constante da profissão militar, e não um simples adicional salarial.
✔️ Possível restituição: quem teve IR descontado indevidamente sobre a GRAM nos últimos anos pode ter direito à devolução dos valores pagos.

Essa jurisprudência abre caminho para que muitos militares busquem seus direitos judicialmente.
Se você se enquadra nessa situação, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu caso e garantir o que é seu por direito.

Informação é proteção. Direito reconhecido é direito exercido.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que os bancos podem ser responsabilizados por golpes envolvendo o Pix, q...
30/12/2025

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que os bancos podem ser responsabilizados por golpes envolvendo o Pix, quando ficar comprovado que houve falha na segurança do sistema ou ausência de mecanismos eficazes de proteção ao cliente.

📌 O que isso significa, na prática?
Se o consumidor for vítima de golpe e o banco:
✔ não adotar medidas de segurança adequadas
✔ permitir transações atípicas sem bloqueio
✔ não agir rapidamente após o aviso da fraude

➡️ pode ser obrigado a indenizar o cliente.

Essa decisão reforça algo muito importante:
💡 o consumidor não pode ser o único prejudicado quando há falha no serviço bancário.

O Pix é rápido, moderno e eficiente — mas também exige responsabilidade das instituições financeiras.

⚖️ Informação é proteção.
Se você ou alguém próximo já passou por uma situação parecida, saiba que existem direitos e caminhos legais para buscar reparação.

📩 Em caso de dúvida, busque orientação. Conhecer seus direitos faz toda a diferença.

Formalizar a união estável não é desconfiar do relacionamento.É cuidar dele com responsabilidade.Quando a união não está...
18/12/2025

Formalizar a união estável não é desconfiar do relacionamento.
É cuidar dele com responsabilidade.

Quando a união não está formalizada, muitos direitos ficam indefinidos:
bens, regime patrimonial, pensão, herança e até decisões em situações delicadas podem gerar dúvidas e conflitos.

A formalização:
* deixa clara as regras do relacionamento
* define o regime de bens escolhido pelo casal
* traz segurança jurídica para ambos
* evita desgastes em caso de separação ou falecimento
* protege a história construída em conjunto

Não se trata de prever o fim, mas de garantir proteção enquanto o vínculo existe.
Casais que se organizam juridicamente constroem relações mais seguras, maduras e transparentes.

📩 Se você quer entender quando e como formalizar a união estável de forma adequada à sua realidade, entre em contato para maiores informações.
Planejar também é uma forma de cuidado.

E a verdade é: você não precisa aceitar essas práticas como se fossem “normais da Black Friday”.✨ Você tem direitos. E e...
19/11/2025

E a verdade é: você não precisa aceitar essas práticas como se fossem “normais da Black Friday”.

✨ Você tem direitos. E eles continuam valendo, mesmo em promoção.
E é aqui que muita gente se confunde…

👉 O que você precisa ficar atento(a):

✔ Preço antes x depois: se o valor sobe antes da promoção para parecer “desconto”, isso é prática abusiva.
✔ Produto anunciado precisa ser entregue: não pode sumir “do nada” após a compra.
✔ Compra online: você tem até 7 dias para desistir, sem justificar, e receber TUDO de volta.
✔ Oferta tem força de contrato: se anunciaram, precisarão cumprir.
✔ Dificultaram o cancelamento? Isso também é ilegal.

Black Friday é para aproveitar — não para sair no prejuízo.

Se perceber que algo está errado, tire print, salve o anúncio e procure orientação.
Seus direitos são garantidos o ano inteiro, inclusive em novembro. 🖤

📩 Se quiser entender se você foi vítima de prática abusiva, me envie uma mensagem. Vou te ajudar de forma clara e segura.

A guarda compartilhada é, em regra, o modelo preferido pela Justiça... mas isso não significa que ela será automática em...
04/11/2025

A guarda compartilhada é, em regra, o modelo preferido pela Justiça... mas isso não significa que ela será automática em todos os casos. ⚖️

Quando há conflitos intensos entre os pais, o juiz analisa com muito cuidado se essa convivência realmente será benéfica para o filho.
O foco não está nos desentendimentos do casal, e sim em como a relação entre eles impacta a criança.

📌 A decisão leva em conta fatores como:

- Capacidade de diálogo e cooperação entre os pais;
- Rotina, estabilidade emocional e escolar da criança;
- Existência (ou não) de situações de risco, negligência ou alienação parental.

💬 O objetivo da Justiça é sempre o mesmo: garantir que o menor cresça em um ambiente saudável, equilibrado e livre de disputas.

Mesmo diante de conflitos, é possível construir acordos — com diálogo, orientação jurídica e, quando necessário, apoio psicológico.

✨ Porque no fim, a guarda não é sobre quem “vence”, e sim sobre quem cuida com amor e responsabilidade.

📜A falta de testamento pode atrasar o inventário? Sim... e mais do que muita gente imagina.A ausência de testamento é um...
21/10/2025

📜A falta de testamento pode atrasar o inventário?

Sim... e mais do que muita gente imagina.
A ausência de testamento é uma das principais causas de atrasos, disputas e confusões em processos de inventário.

📌 Quando não há testamento, a divisão dos bens precisa seguir as regras da sucessão legítima, ou seja, a partilha é feita de acordo com o que determina a lei — e não necessariamente com a vontade de quem faleceu.
📌 Isso pode gerar conflitos entre herdeiros, especialmente em casos de bens em comum, famílias recompostas ou relações não formalizadas.
📌 Além disso, a falta de testamento pode alongar o processo judicial, já que o juiz precisará analisar todos os vínculos, direitos e bens com mais cautela.

⚖️ O testamento não é apenas um documento: é uma forma de garantir clareza, justiça e respeito à vontade de quem parte, evitando desgastes e mantendo a harmonia familiar.

💬 Pensar no futuro é também um ato de amor e responsabilidade.

Se você quer deixar tudo organizado e evitar problemas para sua família, busque orientação jurídica e saiba como preparar um testamento seguro.

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