23/06/2016
Por Assessoria de Comunicação do CRCMG
O vice-presidente de Relacionamento Institucional do CRCMG, Jairo Marques Lopes Bahia, e o conselheiro do CRCMG, Janilton Marcel de Paiva, juntamente com o conselheiro do CRCMG e vice-presidente da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon/MG), Rogério de Souza Girardelli, reuniram-se, no dia 17 de junho, com os seguintes representantes da Receita Federal do Brasil (RFB): o superintendente-adjunto na 6ª Região, Flávio Antônio de Souza Abreu; o chefe da divisão de Fiscalização, Warlen Pereira da Silva; o auditor-fiscal Luiz Fernando Campos e a chefe da divisão de interação com o cidadão, Astrid Mourão Vorcaro. Nessa reunião, foram abordados, entre outros assuntos de interesse da classe contábil, a entrega e o registro da Escrituração Contábil Digital (ECD) na Receita Federal, a qual, posteriormente, deve ser registrada, também, na Junta Comercial, o que gera duas obrigações acessórias, e os rumores de fechamento da agência de atendimento da Receita em Pirapora. O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pirapora, Tiago Honorato, também participou da reunião.
Sobre a entrega da ECD, Luiz Fernando Campos explicou que a autenticação prevista no Decreto n.º 8683, de 25 de fevereiro de 2016, substitui a autenticação da Junta Comercial, ou seja, as ECDs transmitidas após 25/2/2016 são autenticadas no momento da transmissão.
Os representantes da Receita Federal foram informados de que alguns juízes de fazenda pública não estão aceitando o recibo de entrega da ECD como autenticação dos livros contábeis, para efeito de recuperação judicial. Luiz Campos sugeriu que fosse anexada uma cópia do decreto ao processo de recuperação judicial e destacou que o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) é o responsável pela normatização e divulgação de matérias sobre o registro empresarial, o qual já está trabalhando para dar maior publicidade a estas mudanças.
Agências de atendimento
Sobre o fechamento da agência em Pirapora, o superintendente-adjunto da RFB na 6ª Região, Flávio Abreu, explicou que foi realizado um estudo sobre a rede de atendimento da receita em todo o país, levando em consideração a demanda combinada com os custos de manutenção. “Dessa forma, estão sendo realizadas uma série de reuniões em Brasília para a definição de critérios objetivos que possam ser aplicados a todos os estados e que justifiquem a existência de uma agência. As discussões ainda estão em andamento, mas a decisão sobre o fechamento desta agência ou de qualquer outra ainda não foi tomada.”, disse o superintendente-adjunto. Ele lembrou que também estão em análise o atendimento prestado pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) Avançado e pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
A chefe da divisão de interação com o cidadão, Astrid Vorcaro, destacou que essas duas formas de atendimento da Receita, o CAC Avançado e o NAF, são muito importantes e ajudam a direcionar melhor as demandas recebidas nos atendimentos presenciais. Uma nova reunião foi agendada para o dia 7/7/2016, para tratar sobre o assunto.
