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Tributação, Democracia e Desenvolvimento

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Brasil
Lavras, MG
Tributação, Democracia e Desenvolvimento

Núcleo do Departamento de Direito
Universidade Federal de Lavras

Essa página se destina a divulgar as ações desenvolvidas pelo Núcleo Tributação, Democracia e Desenvolvimento, bem como a promover a difusão do conhecimento em matéria de direito tributário e sua responsabilidade social.

12/07/2023

Lançamento de dois livros muito potentes, escritos para serem dois ensaios dentro de uma mesma capa. Porém, no caminhar da escrita, as autoras e parceiras foram percebendo as abordagens se distanciando e merecendo, cada qual, um título a parte. Projetos diferentes, militância comum.

Pré venda pela editora Letramento

- Eliane Barbosa da Conceição
Livro Tributação Justa Reparações Histórica

- Daniela Olimpio de Oliveira
Livro As Paredes da Estrutura: atravessamentos tributários

07/08/2022

STJ está julgando se substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Uma empresa comercial, submetida à técnica de substituição tributária na qualidade de substituída, ajuizou ação com o objetivo de ver declarado o direito de ressarcimento dos valores pagos a maior, a título ...

12/07/2022

“A Expedição de CND ou CPEN quando há débitos existentes e nome de um estabelecimento é matéria ainda não pacificada no âmbito do STJ, havendo divergência de entendimento.” - Link no story.

10/07/2022

O projeto prevê os benefícios até 2027 aos contribuintes que pagam ou recebem aluguel. A proposta segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário. Saiba mais: https://bit.ly/3ImPv4O

05/07/2022

“A 2ª Turma do STJ decidiu recentemente, que incentivos fiscais de ICMS compõem a base do IRPJ e CSLL.” - Link no story.

28/06/2022

A Lei 14.385/2022 determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente de usuários https://bit.ly/3nmeJX5

28/06/2022

“SP reduziu o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações.”. - Link no story.

28/06/2022

“O levantamento dos depósitos judiciais federais deve ocorrer em 24 horas quando a sentença é favorável ao contribuinte. Essa previsão está expressa no art. 1º, § 3º, inciso I da Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 que trata sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.” - Link no story.

25/06/2022

| 📝 A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

✔ A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

✔ Algumas modificações foram necessárias para adequar as regras à atual estrutura regimental da Receita, passando a competência do arrolamento às equipes regionais de gestão do crédito tributário e direito creditório.

✔ Além disso, texto da nova IN foi revisto tanto em termos de redação quanto de técnica legislativa, com a finalidade de aprimorar sua clareza, objetividade, coesão e ordenamento lógico dos dispositivos, bem como de facilitar sua compreensão.

Saiba mais ➡ https://bit.ly/3ni0YJc

24/06/2022

- 📢 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2022, o valor de R$ 165.3 bilhões, registrando acréscimo real, calculado pelo IPCA, de 4,13% em relação a maio de 2021.

No período acumulado de janeiro a maio de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ R$ 908.5 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,75%.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em maio de 2022, foi de R$ 159.3 bilhões, representando um aumento real de 3,37%, enquanto no período acumulado de janeiro a maio de 2022, a arrecadação alcançou R$ 850.6 bilhões, registrando acréscimo de 7,51%.

Saiba mais ➡ https://bit.ly/3Op9C4n

13/06/2022

- 📢 Alô Pessoal! Passando aqui para contar a vocês que foi publicada hoje (13) a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de 699 cargos do quadro de pessoal da Receita Federal.👏

✅ 230 vagas para o cargo de auditor-fiscal
✅ 469 vagas para o cargo de analista-tributário

📚 Venha fazer parte desta Receita! 🤝

Saiba mais: https://bit.ly/3QfZkot

10/03/2020

No recurso à Corte, a Telefônica alegou que o objetivo do tratado é exonerar toda a tributação operacional e não apenas de determinadas espécies

Endereço

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Lavras, MG
37200-000

Telefone

+553538294531

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