Géssica Alves e Gabriel Rosa - Advocacia e Consultoria Jurídica

29/05/2024

24/12/2021

Um NATAL abençoado para todos os nossos clientes e amigos! 🙏🏻🥰❤️⚖️

25/11/2021

Um lembrete tão importante. Nós apoiamos essa causa 💙

25/11/2021

Lembrando dessa causa tão importante! Nós apoiamos essa causa 💙

23/11/2021

O lapso temporal, ou seja, a quantidade de pena que o sentenciado precisa cumprir para obter este benefício, é de 1/3 para os primários, 1/2 para os reincidentes em crimes comuns, 2/3 para os condenados pela prática de crime hediondo.

Muito importante ressaltar aqui que o reeducando condenado pela prática de 02 ou mais crimes hediondos, se torna reincidente específico e NÃO TEM DIREITO a liberdade condicional, dependendo assim ap***s da progressão de regime para conseguir cumprir as p***s de forma mais benéfica, seja no regime semiaberto ou aberto. ⚖️

19/11/2021

O Livramento Condicional é uma fase muito benéfica na execução criminal, isto porque, o apenado que já preenche os requisitos, poderá cumprir o restante de sua pena em uma liberdade antecipada. Este pedido também deverá ser feito na execução criminal e exige uma postura atuante do advogado para evitar que o processo fique “parado”, para que assim o seu familiar possa estar em liberdade o quanto antes. Após o deferimento do pedido, exige-se ao reeducando ap***s que ele tenha uma ocupação lícita e que compareça periodicamente ao juízo das execuções criminais ara justificar as suas atividades e demonstrar assim que está totalmente apto a liberdade.
Quer saber quais os requisitos necessários para obter estes benefícios!? Fique ligadinho que explicaremos em nossa próxima publicação.