Dr. Darlan Germano

Dr. Darlan Germano ⚖️Advogado - OAB/CE
🚀| Especialista em Direito Previdenciário
🎯| Te ajudo a conseguir o melhor benefício do INSS.

Você sabia que pode ter direito ao Salário-Maternidade mesmo sem completar as 10 contribuições? 👶O STF decidiu que, em a...
19/02/2026

Você sabia que pode ter direito ao Salário-Maternidade mesmo sem completar as 10 contribuições? 👶

O STF decidiu que, em alguns casos, basta uma única contribuição antes do parto para que a mãe receba o benefício do INSS.

Isso vale para MEIs, autônomas e mulheres de baixa renda que contribuíram pelo menos uma vez antes do nascimento do bebê.

💡 Mesmo que você não tenha carteira assinada, vale verificar se você se encaixa nessa situação — pode estar deixando um direito passar!

Ficou com dúvida? Comente sua dúvida aqui no post que esclareceremos.

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BenefíciosINSS

✨ Você sabia que em alguns casos o salário-maternidade pode ser concedido sem precisar cumprir carência?O salário-matern...
25/08/2025

✨ Você sabia que em alguns casos o salário-maternidade pode ser concedido sem precisar cumprir carência?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para garantir a renda da segurada (ou segurado, em casos específicos) durante o período de afastamento em razão de parto, adoção, ab**to não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção.

👉 Normalmente, é exigida carência mínima de 10 contribuições para ter direito.
Mas agora o benefício é concedido sem carência, bastando apenas 1 contribuição, como nos casos de:

✔️ parto;
✔️ adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
✔️ ab**to não criminoso.

💡 Isso significa que mesmo quem começou a contribuir recentemente para o INSS já pode ter direito ao salário-maternidade nessas situações.

✅ Têm direito: trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativas, seguradas especiais (trabalhadoras rurais) e também o segurado homem, nos casos de adoção ou guarda judicial.

⚖️ Esse é um direito importante para garantir a proteção da família e o cuidado com o bebê nos primeiros meses de vida.

SalarioMaternidade

Só falta isso agora…😂
28/01/2025

Só falta isso agora…😂

O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram b...
09/08/2024

O governo federal prevê convocar neste ano 170 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais. A iniciativa é parte do projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), em julho.

A ideia é evitar que seja necessário ao beneficiário acionar a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais celeridade ao processo e economizaria recursos. Uma projeção da Procuradoria-Geral Federal (PGF)
indica que seriam poupados neste ano R$ 225 milhões somente em juros e correção monetária.

O objetivo do Pacifica é celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume — e sua primeira fase visa os benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.

Segundo nota da AGU, a plataforma entrará em funcionamento atendendo, inicialmente, apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo.

FONTE: CNN

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja inc...
25/07/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.

Isso inclui os autistas, de qualquer idade. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família recebe até um salário mínimo.

autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada.

Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana.

Para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um beneficio assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para realizar atividades cotidianas.

Esses laudos/atestados devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.

Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Quer saber mais sobre BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS) e saber mais se o BPC pode ser cortado? Entre em contato conosco que iremos te ajudar.

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